Pouco se fez diante de tantos problemas

Roberto Monteiro Pinho

Na Justia do Trabalho, a deformao administrativa corrompida com o distanciamento e insubordinao ao mando superior, acaba produzindo efeitos colaterais, freando grande massa de processos que dependem da boa aplicao do direito para tramitar sem incidentes de fluxo. O mais grave que este seno ocorre por ausncia de um cdigo do trabalho, mais abrangente, e capaz de suprir as constantes aplicaes d texto subsidirio do CPC e da Lei Fiscal, neste ltimo de extrema urgncia, j que pe justamente neste captulo onde reside a maior vulnerabilidade da JT.

Na execuo so tomadas inmeras decises processuais com aplicativos que alteram o DNA da lei, corrompendo os cdigos vigentes no pas. Este posicionamento da toga trabalhista na primeira instncia, no est acontecendo por acaso, tem suas razes no 17 Congresso da Associao de Magistrados Brasileiros (AMB), realizado na cidade de Natal em outubro de 2001, quando foram discutidas propostas da reforma do judicirio, (levadas pelo ento ministro da Justia, Bernardo Cabral).

Eram questes cruciais para os juzes, entre outras, da Smula Vinculante, Conselho Nacional de Justia (CNJ), mudana das regras para ingresso na magistratura, com exigncia de comprovao de cinco anos de exerccio da advocacia, e a Quarentena, obrigando juzes, desembargadores, promotores e procuradores de ficar trs anos sem advogar depois de deixarem suas funes no judicirio. Quando se atacou a reforma do judicirio o foco era a magistratura, este foi um erro crucial, vez que naquele momento a reforma poderia ter avanado em questes administrativas. O esqueleto do judicirio brasileiro precisava de uma arquitetra jovial, com novas linhas de procedimentos, a principal delas a comunicao com as partes que litigam na justia.

Aprovado na reforma do judicirio o CNJ, foi criado com pequena alterao na sua composio, excluindo os representantes da sociedade e vem atuando com punies nos juzes que cometeram delitos administrativos, obrigando ao cumprimento da lei, extirpando do jurisdicionado brasileiro, o nepotismo na contratao de funcionrios do judicirio. Mas a verticalizao era previsvel, em resposta a aprovao da smula vinculante, (os juzes queriam a smula impeditiva, porque no travaria as decises de primeiro grau), com o segundo e primeiro graus do Judicirio e por outro a eleio direta para cargos de direo nos tribunais, tambm no foi includa no texto da reforma. Diante da barreira legislativa enfrentada pela magistratura para aprovao, um dos seus temas preferidos, a trabalhista foi a que mais ressentiu, em resposta se reorganizou com tamanha rapidez, somando suas foras, e hoje isolada do seu Colendo Superior (TST), a ponto de no respeitar a grande maioria de suas decises, inclusive as do CNJ, TST e Corregedorias dos TRTs, que so totalmente ignoradas entre os magistrados que atuam dessa forma, diria at com razo.

O universo do trabalho no Brasil tem srias questes, a falta de estrutura compatvel com a demanda nacional de estabelecimentos, pode ser avaliado a partir da fiscalizao do MTE que em dezembro de 2008 era composto por 3.113 fiscais, um ano depois, este nmero caiu para 2.949 profissionais. O fato que a reduo do quadro de auditores fiscais do trabalho compromete a fiscalizao das empresas que contratam empregados sem registro em carteira. Entre janeiro e maio de 2009, o nmero de pessoas jurdicas flagradas nessa prtica irregular diminuiu 29%, passando de 116.769 empresas nos primeiros cinco meses de 2009 para 90.240 em igual perodo deste ano. Por conseqncia, o total de trabalhadores com a situao legalizada, em decorrncia da ao fiscal, decresceu de 230.930 para 189.646. S no Rio de Janeiro, foram encontradas 12 mil pessoas em ocupao irregular em 6.500 empresas, esta anomalia desgua na justia do trabalho aumentando a demanda de aes.

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