Prefeito usa critério subjetivo para aumentar o IPTU no Rio de Janeiro

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Charge sem assinatura (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

Reportagem de Luiz Ernesto Magalhães, em O Globo deste sábado, informa que o Prefeito Marcelo Crivella sancionou a lei que estabelece novas regras para o IPTU na cidade do Rio, adotando um conteúdo subjetivo para alcançar o objetivo de elevar o tributo várias vezes acima da taxa inflacionária deste ano. Com isso, a nova lei municipal assume um caráter típico de uma lei delegada ao arbítrio do prefeito e da Prefeitura. Isso porque o reajuste a ser implantado encontra-se em função do que a Secretaria e Fazenda estabelecer para o valor dos imóveis.

A vereadora Teresa Bergher mobilizou o Ministério Público  e pretende recorrer à Justiça contra o aumento que, em muitos casos, atinge 70%, a partir de 2018, em relação ao tributo cobrado para 2017. Ela, entretanto, deverá aguardar a ocorrência de casos concretos para dar base a seu recurso.

ATO ARBITRÁRIO – Avaliar imóveis sem considerar a realidade do mercado constitui um ato arbitrário que se choca com a realidade, não só do valor do imóvel, mas também com a correção inflacionária. Uma contradição evidente é a de que o índice inflacionário deste ano encontra-se estimado pelo IBGE na escala de 3,5%. A elevação do IPTU em 70% significa uma extrapolação da ordem de 20 vezes.

Além disso a lei aprovada eleva de 2 para 3% o Imposto de Transmissão de Imóveis. Não se trata, na realidade, de elevação de apenas um ponto percentual. Trata-se, de fato numa elevação na escala de 50%. O Imposto de Transmissão atinge todos os imóveis, sejam residenciais , industriais, comerciais, de serviços, incluindo as transferências por herança.

A lei, assim, adota dois critérios: o primeiro a ser definido arbitrariamente com a estimativa do valor venal; o outro, o de transmissão com base no valor da operação de compra e venda. Até aí está claro. Porém, nos casos de herança, muito comuns, o pagamento efetivo vai depender do que a prefeitura considerar o valor do imóvel.

REAÇÕES CONTRÁRIAS – Luiz Ernesto Magalhães, no seu texto, destaca também as reações contrárias ao novo cálculo do tributo feitas pela Federação do Comércio e a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro. Lembra a vereadora Teresa Bergher que aumentar IPTU vai recair sobre as locações de imóveis residenciais, uma vez que os contratos de aluguel transferem geralmente esse encargo para os inquilinos.

Portanto tornar-se-á um item inflacionário a incidir no custo de vida da população do Rio de Janeiro.

RECURSO DE AÉCIO – A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia marcou para o dia 11 o julgamento da ação que decidirá se o Senado tem poderes institucionais para rever decisões do Supremo sobre medidas cautelares que impeçam o ir e vir de parlamentares que estão sendo processados. Dessa forma, estabeleceu uma data que ultrapassa em uma semana a possível votação do Senado contra o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) marcada ou para o dia 3 ou para o dia 4 de outubro.

GREVE NA ELETROBRAS – O Sindicato e também a Associação dos Servidores da Eletrobrás marcaram para esta terça-feira dia 3 de outubro, uma greve geral de 24 horas contra projeto de privatização da empresa. No Rio a paralisação abrange Furnas e a Eletronuclear. No resto do país,  engloba a Chesf, Eletrosul  a Eletronorte.

4 thoughts on “Prefeito usa critério subjetivo para aumentar o IPTU no Rio de Janeiro

  1. Por que Facchin Ainda não desmembrou o processo que envolve o Geddel e o mandou para tribunais inferiores já que ele não possui foro privilegiado ?!?!

    O que Facchin está esperando ?!?!

  2. Caro Pedro do Couto, aqui, em nossa Cidade Guapimirim/Rj, aconteceu esse absurdo de aumento de até 3 mil por cento, o Povo acordou, e protestou, foi a Justiça, e ela funcionou, na 1ª instância, contra o absurdo. O Ministério Público Estadual/núcleo Magé, se fez presente, em uma audiência, pública, da Câmara de Vereadores, que foi conivente com o Prefeito, contra esse crime de lesa cidadania,
    Alguns cidadãos, inclusive eu, exprobando o absurdo a “Mesa” com o Prefeito e demais autoridades do Município, e nenhum cidadão foi contestado em sua fala indignada.
    Se ainda mora-se na Ilha do Governador, entraria na Justiça, a daqui, permitiu aumento de 10% (dez por cento) sobre o IPTU de 2016, até acima da inflação, que os salários não acompanham, mas ainda suportável pelo “bolso”, para muitos até ser sacrifício!.
    O Bispo Crivela, iniciou com o “nepotismo do filho” prometeu o CÉU e está dando o “Inferno”, com uma Câmara de falsos representantes, que não cumprem, suas atribuições: Legislar em beneficio da Cidadania, e Fiscalizar o Executivo. Mas são “excelente e mordomias e safadezas”, culpado: o voto obrigatório, inconsciente, degradado por 30 dinheiros, urna eletrônica fraudável, mais de 3 dezenas de partidecos, liderados por PT, PMDB,PSDB.
    Que a Justiça, faça justiça, não a estuprando e vilipendiando em favor dos poderosos politiqueiros Amorais.
    Caro Pedro 88 anos, e ver tanta podridão na Administração pública, é dose de leão.
    Misturar politica com religião, os falsos profetas, a usam em nome de Jesus e Deus, para suas falcatruas, o Bispo Macedo, não nos deixa mentie, e agora seu sobrinho: Bispo Crivela, e repito: prometeu o “CÉU”, e começa a dar o Inferno.

  3. Caríssimo Pedro do Coutto, a quem tanto aprecio. Desculpe-me, mas seu artigo foge ao seu padrão. Foi esquecido que há exatos vinte anos os valores venais, leia-se a base de cálculo, dos imóveis na cidade do Rio de Janeiro não sofrem um reajuste relativo. Explico.

    Desde 1998, com base na Planta Genérica de Valores de 1997, a base de cálculo do IPTU somente sofre a variação inflacionária. Esse critério não reflete com exatidão a variação dos preços, principalmente dos preços relativos, dos imóveis em qualquer cidade. Isso cria injustiças em relação aos contribuintes.

    Bairros, logradouros ou trechos de logradouros, ao longo do tempo, especialmente em vinte anos, podem se valorizar mais ou menos que se sobre eles aplicados os índices da inflação oficial.

    Tomemos um exemplo prático: um determinado imóvel na Zona Sul que valesse, em 1997, três vezes mais que um semelhante em algum bairro da Zona Norte, pode, em 2017, estar valendo cinco vezes mais. Ou, quem sabe, devido a condições peculiares, apenas o dobro. Basta que um desses bairros ou sub-bairros, ou circunvizinhanças, tenha recebido melhorias que o outro não recebeu.

    Assim, a simples correção monetária, ao longo de vinte anos – e esse é um tempo considerável, em termos de alteração do perfil imobiliário de qualquer cidade -, não é capaz de refletir o valor relativo desses imóveis. O resultado é que alguns estarão pagando mais que o devido, enquanto outros estarão pagando menos.

    O fato, isolado, de determinado imóvel ter o seu IPTU aumentado em tantos por cento e tal índice ser superior ao inflacionário, nada significa. Centenas de milhares de imóveis são cadastrados como Unidades Autônomas Populares e, por isso, como resultado, até podem ser isentos do IPTU. Uma questão política, para não se falar em clientelista.

    Alterando-se para baixo essa faixa isencional (quando o ideal seria acabar com ela) coloca-se sob o campo da incidência tributária um sem número de imóveis que nada pagavam. De quanto foi o aumento percentual?

    A Matemática não mente. Se alguém nada paga de IPTU e passa a pagar um real, que seja, o aumento não é de cem ou duzentos por cento: o aumento é de infinito por cento. Qualquer número, exceto zero, dividido por zero resulta em infinito.

    Por essas simples razões, alinhadas a diversas outras, é necessário que em intervalos de tempo bem mais curtos que vinte longos anos, a Planta Genérica de Valores, que indica os valores venais dos imóveis nas cidades brasileiras, seja atualizada a fim de proporcionar uma tributação justa.

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