Presente de Natal muito atrasado: Supremo vai julgar o caso da Varig, mas 600 interessados já morreram.

Carlos Newton

Há informações de que o Supremo Tribunal Federal pode retomar hoje o julgamento do famoso processo da Varig. É uma causa que demonstra bem a que ponto chegou a Justiça brasileira. Está mais do que ganha, não há a menor possibilidade de a União reverter a situação, porque ficaram totalmente comprovados os prejuízos da companhia aérea com a contenção das tarifas que lhe foi imposta ilegalmente pelo governo.

Os prejuízos da empresa acabaram atingindo o plano de aposentadoria privada dos aeronautas da Varig e da Transbrasil, o Aerus. E o dinheiro dos trabalhadores foi tungado sob as vistas complacentes da agência reguladora, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar.

Desde que o processo foi aberto, mais de 600 ex-funcionários da Varig e da Transbrasil já morreram, sem ver a cor do dinheiro. Detalhe sinistro: o governo do Brasil tem recursos para perdoar dívidas de outros países, incluindo sangrentas ditaduras africanas, mas alega não ter dinheiro quando precisa pagar as próprias dívidas.

A relatora Cármen Lúcia está há tempos com o processo. Agora, ameaça colocá-lo em pauta. Seria um grande presente de Natal para milhares de brasileiros que arriscaram a vida para nos transportar. Mas quem se interesse por eles?

11 thoughts on “Presente de Natal muito atrasado: Supremo vai julgar o caso da Varig, mas 600 interessados já morreram.

  1. Não entendi. PODE ou VAI retornar hoje o julgamento? AMEAÇA a ministra Carmen Lucia colocá-lo em pauta? A quem? Quem a impede de julgar? Já decidiram ou alguém vai PEDIR VISTA PARA MAIS ENGAVETAMENTO? Esperar alguma justiça dessa gente é uma loteria e um caminho mais doloroso que o calvário. Ainda por cima tem o governo a bater bola no tema. A história dos que ganharam, morreram e nada levaram do INSS, a da TRIBUNA e outros casos que acompanhei já me fizeram desacreditar nessas instituições.

    • A situação é verdadeira mas o texto da reportagem parece ter sido escrito por um repórter estagiário. Os termos “ministra AMEAÇA colocá-lo em pauta” não são adequados e nem esclarecem a situação. Falta credibilidade.

  2. Salário mínimo de 2014 deverá ser de R$723,00 com ganho real de apenas um por cento. O fraco PIB de 2012 é o culpado.

    A partir de primeiro de janeiro de 2014 haverá o reajuste das aposentadorias, pensões e salário mínimo.

    O reajuste vai beneficiar mais de 70 milhões de brasileiros, entre empregados da iniciativa privada, aposentados e pensionistas.

    O reajuste do salário mínimo segue à Lei nº 12.382/2011. Esta estabelece que o índice de correção para o salário mínimo é dado pela soma do índice inflacionário do ano anterior ao do reajuste com a variação do PIB relativo a dois anos anteriores ao do reajuste.

    Para o salário mínimo de 2014 será considerada a inflação deste ano de 2013, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, estimada em 5,58%, e a variação do PIB de dois anos anteriores, ou seja, de 2012, a qual foi revista pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de 0,9% para 1,0%. Portanto, o índice estimado para reajuste do salário mínimo em 2014 é de (aproximadamente) 6,58%, o que eleva os atuais R$ 678,00 para R$ 722,60.

    Já os reajustes dos aposentados e pensionistas que percebem acima do salário mínimo, incorporam somente o INPC do ano anterior ao do reajuste. São previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) que é votada todos os anos anteriores ao reajuste.

    Além de evitar perdas das aposentadorias e pensões para a inflação, o reajuste mudará o teto dos benefícios da previdência de R$ 4.159 em 2013 para R$ 4.375,27 em 2014.

    Considerando apenas o período de estabilidade monetária do Brasil proporcionada pelo Plano Real, de 1994 a 2013, o salário mínimo foi sustentado acima da inflação e acumulou ganho real de 160% neste período.

    O mesmo não se pode dizer em relação às aposentadorias e pensões que apenas foram corrigidas pela inflação. Se comparados ao salário mínimo defasaram-se em 160% no mesmo período.

    Desta forma, aposentados e pensionistas que recebiam o teto da previdência em 1994, ou seja, dez salários mínimos em paridade, hoje recebem 6,3 salários mínimos.

    A tendência do teto dos benefícios da previdência é ser reduzido até se encontrar com o salário mínimo, que por sua vez vai subindo, sendo reajustado acima da inflação.

    Em algum momento no futuro ambos – o teto da previdência e o salário mínimo – se encontrarão mantidas as atuais metodologias.

    • A informação provém da minha análise e do estudo próprio do tema.

      Hoje, a Dilma informou que “vai dar uma força ao pessoal” e sancionará o salário mínimo a R$724,00 reais. Um real a mais do que manda a Lei de atualização do salário mínimo.

      Também o orçamento que foi aprovado ontem pelo Congresso, fala em salário mínimo de R$724,00.

  3. Prezado Carlos Newton.

    Com todo respeito , ha dados erroneos em sua nota. 1) O numero de obitos ja beira ou ultrapassa os 900.
    2) Nao se encontra mais de posse da Ministra Carmem Lucia a referida acao: Ela ja o colocou em julgamento em 8 de maio de 2013, dando seu voto magistral a favor da VARIG (consequentemente a favor do Aerus a quem esta deve) . Antes mesmo de receber os votos dos demais Ministros, Joaquim Barbosa pediu vistas ao processo , interrompendo assim a continuidade e conclusao do julgamento. O processo esta entao nas maos do Min Joaquim Barbosa, que ja deveria ter recolocado a acao de volta a pauta para conclusao do julgamento. https://www.youtube.com/watch?v=UfkvELiXtfQ&feature=player_embedded

  4. Fiz este estudo a semana passada. Estava, apenas aguardando um artigo mais propício para postá-lo aqui no blog.

    Veja que os índices que formam o reajuste do salário mínimo independem de qualquer opinião do governo. Dependem do INPC dado pelo IBGE e do PIB, também fornecido pelo IBGE.

  5. A justiça brasileira é algo surreal: inoperante, paquidérmica, incompetente, viciada, podre, corrupta, cartorial, ultrapassada, nababesca, cara e ineficaz. Só atende aos interesses dos poderosos e mais nada.

  6. Segundo a Sra. Rute…O processo está com o “salvador do judiciário” o mesmo que sentou
    em cima do processo do HF-TRIBUNA DA IMPRENSA…e agora é o MESMO que “pediu” vista
    para engavetar os direitos destes reclamantes ….

    E ainda tem COMENTARISTAS ..louvando as ações deste “chicaneiro e prevaricador”, ao ponto
    de elevar essa figura “degenerada” para o cargo de presidente.

    Se essas informações da Sra. Rute forem verdadeiras…então os pobres trabalhadores da VARIG
    e TRANSBRASIL …vão ficar pelo menos uns tres anos sem ver o final desta trágica bandidagem
    com os seus direitos .

    Meus amados, não há como fugir de uma natureza má…uma vez maldito em suas ações e volições
    só MESMO a GRAÇA DE YAWHE ..para modificar uma desgraça desta…volto a insistir :

    COMO PODE ALGUÉM SOB UM CARGO MÁXIMO DA JUSTIÇA …TRATAR OS DIREITOS
    DE TANTOS TRABALHADORES ..COM UMA SACANAGEM DESTAS DE “pedido de vistas ” ?

    COMO..pode uma praga desta obstruir o direito de cada um destes que há décadas vem
    buscando na JUSTIÇA aquilo que lhes és de DIREITO ..?

    COMO ..pode uma pessoa agir desta forma com total desprezo com os seus irmãos de pátria
    que conforme a noticia..muitos já morreram sem contudo virem os seus DIREITOS
    atendidos…COMO..e por quais motivos isso acontece..sem contudo nada é feito contra
    essa desgraça de SERVIDOR PÚBLICO ?

    E para fechar a tampa deste sepulcro …. Querem esse maldito como presidente.

    YAWHE em seus mandamentos imutáveis ..já nos alertou sobre a sermos INJUSTOS contra os
    NECESSITADOS (….), A sentença é terrivél….

    YAWHE SEJA LOUVADO ..SEMPRE ..EM YESHUA NOSSO SALVADOR …E JUSTIFICADOR….

    Carlos de Jesus – Salvador -Bahia

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