Potocolo da cloroquina não impede que paciente prejudicado possa exigir indenização

Bolsonaro manda Pazuello assinar protocolo que libera cloroquina ...

Bolsonaro mandou Pazuello autorizar a utilização da cloroquina .

Jorge Béja

Paciente algum,  com Covid-19, em estado grave ou não, que assinar documento autorizando que o médico, o hospital ou ambos, lhe dê a cloroquina, desde esta quarta-feira autorizada por protocolo do Ministério da Saúde, esse documento que o paciente assinar não tem o menor valor jurídico-legal, no sentido da não-responsabilização, civil e penal, do médico e/ou da entidade para a qual o médico trabalha,  caso o medicamento não cure, produza reação adversa, permanente ou intermitente, e venha até causar a morte do paciente.

Paciente é leigo. É hipossuficiente, conforme assim denomina o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. A relação médico-paciente é relação de boas práticas fundamentadas na Ciência. É um contrato de meio.  Não chega a ser um contrato de êxito, tal como ocorre com as cirurgias plásticas embelezadoras e os contratos firmados com os dentistas, caso em que o contrato médico e dentário é contrato de êxito. Não pode falhar.

ESTADO DE DESESPERO – Paciente de Covid-19, qualquer que seja o grau de acometimento deste flagelo, é paciente desesperado. Só pensa na morte. E pensando na morte ele assina tudo que lhe for apresentado para assinar. Se é que ele tem condições de assinar, porque seu estado é de desespero.

Está numa situação análoga à dos interditos, que não comandam suas vontades, sua consciência. Não sabe o que é certo nem o que é errado. Está mental e fisicamente moribundo.

Daí porque a manifestação da vontade, expressa nessa “concordância forçada”, não tem o menor valor jurídico-legal para desobrigar médico e entidade médica da responsabilização civil e penal, caso sobrevenha o fracasso.

PROTOCOLO DO GENERAL – Nem adianta o médico e/ou a entidade para a qual trabalha se escudar nesse tal de “protocolo” do ministro-general do Ministério da Saúde que, desde hoje, quarta-feira, autoriza o uso da cloroquina, da maneira como o “protocolo” dispuser. Não adianta. O responsável pelo paciente é o médico que dele cuida e, solidariamente, se for o caso, a entidade para a qual o médico presta seus serviços.

Aqui vai uma observação: os planos de saúde respondem, conjuntamente, pelos danos que seus médicos credenciados causarem aos filiados aos planos. Não tem escapatória. Já patrocinei muitas e muitas ações reparatórias de danos na Justiça, todas acolhidas, contra médicos e concomitantemente (solidariamente) com os planos de saúde dos médicos.

33 thoughts on “Potocolo da cloroquina não impede que paciente prejudicado possa exigir indenização

  1. Caro dr.Béja,

    Apronte-se para receber uma enxurrada de críticas de fanáticos e radicais defensores de Bolsonaro, e do seu “remédio”.

    Para esse pessoal, caso tivéssemos usado a cloroquina desde o início, o país estaria livre da pandemia, pois assim vem afirmando o presidente.

    Trata-se de um fenômeno internacional e inédito, que uma droga será adicionada a protocolos no combate ao COVID-19, mediante pressão política, haja vista contrariar a classe médica e de pesquisadores a respeito do uso indiscriminado da cloroquina.

    Mas, como disse Bolsonaro, enquanto a direita toma cloroquina, a esquerda que beba tubaína.

    Obrigado por mais um artigo jurídico, que esclarece a relação paciente-médico sobre a exigência de um doente querer que lhe apliquem essa droga, e o seu clínico se negar a fazê-lo.

    Abraço.
    Saúde e paz.
    Cuide-se.

    • Ninguém vai critica-lo por falar a verdade sobre “as leis” brasileiras.
      Ainda mais, com ele falando educadamente; diferente de alguns que além de faltar com a educação fazem o que você fez agora: O Bolsonaro não falou isso, desse jeito (você distorceu).

      • Você está certo: Bolsonaro não vem falando, vem obrigando.
        A hidroxicloroquina é o principal – será o único? – remédio do SUS.
        Por sinal, MUITO, MAS MUITO MAIS BARATO.
        Espero estar fora disso.

  2. Brasileiro cheio de oportunismo diante da tragédia anunciada, com certeza irá arrumar um jeitinho de levar o seu, como aconteceu no auxilio emergencial e tantas outras formas de lucrar com o sofrimento alheio.

    • Se este comentário “Brasileiro cheio de…..” for a mim dirigido, tomo-o como insulto. Somo 74 de idade e há 6 parei de advogar e o escritório está fechado. Cansei e sofri. Cada cliente que foi ao meu escritório foi uma lágrima que derramei, tantas e tantas tragédias tratei. Não enriqueci financeiramente. Rico fiquei,sim, pela graça de ajudar tanta gente, sem nada receber pelo serviço advocatício, a não ser o maior presente que foi a gratidão.

  3. Os CRMs são os conselhos que mais amparam seus profissionais no país.
    No CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA temos alguns artigos esclarecedores destas garantias:

    É vedado ao médico:
    Art. 46 – Efetuar qualquer procedimento médico sem o esclarecimento e consentimento prévios do paciente ou de seu responsável legal, salvo iminente perigo de vida.
    Art. 48 – Exercer sua autoridade de maneira a limitar o direito do paciente de decidir livremente sobre a sua pessoa ou seu bem-estar.
    Art. 56 – Desrespeitar o direito do paciente de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, salvo em caso de iminente perigo de vida.
    Art. 57 – Deixar de utilizar todos os meios disponíveis de diagnóstico e tratamento a seu alcance em favor do paciente.
    Art. 59 – Deixar de informar ao paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e objetivos do tratamento, salvo quando a comunicação direta ao mesmo possa provocar-lhe dano, devendo, nesse caso, a comunicação ser feita ao seu responsável legal.

    • Penso eu que o médico não pode ser responsabilizado. Quando o médico receita uma novalgina ao paciente com dor de cabeça, não foi porque o médico pesquisou, testou e descobriu que a novalgina e bom pra dor de cabeça, e sim porque há um protocolo nesse sentido, e aprovado pelas autoridades máxima de saúde do pois.

  4. A rede Unimed Ceará e Pará estão distribuindo Kit com Cloroquina para tratamento preventivo no esquema drive-thru…

    Já está causando maior furdunço por lá.

    Ao invés de alcançar o objetivo de diminuir as internações, vai acontecer o efeito contrário.

  5. Bahia disponibiliza desde 8 de abril:
    “De acordo com o Secretário de Saúde Vilas-Boas, que preside a comissão, “a recomendação é que os pacientes hospitalizados recebam os medicamentos (hidroxicloroquina e azitromicina) o mais precocemente possível após a internação”, ao apontar que temos estoque suficiente para atender até 50 mil pacientes.
    Curiosamente na Bahia (15 mi hab.) temos até hoje 328 mortes e em Pernambuco (9 mi hab.) aonde a HCQ “sumiu” das farmácias temos 1745 mortes.
    Curiosamente 2: Folha, G1, estadao e afiliados, não comentam a experiência exitosa da Bahia no combate ao covid. Não buscam especialistas e perguntam o que está ocorrendo lá? E lá, quem governa é a oposição mais ferrenha ao governo federal. Mas, quem se importa com a cura, né?

    Ainda bem que a natureza criou este monstro.

    • Isso não tem a ver com a preguiça de baiano favorecendo que não saia de casa não?

      Sei lá! Acho que estivessem com maior adesão ao distanciamento social, ou, na verdade, praticando
      verdadeiro isolamento social.

      Não sei. Só sei que seja por aí

        • Vai tirar outra que não sabe ler direito, tô falando que nada tem a ver com uma coisa. O que está realmente influenciando nós números é a taxa de isolamento ou distanciamento.

        • A taxa de isolamento na Bahia esteve por bom tempo acima dos 50, 60% enquanto em SP e RJ ficam abaixo disso.
          Mas tem outros muitos fatores que não tem como comparar estado com outros simplesmente

    • Estava aqui pensando numa coisa.
      A doença é complexa.
      Sua maior ou menor ação no organismo depende muito de fatores ainda desconhecidos.

      Mas uma maior ou menor deve estar relacionada aqueles fatores de comorbidades.
      Qual é a taxa na população baiana de doenças de grupo de risco, obesidade, problemas cardiopulmonares, anemia, diabetes?

      Então, se na população baiana que tanto tem no hábito de vida na cultura e da culinária podem ser fatores que podem influenciar numa menor força do vírus.

      Eu acredito que olhar isoladamente gráficos comparativos entre estados não serve.

  6. O correto seria perguntar ao governador do RS os porquês de Porto Alegre registrar um baixíssimo número de óbitos, menor que a Bahia, no total de 158 pessoas mortas em todo o Estado gaúcho.

    De antemão, saliento que não se usa a cloroquina nos protocolos para combater o COVID-19.

    E agora?

    • A mídia deveria perguntar então aos dois, se quisesse auxiliar na cura e controle da pandemia.
      Mas o interesse é mostrar somente mortes. E esconder os êxitos.

  7. A tortura dos números é o instrumento de trabalho dos jornalistas.
    A Alemanha é considerada um exemplo de combate exitoso ao covid. Concordo sem dúvida nenhuma. Ela tem 83 mi de hab. e até hoje 8233 mortes. Tem 99 mortes por milhão.
    Já o morticida Brasil tem 209 mi de hab. e até hoje 18130 mortes. O que dá 87 mortes por milhão.

    Ainda bem que a natureza criou este monstro.

  8. Bolsoleta ditando a ciência, a cultura, a saúde, a economia…
    E um bando de doidos que aceitam essa PRAGA como seu representante, um PR….
    Esbórnia total, nunca reconhecerei isso que tá aí.
    País imbecilizado dando trela a um medíocre ramela.

  9. Pois é … vivemos num estado narco-socialista onde um zilhão de regulamentos, normas, decretos e leis, muitas vezes contraditórios entre si, tentam controlar todas as relações e comportamentos sociais. Somente num país submetido a tal loucura legiferante, uma decisão que cabe exclusivamente ao paciente e ao seu médico precisa de “autorização”, seja lá de quem for, para ser tomada.

    Pelo exposto no artigo do grande jurista, Jorge Béja, o paciente pode processar o médico pela tentativa de curá-lo, mesmo que ele obedeça a todas as recomendações legais e éticas pertinentes ao caso. Então, pergunto ao eminente colunista se esse mesmo paciente pode também processar:

    1) cientistas que o convençam a participar de experiências científicas fracassadas?

    2) médicos que, diante da sua enfermidade e perigo de morte, recomenda-lhe um FiqueEmCasa até aparecer os sintomas mais graves?

    3) médicos que, no seu retorno com os sintomas mais graves, lhe enfiam em respiradores que, já provado n’alguns casos, resulte em piora da sua situação?

    4) podemos processar a OMS pelos seus desacertos com relação ao vírus?

    5) e, finalmente, podemos processar os cientistas (ou a própria ciência), que frente à sua incapacidade de enfrentar o problema, simplesmente nos receita um FiqueEmCasa para, mesmo assim, sermos contaminados ou, pior, fulminados?

  10. Até eu que sempre sou do contra, hoje me dou conta que o seu Beja tem razão (desculpe-me, sou contra o tal de doutor que agride minha convicção de que todos somos iguais – sem distinção).
    Bom, me parece também certo que um inepto, mesmo presidente, deve ser pelo menos decente e respeitar a opinião dos cientistas que ganham através da ciência o seu pão.
    Quem é afinal o Bolsonaro para impor regras na saude? Como intelectual, ele é apenas um anão.

    • “””.. sou do contra, …. tem razão (desculpe-me, sou contra o tal…. me parece também certo…, deve ser …”””

      Como alguém pode discordar ou refutar um comentário tão “profundo”.

  11. Qualquer pessoa doente tem o direito de ser tratada com o que o médico que a assiste entender correto. Impedir isto é que era o crime. O remédio funciona há 56 anos. Qual o motivo de, agora, ser banido?

  12. Mais um texto impecável,pontual e esclarecedor de um dos maiores conhecedores do Direito,notadamente no que diz respeito à Responsabilidade Civil,tema tão relevante no cotidiano de todos nós e que pouquíssimos advogados dominam em sua plenitude.
    Meus sinceros Parabéns,ao eminente jurista Jorge Béja !

  13. Discordo do artigo. E quanto a cloroquina, é bom lembrar que é usada há 88 anos contra a malária, é usada contra o Lúpus e foi usada de forma bastante eficiente contra a zika. E era usada em dosagens maiores e mais prolongadas. Nunca ouvi críticas ao uso anteriormente. Por quê estão criticando agora?

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