Portugueses querem auditar a dívida pública de seu país. O Equador acaba de fazer isso e se deu bem, reduzindo a dívida para 30% do valor. E o Brasil?

Como o assunto dívida pública interessa demais ao Brasil, vale a pena reproduzir a principal parte de um extenso artigo de Guilherme Alves Coelho sobre a dívida portuguesa, que nos foi enviado pelo comentarista Carlo Germani. A íntegra do artigo pode ser lida no site resistir.info

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NÃO HÁ QUE PAGAR ESTE DÍVIDA!

Guilherme Alves Coelho  

Especialistas de vários países consideram que dívidas externas de Estados altamente devedores, originadas por empréstimos contraídos no âmbito de uma total desregulação dos mercados, podem ser investigadas e, se forem consideradas ilegítimas, ilegais ou odiosas, devem ser renegociadas ou mesmo anuladas. A divida externa portuguesa (uma das maiores da Europa e resultante de empréstimos que nenhuns benefícios trouxeram ao povo) parece estar nessas condições. Será, portanto, legitimo indagar como, quando e para quê foram esses empréstimos concedidos e quem deles se beneficiou e, se for caso disso, fazê-los pagar a dívida. Alguns países já seguiram este caminho com resultados positivos.

Após mais de três décadas de aplicação da política neoliberal em muitos países, os resultados não podiam ser piores para suas populações: a destruição da produção nacional, o saqueio dos Estados, uma catastrófica redução dos direitos e níveis de vida dos cidadãos e um obsceno crescimento do número de multimilionários, provocando a maior desigualdade social de sempre. Como consequência, uma crise global sem precedentes parece ter-se instalado em definitivo. �

Portugal não foi exceção. A imposição do colete-de-forças da União Européia e do Euro entregou definitivamente a soberania nacional nas mãos do capital especulativo financeiro estrangeiro e nacional. O país ficou assim privado dos possíveis mecanismos de equilíbrio financeiro. �

Sem defesas e com a produção paralisada, Portugal tornou-se um dos mais endividados da zona euro, com o endividamento externo crescendo a níveis insuportáveis. A dívida externa é hoje o maior problema que o pais enfrenta. �

A solução para sair desta crise, imposta pelos que a provocaram, é apenas a continuação da ruinosa política do neoliberalismo, fazendo pagar a dívida aqueles que já eram as suas principais vítimas: os trabalhadores e o povo em geral. Este caminho só pode conduzir ao desastre, ao retrocesso civilizacional e ao comprometimento das gerações futuras. O sacrifício dos portugueses ao longo de décadas foi inútil. �

Um pouco por todo o mundo onde esta política tem sido imposta, os trabalhadores começam a rebelar-se contra estes abusos. Os portugueses têm resistido maciçamente, através de manifestações de protesto, atingindo níveis de participação nunca antes alcançados. Mas, num quadro de legalidade cujas regras são ditadas pelo poder, os resultados estão ainda longe de fazer recuar a classe dominante, que prossegue a sua caminhada devastadora. �

Perante um cenário como este, que pode ser irreversível, muitos crêem que não há mais lugar para contemporizações. Que é imperioso romper com as atuais políticas neoliberais e encontrar outros caminhos, que façam pagar a crise aos que com ela abusivamente lucraram. �

O que fazer?  Embora o pensamento único tente fazer crer na inevitabilidade da solução neoliberal, segundo alguns autores outras soluções existem em relação aos pagamentos das dívidas externas. Pelo menos três hipóteses alternativas se colocam:

– a primeira, a de austeridade para a maioria; esta hipótese favorece o capital financeiro e corresponde à continuação das medidas atuais. �
– a segunda, a reforma da União Europeia, no sentido de a tornar favorável aos povos; obrigaria a uma autêntica revolução – coisa que está nos antípodas do pensamento e da ação dos atuais responsáveis políticos, e nem os trabalhadores estão em condições de encetar. �
– a terceira alternativa, o deliberado descumprimento da dívida; permitiria reexaminar a legitimidade da dívida e, se necessário, não a pagar. �

Só esta última solução poderia beneficiar a maioria trabalhadora. Alegam aqueles especialistas que será perfeitamente legítimo não pagar aquilo que foi ilegal ou ilegitimamente emprestado, quer devido aos juros desproporcionados, quer pela inutilidade na aplicação dos empréstimos ou até pela sua apropriação fraudulenta. Neste caso será mesmo de imputar o pagamento das dívidas aos que deles beneficiaram. �

Desde há vários anos que um movimento mundial, nomeadamente de países do chamado terceiro mundo – o Comitê para a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo – vem defendendo o não pagamento aos países ricos e às instituições financeiras internacionais das respectivas dividas externas. Considera esse movimento que as riquezas nacionais têm sido saqueadas ao longo dos séculos pelos atuais credores. Assim, se alguém deve alguma coisa, são os países que enriqueceram à custa desse saqueio e não o contrário. Por isso contestam a legitimidade dos empréstimos dos seus países, alguns contraídos por ditadores afetos aos países credores, e exigem renegociar as suas imensas dívidas ou mesmo a sua anulação. �

Esta ideia começa a ganhar força por todo o mundo. Casos como o da Rússia em 1998 e da Argentina em 2001-2005, mostram que “um descumprimento (não pagamento da dívida) pode ter resultados positivos, desde que seja rápido e conduzido com firmeza”.

O caso recente do Equador, que acaba de ver a sua dívida renegociada para cerca de 30% do valor inicial, é o exemplo mais recente de sucesso. Uma comissão idônea demonstrou cabalmente que a maior parte da divida era ilegítima ou ilegal. Tal operação permitiu ao Estado recuperar financiamentos que de outro modo estariam perdidos e empregá-los no desenvolvimento do país.  

Nos países periféricos da Europa, muito endividados, como Portugal, vítimas de ataques especulativos, começam a surgir propostas semelhantes. A Grécia é, neste momento, um dos mais avançados nesse processo. Deputados do Parlamento grego propuseram a criação de uma Comissão para investigar as condições dos empréstimos que provocaram a divida. Na Irlanda já se advoga abertamente a saída do Euro e o repúdio da própria dívida. Na Islândia a situação é menos conhecida, mas dão-se passos seguros no mesmo sentido. Em referendo, 93% dos islandeses votaram contra o pagamento da dívida. �

Portugal está em condições semelhantes às deste grupo de países devedores ditos periféricos na zona do Euro. As soluções não poderão ser diferentes. Muitos dos empréstimos foram negociados em condições pouco claras, outros eram de duvidosa necessidade e ainda outros ainda terão sido aplicados em ruinosas operações. Longe de ajudarem o povo, os principais beneficiários deles foram os especuladores financeiros. �

Parece legítimo, se não mesmo inevitável, que se atue para pôr cobro a esta situação que se agrava hora a hora, e o momento de atuar é agora. Será desejável que se crie um movimento de opinião, o mais amplo possível, dentro e fora do Parlamento, que promova o equacionamento destas questões e avance com uma solução alternativa ao atual modelo.

Nota de Redação – Vejam que o caso do Brasil é diferente, porque nosso esmagamento se dá pela dívida interna, realimentada vorazmente pelos altos juros. No caso do Brasil, essa dívida interna tem de ser paga obrigatoriamente, por decisão constitucional, segundo a emenda que o então deputado Nelson Jobim, sub-relator da Constituinte, criminosamente introduziu no texto, sem ter sido previamente votada nas comissões. E este fraudador, réu confesso deste crime de lesa-pátria, ainda vira ministro do Supremo, ministro da Justiça e ministro da Defesa.

Quanto à auditoria da dívida, está prevista na Constituição desde 1988, mas não  foi e nunca será feita. Que país é esse, Francelino Pereira? Ora, só pode ser o país dos banqueiros.   

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