Prédio da Bolsa, um decreto precipitado do governador Sérgio Cabral

Pedro do Coutto

A reportagem de Chico Otávio e Fábio Vasconcelos, O Globo de sexta-feira, sobre o recuo do deputado Paulo Mello, presidente da Assembléia (Alerj), de tentar adquirir o prédio (moderno) da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, se de um lado acentua uma iniciativa surpreendente, de outro destaca uma precipitação do governador Sérgio Cabral. Ele publicou em Diário Oficial decreto considerando aquele edifício de utilidade pública, passo indispensável para os processo de desapropriação.

Chico Otavio e Fábio Vasconcelos afirmam que ele, Sérgio Cabral, editou o decreto para atender um pedido da Assembleia Legislativa. Mas como? E tão simples assim? Não tem cabimento, um governador não pode assumir atitudes precipitadas apenas para ir ao encontro de solicitações de outro Poder Estadual, sem antes analisar o conteúdo da solicitação e da proposta.

Um governador não pode agir levianamente. Caso contrário, se a proposição for algo irreal, ele decreta a classificação de  utilidade pública apenas para satisfazer um outro chefe de Poder? Mas ele é o governador. É o responsável pelo Tesouro Público. Não pode sair por aí ultrapassando os limites da lógica sem analisar o conteúdo do que vai assinar. Desapropriar o prédio da BVRJ não é algo que se possa aceitar sem um exame aprofundado.

O processo iria em frente, penso, não fosse a primeira reportagem de O Globo no início da semana passada, e não fosse a reação da opinião pública. O preço, 500 milhões de reais, já era por si astronômico como demonstrou o advogado Sérgio Bermudes na mesma matéria de sexta-feira. Antes de qualquer desapropriação, era indispensável que os proprietários do prédio pelo menos fossem ouvidos.

Poderiam (são vários os proprietários, Bermudes um deles) não concordar com a transação. Nesta hipótese o que o decreto do governador representaria? Uma violência.Uma medida estatizante numa época de privatizações. Do Maracanã, por exemplo.

Isso de um lado. Mas existem outros argumentos contrários. São setenta os deputados estaduais. O Palácio Tiradentes, cedido à Alerj, em 75, até a década de 60 era sede, no Rio, da Câmara Federal. Eram 285 deputados. Não havia edifícios anexos nem imóveis espalhados pelo centro da cidade.

Repórter do Correio da Manhã, acompanhei os trabalhos parlamentares desde 1954. Nunca houve reclamação (dos 285 deputados) em relação às acomodações. Estes incluíam, não só os gabinetes, como é claro, os serviços administrativos.

Atualmente existe um edifício anexo na Praça XV, antigo Ministério dos Transportes. Cinco andares. Há cerca de dez anos, foi construído um outro edifício, de onze andares, na Rua da Alfândega, esquina de Primeiro de Março. Além disso, o Instituto de Pensões e Serviços Médicos dos funcionários, que aliás funciona excepcionalmente, está localizado em um andar do edifício na Rua do Carmo esquina com a Rua da Assembleia.

Espaço não falta. E olha que antigamente eram 285 deputados, hoje são apenas 70. O volume de serviços da Alerj, evidentemente não pode ser maior do que aquele produzido pela Câmara dos Deputados, sede também de convenções partidárias nacionais, como a do PSD em fevereiro de 63 que antecipou o lançamento da candidatura JK 65. Para uma eleição que não houve. Porém, a convenção antecipada teve como objetivo fortalecer o quadro democrático e institucional do país. A iniciativa, como se sabe, não teve êxito, mas o capítulo ficou na história. A ruptura aproximava-se de seu dramático desfecho, em 64. Mas esta é outra questão.

Agora, sobretudo depois do recuo lógico do deputado Paulo Mello, deve-se lamentar a precipitação do governador do RJ. As declarações de utilidade pública não podem ser tratadas de afogadilho. Pressa demais não deixou Sérgio Cabral bem na fotografia, como chefe do Executivo.

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