Postura de Gilmar Mendes comprova que há um “acordão” contra a Lava Jato

Crédito: Divulgação/STF

Segundo a IstoÉ, Gilmar comanda o “acordão”

Ary Filgueira
IstoÉ

Há dois anos, a conduta de crimes continuados de José Dirceu levou ao mesmo sentimento de indignação o ministro Gilmar Mendes e o juiz federal Sergio Moro. No dia 3 de agosto de 2015, quando o ex-chefe da Casa Civil do governo Lula foi preso pela Operação Lava Jato, Mendes fez o seguinte comentário sobre a prisão do ex-ministro: “O chocante é que, enquanto estávamos a julgar e a investigar o mensalão, essa prática criminosa estava permeando todas as atividades governamentais e administrativas”. Moro observou que o acusado “teria insistido” em receber dinheiro sujo oriundo de contratos fraudulentos da Petrobras mesmo após ter deixado o governo.

Um ano e nove meses depois, Gilmar Mendes parece ter capitulado aos poderosos. Foi de Mendes o voto de minerva que libertou Dirceu da cadeia na terça-feira 2, diante de um empatado placar de dois votos pela manutenção da prisão, proferidos pelo relator do caso, ministro Edson Fachin, e pelo decano da casa, Celso de Mello, e dois pela liberdade do petista, dados por Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

ESTRANHA ALIANÇA – Um importante magistrado brasileiro, ligado à Lava Jato, teceu à IstoÉ um sintomático questionamento sobre a decisão proferida pelos três ministros da liderados por Gilmar Mendes: estariam os magistrados da Suprema Corte do País celebrando uma estranha aliança entre a Justiça e a classe política destinada a pôr freios na Lava Jato, a libertar personagens políticos encalacrados e a impedir que mais excelências sejam mandadas para trás das grades? Essa dúvida só será dirimida mais adiante. O fato é que está consolidada uma maioria de votos na Segunda Turma do STF disposta a conter o ímpeto de Moro e Cia.

JÁ SE SABIA… – Antes do julgamento de Dirceu, o meio jurídico e os investigadores já vaticinavam o resultado. Foi por saber o que aconteceria naquele tribunal que o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol, decidiu antecipar uma nova denúncia contra Dirceu. A idéia foi tentar pressionar o Supremo a não soltar o petista.

Na intenção de preservar a hercúlea missão da Lava Jato, Dallagnol resolveu manobrar o calendário. Legitimamente, diga-se. Cada um lança as cartas que tem na manga. Mas foi em vão. Chegou até a ser ridicularizado por Gilmar Mendes, indicando que o procurador de 37 anos foi ingênuo ao imaginar que poderia influenciar a suprema corte.

“Se nós devêssemos ceder a esse tipo de pressão, quase que uma brincadeira juvenil… são jovens que não têm a experiência institucional nem vivência institucional, e por isso fazem esse tipo de brincadeira (…) Se nós cedêssemos a esse tipo de pressão, nós deixaríamos (…) de ser ‘supremos’. Curitiba passaria a ser ‘suprema’. Nem um juiz passaria a ser ‘supremo’. Seriam os procuradores”, sapecou Mendes, escancarando a queda-de-braço.

ORQUESTRAÇÃO – A soltura de Dirceu não foi um ato isolado. Os últimos movimentos protagonizados pela Segunda Turma do STF também contribuíram para erguer um varal de dúvidas quanto ao futuro da operação Lava Jato dentro da Corte. O alerta já havia sido aceso com a libertação do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo pessoal de Lula, e do ex-assessor parlamentar do PP, João Cláudio Genu, no último dia 25 de abril.

Na ocasião, houve um revezamento pelo relaxamento das modalidades de prisão dos dois acusados. Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli votaram para livrar completamente Bumlai, que estava em regime domiciliar. Enquanto Toffoli, Mendes e Lewandowski votaram por conceder o habeas corpus a Genu.

Dias antes, na sexta-feira 28, Gilmar Mendes já havia mandado soltar o empresário Eike Batista, que agora cumpre prisão domiciliar em sua paradisíaca mansão no Rio.

GILMAR COMANDA – O ministro Gilmar Mendes é, sem sombra de dúvidas, quem capitaneia a turma. Do ano passado para cá, intensificou as críticas à conduta da Lava Jato. Primeiro, reprovou os vazamentos os quais classificou como seletivos. Depois amplificou o tom dos ataques, batendo forte no tempo de longevidade das prisões preventivas.

Se for essa a tendência do Supremo, Gilmar à frente, um dos principais recursos utilizados pela Lava Jato para a elucidação de crimes de corrupção e a identificação de seus autores, que é a delação premiada, pode ser fulminado. Na esteira dos habeas corpus que libertaram Dirceu, Bumlai e Genu, o ex-ministro de Lula e Dilma, Antonio Palocci, puxou o freio de mão e deu um cavalo de pau na proposta de delação premiada.

Na semana passada, IstoÉ trouxe com exclusividade o roteiro da delação que estava sobre a mesa de negociações. Ia sobrar para todo mundo, de empresários a banqueiros, mas principalmente para o ex-presidente Lula, com quem Palocci teria negociado uma propina de 50% durante a criação da Sete Brasil – R$ 51 milhões. O novo cenário fez com que Palocci recuasse.

PALOCCI RECUA – O ex-ministro Palocci não se demoveu nem mesmo com a decisão do relator Edson Fachin de transferir o mérito do pedido de revogação de sua prisão para o plenário do Supremo. O movimento que conferiu nitidez a sua intenção de voltar atrás na proposta de delação foi o encerramento do contrato com o escritório de Adriano Bretas, conhecido no mercado por ter trabalhado em defesa de outros alvos da Lava Jato.

A atuação da Segunda Turma do Supremo, hoje o caminho mais curto entre a cela da cadeia e a porta de saída do xadrez, também pode atiçar um Congresso Nacional que estava, digamos, anestesiado pela divulgação das delações da Odebrecht. Aos poucos, e à boca miúda, projetos como a anistia ao caixa dois, que livraria a pele de dezenas deles encalacrados com as denúncias dos executivos da empreiteira, voltam a ser comentados.

DIRCEU É DIFERENTE? – Para o professor de direito constitucional e coordenador do Centro de Pesquisa Supremo em Pauta, da Fundação Getúlio Vargas, Rubens Glezer, o STF trata casos de uma forma desigual. “Temos um Supremo que está bastante à vontade em não estabelecer regras rigorosas para si mesmo e que muda de posição com grande facilidade”, salienta. Essa desigualdade ecoa em um dado do Conselho Nacional de Justiça.

Segundo o CNJ, dormitam atrás das grades 221 mil acusados presos preventivamente. Mas por que só Dirceu teve tratamento diferente? A mesma turma votou para manter presas pessoas em situação de menor gravidade, nos últimos seis meses.

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AS INCOERÊNCIAS DA SEGUNDA TURMA

Gilmar Mendes e Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski foram contra a libertação de presos em situação de menor gravidade que a de Dirceu

Delano Parente, ex-prefeito – Acusado por corrupção, lavagem e organização criminosa, desviou R$ 17 milhões de Redenção do Gurgueia (PI). Em 7 de fevereiro de 2017, teve sua prisão confirmada pela Segunda Turma. No voto, Dias Toffoli afirmou: “O STF já assentou o entendimento de que é legítima a tutela cautelar para resguardar a ordem pública”

Thiago Poeta, traficante – Preso há mais tempo que Dirceu (mais de 2 anos), para Thiago não houve leniência da Segunda Turma. Todos os ministros votaram pela manutenção da prisão. Gilmar Mendes repetiu a frase de Toffoli no julgamento anterior: “Por oportuno, destaco precedentes desta Corte, no sentido de ser idônea a prisão decretada para resguardo da ordem pública”

Alef Saraiva, também traficante – Apesar de ser réu primário, Alef foi encontrado com menos de 150 gramas de cocaína e maconha. Após um ano preso, seu habeas corpus foi negado pelo STF em dezembro de 2016. Em dezembro de 2016, a prisão foi mantida por quatro votos. Diz-se que o tráfico de drogas gera mortes indiretas. Ora, a corrupção também. É pena, mas a grande corrupção e o tráfico matam igualmente.

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O HISTÓRICO DE SOLTURAS DE GILMAR

Decisões de Gilmar Mendes beneficiaram criminosos notórios, como o maior ficha suja do país, o médico acusado de cometer 50 crimes sexuais, além de políticos corruptos, o banqueiro Daniel Dantas e o empresário Eike Batista.

Eike Batista – Em 28 de abril deste ano, concedeu habeas corpus a Eike Batista, acusado de pagar US$ 16,5 milhões ao ex-governador Sérgio Cabral como propina em troca de contratos

Daniel Dantas Em 9 de julho de 2008, Gilmar Mendes soltou o banqueiro Daniel Dantas duas vezes na mesma semana, relaxando a prisão decretada pelo juiz Fausto de Sanctis

Roger Abdelmassih – O ex-médico foi acusado de 56 crimes sexuais contra suas pacientes. Mesmo assim, Gilmar concedeu a ele habeas corpus em dezembro de 2009. Gilmar era presidente do STF na época

Marcos Valério – Em 2009, soltou o publicitário Marcos Valério, suspeito de ter sido contratado pelo dono da Cervejaria Petrópolis, Walter Faria, para fabricar um inquérito falso contra agentes da Receita de SP

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGBelíssima matéria de Ary Filgueira. Desnuda o “acordão” para inviabilizar a Lava Jato, celebrado entre Executivo e Legislativo, com apoio dos Três Patetas da Segunda Turma, que simplesmente esqueceram que há outros ministros no Supremo que não compactuam com esse esquema criminoso. (C.N.)

26 thoughts on “Postura de Gilmar Mendes comprova que há um “acordão” contra a Lava Jato

  1. J. R. Guzo, VEJA de hoje, reduz o Dr. Gil a um espirro (por detrás!) de gato que comeu batata doce. Fedido. Parece-me que o doutor cometeu um erro de avaliação.

  2. Também gostei muito da matéria! Muito esclarecedora!
    A propósito, não há como justificar racionalmente (sequer juridicamente) que Toffoli relate os próximos pedidos de habeas corpus dos investigados relacionados à operação Lava Jato. (Dr. Bèja poderia auxiliar a compreender?)
    Isso deixa no ar uma desconfiança de que há uma articulação interna ao STF, entre os próprios ministros no sentido de preservar-se e garantir corporativamente que o grupo se mantenha tal qual se apresenta.
    É típico das instituições a “operação abafa” quando se sentem ameaçadas!
    Sabemos muito bem o que é isso!

  3. É preciso que o povo participe e veja o que é o tal STF, são poucas as exeções que se salvam e querem um país mais justo , não desses três que aparecem aí na foto, estão fazendo de tudo para continuar a safadeza e livrar todos que estão envolvidos na lava jato, não só a Petrobrás, a coisa é gigantesca, Furnas, Fundo de Pensões, é um escadaloso caso da maior CORRUPÇÃO na história deste país, então, para que o tal STF, apenas para fazer com que os crimes prescrevam, saber jurídico, se pelo que diz, qualquer advogado bem formado, tem mais qualiade do que este que foi advogado da CUT e PT, então porque esta palhaçada de saber jurídico se vão para fazer o que os poderosos que indicam desejam, é uma vergonha este poder judiciário, os maiores salários do mundo, num país em frangalhos, Deus que nos livre desta cambada.

  4. Gilmar, Toffoli, Ricardo, Marcos Aurélio, almas trevosa, formam a cupula da quadrilha hedionda, estuprando e vilipendiando a Srª Justiça. ai pergunto: os Senadores e Deputados , que não são bandidos, e seus Partidos, porque não fazem pronunciamentos no pulpito da safadeza, denunciando ao Povo sofredor, aos canalhas das Trevas, que já te garantido o Ranger de dentes além túmulo, onde a Justiça faz Justiça, no resultado de nossas “Obras”.
    Rogo a Deus, sua Misericórdia para nosso povo pacifico, e sofredor,proteção e iluminação para Sergio Moro e suas Equipes do MPF e PF, e de todos os jovens juízes, que o tomam como exemplo de Dignidade e Amor a Justiça. Creio que as Força Armadas, sem tortura e amordaçamento da Impressa e Liberdade da Cidadania, por um prazo de 6 meses, pode por o Btasil nos trilhos da Moral e Progresso, conforme o Lema de nossa Bandeira, suja pela corrupção; cumprindo a aclamação do Almirante Barroso, na guerra do Paraguai à Tropa: O Brasil espera que cada um cumpra ser Dever”, e saímos vencedores. tem que intervir, fechando o Congresso e os membros do stf, declaradamente corruptos, que estão na 2ª turma. com essa corja que está nos 3 podres, acusados dos crimes hediondos contra a Soberania da Cidadania, estuprada e vilipendiada, com o que ai está nos poderes, é manutenção da podridão.

    • Calma, Sr. Paulo, o Sr. não viu nada ainda.
      Já está á todo vapor a Grande Obra nascida do ventre da Máfia Tucanostra.
      Marcola vai tomar o País inteiro para seu grande projeto de ‘Nação”.
      Tornar o maior produtor e vendedor de drogas deste Planeta…….
      Aqui no MarcolaQuistão-Efeagacêquistao já ta tudo “dominado” com diz os ‘manos”. e boa parte de alguns Estados também.
      É só questão de tempo.
      A propósito, viu os ataques da Organização Criminosa na semana passada.??

      OBS. O Esgotão do Covas sempre mentiu e negou a existência da Organização que tem Escritório Central dentro das Cadeias.
      A arrogância, prepotência, petulãncias jogaram o Estado e Páis nessa explosão de violência.

  5. Os procuradores são inexperientes, sem duvida, no ofício de compactuar com o crime. Quando envelhecidos, quando o beiço fica mole, a lingua procura os cantos da boca para passar o tempo em massagens constantes, quando o cara fica insuportável e convencido de que sabe tudo, o pobre mortal pode taxar de infantis todos os que o contradizem. Mas nem todo velho fica babaca, como o personagem do STF.

  6. O toffoli foi subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, tendo como chefe zé dirceu de 2003 a 2005. E julgou o habeas corpus do cara. E a mídia nhém-nhém-nhém não falou quase nada sobre este claríssimo impedimento legal. Nem os ministros do STF. Nem a madre Carmen de Calcutá. Som de grilos.

    • O pior, Aranha, é a omissão da Procuradoria-Geral da República, que jamais denuncia a suspeição de ministro do Supremo. Por isso, Mendes, Toffoli e Lewandowski ficam à vontade para “julgar” os amigos.

      Abs.

      CN

      • Você sempre bate nesta tecla, mas é uma voz quase isolada na imprensa. Porém é importante sempre lembrar desta omissão.
        Abs

  7. Certamente as decisões da Segunda Turma do STF, que tem libertado os presos da Lava-Jato, os ladrões do povo e do país não estão se fundamentando apenas na Constituição, mas não mesmo!

    O trio de ministros que contesta as detenções não tem encontrado nos seus pares a unanimidade à soltura dos marginais, razão pela qual em atitude estratégica e muito bem encaminhada, Fachin decidiu que as análises dos pedidos de liberação dos presos será feita pelo plenário do STF, e não apenas pela Turma onde Mendes, Toffoli e Lewandowski decidem favoravelmente aos criminosos!

    Agora, faz-se mister perscrutar os motivos pelos quais esses três ministros decidiram enfrentar não só o juiz Moro, mas também a sociedade brasileira, que tem sido contra essas decisões da Alta Corte.

    Há muita contrariedade sendo manifestada, que me leva a crer que a mola propulsora dessas decisões do trio excede a razão, a legalidade, e envereda perigosamente para uma defesa de interesses e conveniências previamente combinada e levada a termo por esses três ministros explicitamente tendenciosos!

    Ora, se a questão principal que hoje atormenta o Brasil e povo é a corrupção, e quando um magistrado decide colocar corruptos e corruptores na cadeia e se defronta com decisões do tribunal superior, que os libera, indiscutivelmente a impunidade está sendo mantida quanto plenamente atuante na proteção de ladrões originários de partidos políticos e membros do Executivo.

    A situação é grave, haja vista não haver mais deliberações à luz da Carta Magna, mas conforme a escuridão de orquestrações engendradas entre os poderes constituídos em sua preservações e intenções a respeito de ilicitudes praticadas pelas próprias instituições e seus representantes!

    Gilmar Mendes, Dias Tofoli e Ricardo Lewandowski precisam ser investigados profundamente, e devem sofrer processos de impeachment diante de suas condutas pessoais, que estão colocando o STF em posição não só antagônica à ética e moralidade, quanto refratário para que se faça a devida justiça contra aqueles que assaltaram o Brasil e exploraram o povo criminosa e impunemente!

    O artigo em tela, procedente, atual e oportuno, comprova que, se Lula for preso, Moro está com uma bomba atômica nas mãos, um poderoso artefato bélico nuclear, pois se o ex-presidente, inescrupuloso e traidor, decidir por contar o que sabe sobre essas instituições apodrecidas pela corrupção, repito o que escrevi dias atrás sobre muita gente que hoje posa de “acima de qualquer suspeita”, passar a integrar a lista de pessoas profundamente envolvidas com os crimes das quadrilhas travestidas em partidos políticos e cúmplices de seus dirigentes e partidários, em sabotar o Brasil para dominá-lo e enriquecerem conforme as facilidades proporcionadas aos roubos divulgados!

    O Sistema atuando plenamente como inimigo da cidadania e nação brasileira!

  8. O cara tapa esconde a boca com a mão para que ninguém saiba o que ele fala. Seria justo esperar que se trata de ladrão. Mas não, trata-se de um juiz do STF. Assim também fazem nossos políticos indecentes e até o presidente.

  9. Nosso comentarista Sr. Marques, vem cantando a bola faz tempo.
    O Efeagacê Mendes deve ser um dos Ministros que o Lider Ladrão do PMDB conversou para Acabar com a Lava-Jato…
    Aliás, Ministro da Cota Pessoal do Poderoso Chefão da Máfia Tucanostra.

  10. Lembra aos “cúmplices/sócios da orcrim lulopetralha” que ainda temos homens de bem nesse país que com certeza serão socorridos pelas Forças Armadas e os colocaremos onde eles devem ficar para pagar pelos crimes contra o Brasil e seu Povo, na cadeia plenamente !!!!!

  11. O que Gilmar faz é por caridade. Ele tem pena dos coitadinhos dos prisioneiros. Gilmarzinho não leva nada em troca. Nem um tostão.Faz tudo a seco. Nem uma dose de uisque. Acreditem, é verdade.

  12. Com tanta emenda à Constituição, sugiro mais uma:
    Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

    Parágrafo único. Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

    I – 4/11 dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e 4/11 dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal;

    II – 3/11 dentre membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente.

    § único: Todos deverão ser servidores de carreira.

    Art 94: revogado (quinto constitucional)

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