Prefeitura contrata médicos por 7,5 mil, o dobro que paga aos efetivos

Pedro do Coutto

Na edição de domingo, 13, O Globo publicou surpreendente anúncio da Secretaria Municipal de Saúde do Rio oferecendo vagas para médicos com salário inicial de 7,5 mil, havendo possibilidade – acentuou no texto publicitário – de atingir a escala de 15 mil por mês. Os contratos oferecidos, não se sabe através de que critérios de seleção, serão feitos por intermédio da Organização Social da Saúde, entidade provavelmente de direito privado que atua na área pública.

A oferta colide com os vencimentos dos médicos da Prefeitura carioca que são, em média, de 2 mil e 800 reais, segundo me informam o deputado Gerson Bergher, que é também médico, e a vereadora Teresa Bergher. Podem chegar a 3,6 mil, mas, para isso, têm que somar pelo menos vinte anos de trabalho e assim acumularem adicionais por tempo de serviço.

O deputado e a vereadora ficaram perplexos. Todos nós, aliás, que nos encontramos na situação de espanto bem definida em frase legada por Sartre. Pois no meio da sombra da proposta e da dúvida em torno do fator que impulsiona a iniciativa, cabe bem a pergunta: como é possível pagar aos que começam o dobro do que a Prefeitura destina àqueles antigos na carreira ou então aos que se encontram à véspera da aposentadoria?

No contraste estão embutidos um mistério e uma agressão. Por que remunerar os que não possuem vínculo muito acima do que o Rio paga aos que pertencem a seus quadros administrativos há muitos anos? O que há, exatamente, oculto sob a proposta e sua motivação? Uma boa pergunta para o Secretário Municipal de Saúde, Hans Fernando Rocha Dohmann. Hans Dohmann é médico conceituado. Como tal, conhece bem o exercício da profissão. E, como todos nós sabemos muito bem, pagar mais a uns pelo mesmo trabalho, do que a muitos outros, representa subversão do conceito de justiça. É inclusive ilegal. Não importa a forma. Porque, em face da lei e da lógica, o adjetivo não pode sobrepor ao substantivo. Tanto assim que a CLT determina que para funções iguais, salários iguais. Uma regra antiga, em vigor desde 1943.

Possivelmente o Secretário de Saúde não era nascido na época. Mas como a CLT atravessou o tempo, não pode ignorá-la. Aliás nem ele, nem pessoa alguma, pode ignorar a existência de uma lei, qualquer que seja. Hans Dohmann entrou na contramão da realidade. Duplamente. Não sei como o contrato de trabalho, que terá de ser assinado pelo prefeito Eduardo Paes, poderá obter acolhida por parte do TCM, presidido pelo conselheiro Thiers Montebello.

Mas não deverá ser de registro fácil, de aceitação plena. Há muitos obstáculos nos degraus da legislação. O primeiro a responsabilidade trabalhista e tributária. Existe ampla jurisprudência a respeito da forma projetada de terceirização. Tanto assim que o capítulo da CLT que trata da matéria estabelece que se a empresa sublocada não cumprir as obrigações trabalhistas e tributárias elas recaem sobre o contratante, no caso a Prefeitura. Mas esta é outra questão.

O essencial, que chama atenção, e certamente desperta reação contrária dos médicos efetivos, é a diferença de salário. A Secretaria de Saúde disse, no anúncio publicado em O Globo, que, dependendo das gratificações, o médico contratado agora poderá atingir um vencimento de 15 mil reais. Aí não se trata nem do dobro do que é pago aos antigos. Mas sim de praticamente quatro vezes mais. Além disso, relativamente ao médico servidor público a Prefeitura não recolhe quota alguma para a Seguridade Social.

O servidor é quem recolhe 11%. No caso da CLT, o empregador tem que contribuir com 22% sobre a folha de pagamento para o INSS. O empregado contribui no máximo, com 11% sobre o teto de 3.689 reais. Ou seja pouco mais de 400 reais. Para quem emprega, o custo pela CLT é muito mais alto. Por que, então, a Prefeitura escolheu tal caminho?

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