Pré-sal, um tema para a sucessão de 2010

Pedro do Coutto

O lançamento do Pré-sal e os projetos do governo Lula estabelecendo novo marco regulatório para a exploração de petróleo e também criando a Petrossal dão9 margem a debates constitucionais de grande profundidade, proporcionais ao mergulho das futuras sondas no fundo do oceano.

Em primeiro lugar, como observei em artigo recente, o direito legítimo dos estados mais diretamente envolvidos com a produção, no caso do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. Este tema –naturalmente- vai ocupar grande parte da agenda que começa a se desenrolar. Mas não é toda a essência da questão. Esta se encontra como o Estado de São Paulo focalizou em primoroso editorial de 8 de setembro, nas controvérsias existentes nos artigos 173 e 176 da Constituição federal.

Os debates vão se prolongar até as urnas.Mas é exatamente isso que, politicamente, o Palácio do Planalto deseja. O presidente da República, empenhado na aliança entre PT e PMDB como base de sustentação da candidatura Dilma Roussef, com o calor das controvérsias, apaga o episódio Lina Vieira, o que parece vai conseguir, e tenta também eliminar a contestação ao senador José Sarney, o que é possível, mas não tão provável, como se leu nos jornais de terça-feira.

Em vários estados, em meio às comemorações de 7 de setembro, não faltaram manifestações contrárias ao presidente do Congresso Nacional. O que certamente acendeu uma dúvida, a se ele tira mais votos do que proporciona à ministra-chefe da Casa Civil.Mas esta é outra questão.

O tema central coloca novamente em confronto no cenário nacional o impulso estatizante que assinala as tendências do liberalismo econômico. O parágrafo 2º do artigo 173 diz textualmente que as empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às empresas do setor privado. E o artigo 176, em seu parágrafo primeiro, garante a propriedade da lavra tanto à União quanto às companhias constituídas sob as leis brasileiras. A igualdade de condições, portanto, como se constata, é assegurada no princípio. No caso da criação da Petro Sal a diferença é tão evidente quanto diametralmente oposta.

Um debate que inevitavelmente começa na Comissão de Constituição e Justiça e se destina a ser interminável. Dificilmente a mensagem do presidente Lula conseguirá em noventa dias superar os obstáculos constitucionais colocados em sua rota. Talvez seja mais fácil descer uma sonda com lâmina de diamante a 7 km de profundidade do que resolver o impasse em torno do projeto de lei e as diretrizes constitucionais brasileiras. Interesses de vulto, como é natural e próprio da política, vão se fazer representar e com bastante força, proporcional ao volume dos investimentos e da perspectiva de lucro.

O lucro é um dos motores, possivelmente o principal do universo tão econômico quanto político. Mas tudo isso torna quase repleta a agenda para 2010. É isso o que o executivo deseja. Polarizar o debate projetando o estatismo de um lado e o privatismo do outro. Falso dilema, aliás. Sobretudo porque, em nosso país, ambos os impulsos convivem em harmonia. No Brasil só? Não. Nos EUA também. Basta lembrar as soluções adotadas pelo presidente de Barack Obama no impasse do sub prime e suas enormes consequências na economia americana e mundial.

O poder estatal entrou firme para evitar uma moratória generalizada e uma sequência de falências. Aliás de tudo, encontra-se sempre o estado, este ser abstrato, mágico, fonte de partida e ponto de chegada de todos os movimentos sociais e humanos. Não existe nada fora do estado.

Tanto para capitalizar e privatizar os lucros, quanto para socializar e dividir prejuízos. O Pré Sal pode ser um grande debate. Mais um na história do país.

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