Presidência da ABI enfim cumpre a ordem judicial de democratizar suas eleições

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Para não sofrer busca e apreensão, a ABI liberou suas listagens

Carlos Newton

Atendendo à determinação da juíza Marianna Mazza Vaccari Manfrenatti Braga, o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Domingos Meirelles, encaminhou ao cartório da 49ª Vara Cível do Rio de Janeiro a relação dos associados aptos a votar na próxima eleição, a ser realizada no próximo mês. Para se manter eternamente no cargo, Meirelles estava usando a mesma estratégia da eleição anterior, em 2016, quando demorou a entregar à oposição a lista dos eleitores. Naquele ano, além de impedir que concorresse a chapa Villa Lobos, capitaneada por José Louzeiro, ainda dificultou a campanha da chapa remanescente de oposição, liderada por Sérgio Caldieri, pois só liberou a relação dos endereços dos associados bem perto da eleição, inviabilizando a campanha a ser feita exclusivamente pelos Correios.   

Na eleição atual, inconformado com essa decisão de Meirelles, o vice-presidente Paulo Jerônimo de Sousa teve de entrar na Justiça para conseguir a listagem. Em decisão liminar a 11 de fevereiro, a juíza Mariana Braga, da 49ª Vara Cível, determinou a liberação das listagens, com endereços de e-mail e telefones, no prazo de cinco dias, mas Meirelles não cumpriu.

BUSCA E APREENSÃO – O advogado João Amaury Belem, que representa o vice-presidente da ABI, solicitou então que a juíza determinasse busca e apreensão dos documentos, conforme estava prevista na decisão da liminar.

Simultaneamente, Meirelles recorreu ao Tribunal de Justiça, pedindo efeito suspensivo da decisão da juíza, mas sua solicitação foi negada, com o desembargador Juarez Fernando Folhes exigindo o imediato cumprimento da liminar da 49ª Vara Cível.

Para evitar a busca e apreensão, que seria uma vergonha para a ABI, uma das instituições mais importantes do país, Meirelles então liberou as listagens, contendo e-mails e telefones. Com isso, novamente a ABI poderá ter eleições livres e democráticas, com oportunidades iguais entre as chapas, porque até agora era praticamente impossível haver vitória da oposição.

5 thoughts on “Presidência da ABI enfim cumpre a ordem judicial de democratizar suas eleições

  1. Desenhando o ocorrido ontem.
    Que vem sendo discutido aqui como um absurdo.

    “…estou achando que o Supremo Tribunal Federal vai continuar “legislando” e fingindo que determinados dispositivos legais não existem !!!

    CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA:

    Artigo 121 – Lei complementar disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais.

    CÓDIGO ELEITORAL – LEI N.4.737 DE 1965 (status de lei complementar)

    Compete aos juízes: (eleitorais)

    II – processar e julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos, ressalvada a competência originária do Tribunal Superior e dos Tribunais Regionais;

    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL:

    Artigo 78.- Na determinação da competência por conexão ou continência, serão observadas as seguintes regras:

    IV – no concurso entre a jurisdição comum e a especial, prevalecerá esta.

    Se as regras jurídicas acima não são boas, cabe modificá-las através de regular processo legislativo e não violá-las.”

    De qualquer forma, uma coisa está muito clara: o punitivismo dividiu o S.T.F. Para defender a tal da “Lava Jato”, cinco ministros fazem malabarismos jurídicos impensáveis há cinco anos …”
    Afranio

  2. O que assistimos então é uma simples vitória do cumprimento da Constituição e da lei.
    E não uma derrota da Lava Jato.
    De tão ciosos no combate ao crime, que nada mais é que a quebra das leis….devem estar felicissimos com o resultado.

  3. É #FAKE que padre Fábio de Melo fez texto sobre massacre em Suzano dizendo que ‘armas não matam’

    O padre publicou uma mensagem em seu perfil no Twitter em que diz que não é o autor do texto.

    No Twitter, ele deixa claro que fez um único texto sobre o massacre em Suzano. Nele, afirma que “o desamparo emocional alimenta uma desolação silenciosa”

    No Twitter, em março de 2015, que a “teologia que autoriza armas será sempre criminosa”.

    https://goo.gl/xFxn5Z

    • O único FAKE aqui é você, adorador de genocidas! Como vai ser de agora em diante sem a mamatinha da UFF? Não vai ter mais verbinha pra esposa escrever livrinho compilado encalhado.

  4. Boa noite , leitores(as):

    Senhores Carlos Newton e Jaco , mas foram os próprios ” LEGISLADORES FEDERAIS – DEPUTADOS e SENADORES” que abriram mão de suas prerrogativas de “LEGISLAREM” ao usarem a judicialização de questões políticas x partidárias para se imporem sobre seus ” OPOSITORES” , e passaram à endossar a indicação pelo Presidente da República de plantão de ” JUIZES POSTIÇOS e CRIMINOSOS ” para o ” SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF ” .

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