Poucos funcionários federais decidiram aderir à Previdência complementar

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Charge do Mariano (Charge Online)

Pedro do Coutto

Os funcionários federais não se motivaram a ingressar no plano de Previdência Complementar Privada estabelecido pela lei de 2013 que limitou o teto da aposentadoria, igualando-a ao teto do INSS para os trabalhadores regidos pela CLT.

Reportagem de Lais Alegretti, edição de quarta-feira da Folha de São Paulo, focaliza o assunto. Em O Globo de ontem, matéria de Nelson Lima Neto aborda também o tema. A questão é a seguinte. O serviço público federal possui 450 mil funcionários. A partir de 2013 o teto de suas aposentadorias foi fixada igualmente ao dos trabalhadores celetistas. Entre estes encontram-se os servidores das empresas estatais.

COMPLEMENTAÇÃO – Como uma parcela do funcionalismo tem salários acima de 5.300 reais a legislação criou um regime de previdência complementar privada capaz de complementar a diferença entre 5.300 e o total de sua remuneração. Tal regime, facultativo, já funciona para aqueles que trabalham nas empresas estatais de economia mista.

Criou-se de um novo plano facultativo para o qual os funcionários contribuiriam com 8% sobre seus vencimentos no sentido de garantir-lhes a integralidade do salário quando se aposentassem. O governo esperava uma adesão de 5%, entretanto a adesão não chegou a 2%. É preciso, para esse cálculo, levar em conta que acima de R$ 5.300 mensais encontra-se a franca minoria do funcionalismo. Claro, porque quem está contido na escala prevista no INSS não teria porque aceitar mais um desconto, que criaria uma contribuição sem retribuição.

APÓS 2003 – É preciso considerar também que tal regra não atinge os funcionários admitidos antes de 2013, pois estes ainda têm direito a aposentadoria integral. A partir de 2013, as admissões no serviço público federal já estabelecem em seus contratos a igualdade de direitos fixados para os segurados da Previdência Social. Aí verifica-se a diferença entre Seguridade Social, a dos funcionários públicos e a Previdência Social que rege os direitos e deveres do INSS.

Talvez uma das causas da baixa adesão à previdência complementar tenha base na impossibilidade de os funcionários, em sua grande maioria, poderem arcar com uma contribuição adicional de 8% sobre a folha já cheia de descontos, como os que se referem ao Imposto de Renda e à própria seguridade.

ACABA HOJE – A reportagem de Lais Alegretti acentua que o prazo limite para a adesão termina exatamente hoje, sexta-feira, 27 de julho. A menos que haja prorrogação a partir de segunda feira os funcionários não poderão mais se inscrever no regime de complementação. O regime de complementação funciona da seguinte maneira: se o funcionário ganha por exemplo 7.000 reais, se aderir ao plano privado, ao se aposentar passaria a receber os 5.300, seu salário básico, e mais a complementação de 1.700 reais. Tal sistema já existe para os que trabalham no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Petrobrás e Eletrobrás, por exemplo.

Citei algumas empresas estatais. Porém, a Previdência Complementar pode receber a adesão de empregados cujas empresas, por sua vez ofereçam tal plano. Além da Previdência Complementar, existem planos privados de previdência oferecidos pela rede bancária a qualquer pessoa. Os funcionários federais não puderam ou não quiseram aderir ao sistema.

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DÍVIDA PÚBLICA CRESCE E ATINGE R$ 3,7 TRILHÕES

A dívida pública federal cresceu 1% em junho e atingiu 3,7 trilhões de reais. Matéria de Bárbara Nascimento focaliza o avanço e acentua o crescimento da dívida em parte em decorrência do índice de inflação no mês passado. Sobre o montante de 3,7 trilhões, o governo federal paga juros anuais de 6,5%, relativos a taxa Selic.

6 thoughts on “Poucos funcionários federais decidiram aderir à Previdência complementar

  1. Há um erro na reportagem. .
    Só os que entraram partir de 2013 digo 13 é que passaram a recolher sobre o teto do INSS. Quem, por exemplo, em 2012 recolhe 11% sobre o total , menos os militares que recolhem 7,5% .

    • Quando a Funpresp foi criada?
      A Fundação foi instituída pela Lei nº 12.618, de 2012, mas começou a operar efetivamente com a aprovação do Plano Executivo Federal (ExecPrev) pela Previc, em 04/02/2013.

      Resposta:
      A Fundação foi instituída pela Lei nº 12.618, de 2012, mas começou a operar efetivamente com a aprovação do Plano Executivo Federal (ExecPrev) pela Previc, em 04/02/2013.

    • PS. Sei que não foi intenção do AUTOR criar essa confusão de datas , quem a está propositadamente criando é o governo e setores da imprensa.
      Um servidor que, por exemplo, recebe 10 mil e foi contratado em 2011 continua pagando R $ 1.100,00 .

  2. -O articulista se esqueceu de dizer que os servidores públicos aposentados continuam a pagar a aposentadoria.
    -Ou seja, a contribuição previdenciária deixa de ser “previdenciária” e passa a ser, simplesmente, uma contribuição a mais feita pelo Estado “a fundo perdido”, portanto, parte do “imposto de renda” descontado no contracheque mesmo.

    • Sim e a questão de 2003 e 2013 só mostra a total falta de caráter do Luiz Asnacio. Ele criou a lei em 2003 mas deixou a bomba para a Dilma implementar .

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