Preparar dossiê político de servidores não é da competência do Ministério da Justiça

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Renato Onofre
Folha

A atuação da Seopi (Secretaria de Operações Integradas) para monitoramento político de adversários e críticos do governo de Jair Bolsonaro foge de suas atribuições, mas não é completamente atípica nesse setor ligado ao Ministério da Justiça.

A secretaria foi criada pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro com o objetivo de integrar ações de órgãos de segurança pública federais, estaduais e distrital com “vistas à prevenção e à repressão da violência e da criminalidade”.

SEM CABIMENTO – Não há, em sua estrutura organizacional, a previsão de monitoramento político. Na avaliação reservada feita por ex-ministros e ex-servidores da pasta, um relatório para investigar movimentos políticos, por exemplo, não caberia à Seopi nem ao ministério.

Reportagem do UOL da semana passada apontou que um relatório feito pela Seopi teria fotografias e endereços de redes sociais sobre 579 professores e policiais identificados como antifascistas.

Em resposta, após dois dias de evasivas, o ministro André Mendonça (Justiça) anunciou a abertura de sindicância e, como revelou a coluna Painel, da Folha, demitiu Gilson Libório Mendes, que seria responsável por reunir os dados dos servidores.

CÁRMEN PROTESTA – A ministra Cármen Lúcia (STF) disse que a informação sobre o relatório, se verdadeira, “escancara comportamento incompatível com os mais basilares princípios democráticos do Estado de Direito”.

Reservadamente, ex-integrantes do Ministério da Justiça dizem que a pasta já acompanhou grupos políticos ou organizações sociais durante eventos como Jornada Mundial da Juventude (2013), Copa do Mundo (2014) e Jogos Olímpicos do Rio (2016).

De acordo com um ex-ministro da Justiça, os monitoramentos de redes sociais se intensificaram após os atos contra o aumento das passagens de transporte em 2013 e foram feitos sistematicamente nos grandes eventos nos anos seguintes.

GRUPO DE CRISE – Na época, foi criada uma estrutura provisória —aos moldes de uma sala de crise— para fazer as análises. O grupo era formado também por integrantes de outros órgãos como a Polícia Federal, Forças Armadas e representantes estaduais da área de segurança pública.

Esse mesmo ex-ministro diz que é necessário haver pelo menos dois tipos de situações para justificar a elaboração de documentos de análises de grupos sociais.

O primeiro seria o risco à realização de um grande evento. O segundo seria uma série de atos ou protestos que poderiam levar a uma convulsão social.

ATOS ANTIFASCISTAS – Integrantes do atual governo dizem ter preocupação de que atos contra Bolsonaro criem um clima de instabilidade política. Os protestos que se autodenominam antifascistas realizados em junho com a presença de torcidas organizadas de futebol levaram parte do Planalto a defender o enquadramento dos manifestantes como terroristas.

A avaliação feita por especialistas ouvidos pela Folha aponta para a falta de justificativa plausível para a realização do relatório da Seopi.

“A competência do MJ [Ministério da Justiça] não permite o monitoramento político. Se não há qualquer tipo de ameaça pública que caracteriza a investigação, não há por que autorizar esse tipo de monitoramento”, afirmou Vera Chemim, advogada constitucionalista, mestre em direito público administrativo pela FGV.

SEM JUSTIFICATIVA – “A atuação política contrária por si só não é justificativa para monitoramento. Pessoas podem se manifestar contra governo, pedir seu impeachment ou cassação, e isso não é motivo para serem monitoradas”, disse Clara Maria Roman Borges, professora da pós-graduação de direito penal e processo penal da Academia Brasileira de Direito Constitucional.

Durante a gestão do ex-ministro Sergio Moro, o Seopi esteve nas mãos do ex-delegado da Polícia Federal Rosalvo Franco, que foi superintendente em Curitiba no início da Operação Lava Jato.

Assessores ligados à pasta na gestão Moro afirmam que a secretaria tinha a função de integrar operações policiais contra crime organizado, pedofilia, homicidas e crimes cibernéticos. Uma das principais ações foi a transferência conjunta de chefes do PCC (Primeiro Comando da Capital) para unidades federais.

STF EXIGE EXPLICAÇÕES – As primeiras justificativas para a criação do relatório devem ser apresentadas pelo Ministério da Justiça nesta sexta-feira (dia 7) ao STF. Na terça (dia 4), Cármen Lúcia deu 48 horas para que a pasta se manifestasse em uma ação da Rede Sustentabilidade.

A notícia sobre o relatório também incomodou a cúpula do Congresso. O ministro André Mendonça foi convidado para dar explicações à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência na sexta-feira (7).

SETOR DE INTELIGÊNCIA – Na sexta-feira (31), na esteira dessa crise, o Planalto deu início a reformulação do setor de inteligência. Um decreto do presidente Bolsonaro reformulou o quadro de cargos da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e criou uma unidade no órgão, batizada de Centro de Inteligência Nacional.

O centro tem como objetivo “o enfrentamento de ameaças à segurança e à estabilidade do Estado e da sociedade” e implementar a “produção de inteligência corrente e a coleta estruturada de dados”. A unidade será a interface da Abin com os demais órgãos do Sisbin (Sistema Brasileiro de Inteli gência).

As medidas previstas no decreto entram em vigor no próximo dia 17, quase quatro meses depois da reunião ministerial de 22 de abril na qual Bolsonaro reclamou da falta de informações de serviços de inteligência.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Nesses assuntos, Bolsonaro é assessorado diretamente pelo ministro Jorge de Oliveira, secretário-geral da Presidência, aquele major da PM que fez curso de Direito e diz ser “jurista”.  É ele que faz essa bagunça toda, confunde decreto-lei com medida provisória e vice-versa. O ministro-jurista está com a covid-19 e pediu licença. Seu afastamento é uma ausência que preenche uma lacuna, porque o governo imediatamente melhora. (C.N.)

4 thoughts on “Preparar dossiê político de servidores não é da competência do Ministério da Justiça

  1. Enquanto isso….

    No caso da condenação do ex-presidente Lula, as violações das garantias do devido processo legal foram, desde o início, massivas. Em qualquer outro país, o comportamento do juiz Moro justificaria sua suspeição, por sua explícita falta de imparcialidade e pelas repetidas antecipações de julgamento.

    Jurista italiano Luigi Ferrajoli

    https://bit.ly/33DuT5V

  2. O ministro da justiça andré mendonça e sua equipe criaram uma gestapo no ministério da justiça? A mando de quem? Sabemos pelos fatos históricos que a gestapo não é para fazer carinho em ninguém, gestapo tem o objetivo direto ou potencial de assassinar opositores. Se a gestapo foi montada, porque logo no ministério da justiça? Esperamos uma atitude do Supremo. A Democracia está em risco. O PT e Lula trouxe incontáveis problemas para nós resolvermos. Uns canalhas. Quando falo em atitude é processar e se for o caso, prender os responsáveis. Se o Aras ignorar o fato não fazendo a denúncia, o Supremo deve ignorar o Aras e tocar o processo assim mesmo. E não se esquecer de processar o Aras por omissão e conivência com a gestapo. Sabemos que ele tem atitudes duvidosas. Nossa democracia não vai suportar tantas agressões. São incontáveis. E o Exército Brasileiro vai se omitir nisso? Apoia o golpe ou não apoia?

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