Portaria de Moro e Mandetta impõe prisão a quem agir como Bolsonaro fez no domingo

Resultado de imagem para moro e mandettaCarlos Newton

O presidente Jair Bolsonaro queixa-se de estar sendo isolado pelos Poderes Legislativo e Judiciário, que a seu ver estariam tramando um golpe contra ele. O que na verdade vem acontecendo é que a ameaça do coronavírus é tão grave que os responsáveis pelo combate à pandemia decidiram trabalhar à revelia do presidente da República, sob a justificativa de que Bolsonaro, além de não colaborar, na verdade está atrapalhando a ação do governo.

Enquadra-se nessa insólita situação a reunião ocorrida nesta segunda-feira, dia 16, entre os presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Acolumbre, e o ministro da Saúde, Henrique Mandetta, para tratar do coronavirus. Adiantava alguma coisa ter convidado Bolsonaro, que está em isolamento?

PORTARIA CONJUNTA – Mas o pior viria a ocorrer na terça-feira, dia 17, com a portaria conjunta, assinada pelos ministros da Justiça e Segurança Pública e da Saúde, Sérgio Moro e Henrique Mandetta, que estabelece o caráter compulsório do cumprimento das medidas de combate ao coronavírus (Covid-19) e a responsabilização por seu descumprimento.

Isso significa que qualquer autoridade ou funcionário público que proceder como Bolsonaro fez neste domingo está sujeito a ser punido ou até preso.

As medidas que se tornam compulsórias estão definidas no art. 3º da Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que se baseia nos crimes de ‘desobediência a ordem legal de funcionário público’ e ‘infração de determinação do poder público’.

MEDIDAS COMPULSÓRIAS – Segundo a portaria interministerial, as medidas que se tornam compulsórias precisam ser solicitadas pelo Ministério da Saúde ou por gestores locais da saúde e devem ser notificadas à pessoa previamente. São elas: isolamento; quarentena; realização de exames; restrição excepcional e temporária de entrada e saída do país; exumação de corpos; requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, com pagamento posterior de indenização.

No caso de Bolsonaro, ele está submetido a isolamento por ter participado da viagem a Miami, que já tem 15 contaminados, entre membros da comitiva presidencial e da equipe de bordo.

RESPONSABILIZAÇÃO – “O descumprimento das medidas acarretará a responsabilização civil, administrativa e penal dos agentes infratores”, estabelece o ato dos ministros, acrescentando que em caso de servidor público que concorrer para o descumprimento das determinações, caberá também punição administrativa disciplinar.

A portaria prevê detenção de 15 dias a 2 anos em caso de descumprimento da quarentena. O documento cita dois dispositivos do Código Penal para justificar a prisão: o artigo 268, que trata da “infração de determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”, e o artigo 330, que define a “desobediência a ordem legal de funcionário público”.

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P.S. –
No caso de Bolsanaro, principal servidor público do país, ele simplesmente descumpriu a ordem de permanecer em isolamento durante 14 dias, que foi uma determinação dos médicos da Presidência, que também são servidores públicos e não podem ser desobedecidos em situação de tamanha gravidade. Mas Bolsonaro não está nem aí para a lei a ordem e já avisou que vai dar duas festas no Alvorada, nos aniversários dele e da mulher, dias 21 e 22. Como se vê, trata-se de um caso perdido. Bolsonaro é um irresponsável que não avalia seus atos. (C.N.)

13 thoughts on “Portaria de Moro e Mandetta impõe prisão a quem agir como Bolsonaro fez no domingo

  1. Nessas alturas, e conforme o comportamento insano de Bolsonaro com relação aos extremos cuidados com o vírus, curvo-me à ideia que o presidente precisa ser analisado por psiquiatras!

    Bolsonaro apresenta uma estafa mental de tanto ser atacado ao longo do tempo que é presidente da República.
    Não resistiu à pressão, logo, age querendo se vingar da mídia, justamente contrariando-a naquilo que ela noticia sobre como se comportar no combate à doença.

    Bolsonaro demonstra uma conduta que o aproxima de uma criança mimada.

  2. Informação de minha irmã que é psiquiatra forense em Porto Alegre.
    Diz ela:

    “Tem colegas do grupo de perícias que trabalham em hospitais em São Paulo. Contaram que é bem pior que imaginamos. Todos os colegas que tiveram contato foram infectados. Vários estão na UTI. Um com 33 anos, sem doença prévia.”

    Precisa mais?

  3. A culpa pela pandemia de Coronavírus no mundo tem nome e sobrenome. É do Partido Comunista Chinês.
    O texto do link é excelente para leitura de todos, principalmente:
    a) Para quem pensa que se pode ter um governo socialista/comunista “impunemente”.
    b) Para quem acredita quando socialistas falam em democracia.
    c) Para quem não entende que a única preocupação de qualquer governo socialista é a perpetuação no poder, sem qualquer compromisso com o bem-estar da população.
    Recomendo então a leitura atenta do texto no link abaixo, pois de forma clara, direta, e comprovada em cada frase, mostra como age um governo destes. No caso, o governo comunista Chinês.

    https://threader.app/thread/1240047904183721984

  4. Bolsonaro como principal servidor público tinha a obrigação de dar o exemplo no combate a pandemia do coronavírus. mas age ao contrário, dando mau exemplo.
    Bolsonaro, não pode reclamar por ser atacado pela mídia, porque ele próprio semanalmente dá motivos de sobra para tal. Se Bolosonaro não falasse coisas absurda, própria de um mal informado e não agisse como um desequilibrado, a mídia não tinha o que falar dele.

  5. Por que vocês não ficaram tão nervosinhos durante o Carnaval? Por que não deram destaque aos seus colegas da CNN Brasil quando promoveram a inauguração da rede num auditório fechado e lotado? Por que não brigaram para que presos permaneçam presos nas penitenciárias onde teoricamente já estão em quarentena e protegidos? O que estão fazendo sobre a covardia dos empresários aumentando os preços dos alimentos? Como o jornalista mesmo diz: piada do ano. O presidente Bolsonaro continua sendo perseguido e vocês no “morde e assopra”. É melhor já ir se acostumando, pois vem reeleição pela frente, apesar de todo os esforços de uma esquerda insana.

  6. Inacreditável, chegamos ao extremo das atitudes, diante da burrice e irresponsabilidade alheias. Necessário ameaçar e punir imbecis que se recusam a cuidar e zelar pela própria saúde, além de colocar em iminente perigo a saúde dos outros.

  7. Acho que devemos estar exultantes pela decisão de o Bolsonaro festejar o seu aniversário com amigos. Talvez até ouse sugerir que ele se reuna com a nata dos poderes: Toffoli, Lewandowsky, Rodrigo Maia, Alcolumbre. Reunam-se todos, festejem livremente, abracem-se para demonstrar a amizade que os une. Esse será um dia inesquecível para todos nós. Prometo derramar uma lágrima no enterro de todos.

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