Presidente do STJ defende Moro e diz que Favreto não podia ter soltado Lula

Laurita Vaz, presidente do STJ, organizou a bagunça

André de Souza
O Globo

Ao julgar nesta terça-feira um dos vários habeas corpus apresentados por cidadãos comuns em nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, disse que o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), não poderia ter tomado essa decisão de mandar soltá-lo no domingo. Assim, ela negou o habeas corpus, e manteve Lula preso.

Para Laurita, Favreto causou “perplexidade” e “intolerável insegurança jurídica”. E teria ocorrido um “tumulto processual, sem precedentes na história do direito brasileiro”.

MORO AGIU CERTO – A presidente do STJ disse ainda que o juiz Sergio Moro, responsável pelo primeiro despacho que evitou que Lula fosse solto, agiu corretamente. Segundo ela, “diante dessa esdrúxula situação processual, coube ao Juízo Federal de primeira instância, com oportuna precaução, consultar o Presidente do seu Tribunal se cumpriria a anterior ordem de prisão ou se acataria a superveniente decisão teratológica (absurda) de soltura”.

Laurita também defendeu a atuação do presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores, que deu a última decisão no domingo, mantendo Lula preso.

Em sua decisão, Favreto lembrou, entre outras coisas, que o processo eleitoral exige equidade entre os pré-candidatos. E a prisão estaria causando prejuízos a Lula. Também destacou que não houve ainda o esgotamento de todos os recursos contra a condenação, assim ele ainda “possui em sua integralidade todos os direitos políticos, sendo vedada a sua cassação”.

DESRESPEITO – Laurita Vaz chamou essa decisão de “inusitada e teratológica”, uma vez que está em “flagrante desrespeito” a decisões já tomadas pelo TRF4, pelo STJ e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

 “É óbvio e ululante que o mero anúncio de intenção de réu preso de ser candidato a cargo público não tem o condão de reabrir a discussão acerca da legalidade do encarceramento, mormente quando, como no caso, a questão já foi examinada e decidida em todas as instâncias do Poder Judiciário”, destacou.

Depois acrescentou: “No mais, reafirmo a absoluta incompetência do Juízo Plantonista para deliberar sobre questão já decidida por este Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, afastando a alegada nulidade arguida.”

 

31 thoughts on “Presidente do STJ defende Moro e diz que Favreto não podia ter soltado Lula

  1. Prezado Alvarenga

    Com o devido respeito ao ex-ministro do STJ, são notárias suas contradições nas respostas.
    Exemplo:

    “JOTA: A decisão do desembargador Favreto estava errada?

    Dipp: Quem menos errou aí, em termos de competência, em termos de processo penal, foi o desembargador Favreto, apesar de eu não concordar no conteúdo com a tese dele, porque não tinha urgência. E a questão está sendo examinada pelas instâncias superiores. Não dá para decidir isso num domingo. Mas ele resolveu, e ele estava no direito, tinha competência para tanto, resolveu enfrentar a questão. E no caso do HC o recurso não se confunde totalmente com a apelação no mérito, aquela que está sendo julgada pelo tribunal, e que tem recursos no STF e no STJ. O HC tem particularidades, é uma medida constitucional que tem particularidades, que foram desenvolvidas ali naquele HC. Certo ou errado, não interessa.”

    Pra, não precisaria de urgência, está sendo discutida em instâncias superior e já teve a decisão de turma e TUDO ISTO o desembargador tinha direito de FAZER O QUE FEZ?

    E mais. Todas as demais atitudes tomadas por Moro, Gebran e o presidente do TRF-4 não foram na direção de corrigir a “loucura” cometida por Favrero?

    Esta na hora de refirmar a constituição e as legislações que estão PERMITINDO atitudes como a deste sujeito que é bedel até do Pimentinha!

    Se não fossem eles, Lula estaria longe. Alguma dúvida que fugiria?

    É preciso levar adiante a análise da atitude do desembargador bedel. E responsabilizá-lo, se possível, com a perda do mandato.

    Abraço e saúde.
    Fallavena

    • Dipp reconhece que não havia urgência, que a questão está sendo examinada pelas instâncias superiores, portanto acima da alçada do TRF de Favreto, e ainda assim acha que ele errou menos? Que bastava ele achar que podia atropelar todo o processo, e o resto do Tribunal não tinha o direito de interferir no seu onipotente plantão?

      • O Dipp como bom petista, atalhou para não ter que dizer a verdade. A verdade foi dita pela Presidente do STJ e o Dipp, podia ter continuado de pijamas pois foi humilhado, também na medida que mostrou desconhecimento jurídico. Pra variar, mais um que começou pelo quinto constitucional.

  2. O que esse “desembargador” oriundo do espúrio 5° proporcional fez foi apenas:

    criar uma nova figura nos meios forenses brasileiros: Desembargador de Porta de Cadeia.
    Para atender petistas enrascados.

    Alverga….entendeu ou precisa que desenhe???

    • Maus Bofes
      Diante de seu comentário, sugiro: para tratar de dos assuntos com os “advogados de porta de cadeia” os Desembargadores de Porta de Cadeia.
      Ficam todos no mesmo nível. Em breve o regimento interno.

      Abraço.
      Fallavena

  3. Esses petistas são muito cínicos!
    É muito difícil dialogar,debater ou discutir com um desses fanáticos!
    Como já disse alguém certa vez:
    “Discutir com petista é a mesma coisa que jogar xadrez com um pombo.
    Eles trepam na mesa,derrubam todas as peças do jogo,cagam no tabuleiro e ainda saem com o peito estufado alardeando que ganharam a discussão”!
    É dose para hipopótamo!!!!

  4. E outra:
    O editor CN não publica essa “defecação” desse tal de Dipp pq ele além de ser bacharel em Direito e advogado, é inteligente o suficiente para saber que não tem nada que preste nesse esterco vindo desse Dipp.

    Ta claro pra vc “jornalista” Alverga. ..”inteligência” petista….??

  5. Batalha das togas: Moro se desgasta e revela medo da ultradireita da força política de Lula

    batalha dominical nas redes sociais revela saldo positivo para Lula

    O pedido de habeas corpus para Lula acabou expondo o juiz Sérgio Moro, e integrantes do TRF-4, que se desdobraram – e angariaram críticas –  por terem extrapolado o papel que lhes cabia para impedir que Lula fosse solto, mesmo que por algumas horas.

    https://goo.gl/eq4473

    • Só um idiota, bandido, ladrão como o Alex Cardoso pensa que o Lula venceu alguma coisa. O Lula já está preso e vai receber uma segunda condenação em setembro. 62% dos brasileiros rejeitam o Lula e 75% não votariam nele. O Lula acabou e o PT também. A presidente do PT tem a alcunha de Amante, sabes explicar o motivo. Pergunta para o Cardoso. Quem tem este apelido só poderia ser dona de Cabaré, aliás, o PT é uma casa de putas (sem querer ofender aquelas que honestamente ganham a vida).

      • Só um retardado como vc xinga um comentarista porque não concorda com o que ele diz. Cara, vc é um ser doente e desequilibrado. O Alex realmente é um defensor dos petralhas, tem seus argumentos que não concordo, mas isto não me dá o direito de chamá-lo de bandido. Vc que deve ser um bandido e doente. Vai se tratar o retardado.

  6. Noticia novinha.
    Advogados de Lula estão tirando o “rabo da seringa”. Advogado de Lula diz que não foi consultado sobre pedido de hábeas e admite “ruídos” na comunicação

    https://gauchazh.clicrbs.com.br/politica/noticia/2018/07/advogado-de-lula-diz-que-nao-foi-consultado-sobre-pedido-de-habeas-e-admite-ruidos-na-comunicacao-cjjg9xw9m0qag01qoo0ez62ec.html

    É melhor este pessoal se vacinar. Quando começarem a se morder …

    Fallavena

  7. Nossa titia Laurita pegou pesado com a petralhada…. fiquei até com um pouco de pena do graveto….kkkkkkkkk
    Só que não! Toma na cabeça bando de zumbis!

  8. A Laurita é Ministra do STJ pelo terço constitucional que é todo oriundo do quinto constitucional. Ela era do Ministério Público.

    Art. 104. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.

    Parágrafo único. Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

    I – um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal;

    II – um terço, em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente, indicados na forma do art. 94.

    Art. 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

  9. Os petistas (e a extrema esquerda) vivem da mentira, pela mentira e para a mentira. Acompanho a trajetória do PT e seus clones há muito tempo e, refletindo bem, cheguei a conclusão que eles nunca falaram a verdade em momento algum. É um caso interessante, creio eu, de psicopatia ancorada em conceitos de marxismo de botequim. A projeção dessa gente só aconteceu por causa da credulidade – ou melhor, da ignorância da imprensa (claro que também existem os oportunistas). Este último episódio de vigarice do PT tornou clara sua natureza nefasta. Figuras notórias da mídia que sempre foram omissas começam a perceber isso e a se manifestar ainda que timidamente. A quadrilha petista não venceu coisa nenhuma! Já perderam a classe média, que deixou de ser tola, e agora começa a perder o apoio da imprensa amiga. Para sorte dos brasileiros de bem, eles não conseguiram aparelhar a internet que desmascara na hora todas artimanhas da quadrilha.

  10. No HC 457922, impetrado em 9/7/2018 por um advogado de SP, assim se manifestou a presidente do STJ, em 10/7/2018:

    “…questão importante a ser observada é o fato de que tanto o impetrante deste habeas corpus quanto os impetrantes daquele outro perante o Plantão do TRF da 4.ª Região sequer são defensores constituídos pelo ora Paciente.
    É sabido e consabido que, por vezes, conforme inúmeras decisões do STJ e do STF, há abusos do direito de petição pela via mandamental, acarretando, eventualmente, prejuízo à Defesa constituída pelo próprio réu.”

    “No mais, reafirmo a absoluta incompetência do Juízo Plantonista para deliberar sobre questão já decidida por este Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, afastando a alegada nulidade arguida.”

    Vale lembrar também que foram os próprios advogados de Lula que juntaram uma petição, num outro pedido de habeas corpus anterior (feito por terceiros), informando que somente deveriam ser considerados a partir de então os que fossem assinados por eles próprios, e não por outros.

    Ou seja, era uma manifestação dos representantes legais de Lula, seus advogados.

    O desembargador Gebran Neto, relator do caso no TRF-4 que confirmou a condenação à prisão de Lula, lembrou disso, e reproduziu esse texto em seu despacho de domingo, ao se manifestar sobre o ato do desembargador de plantão Rogério Favreto:

    “Em habeas corpus correlato, também impetrado por terceiro, os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, regularmente intimados, manifestaram-se em nome de LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, registrando expresso desinteresse não só naquela, mas em qualquer outra representação extraordinária:
    “O Requerente (Lula) expressamente não autoriza qualquer forma de representação judicial ou extrajudicial em seu nome, que não seja através de seus advogados legalmente constituídos para representá-lo e defender os seus interesses, constantes em instrumento de mandato anexo, salientando que somente esses são legalmente autorizados para tanto. Em sendo assim, requer-se o NÃO CONHECIMENTO do habeas corpus impetrado perante esta Egrégia Corte.”

    Esse é mais um elemento para demonstrar que o habeas corpus (cujo pedido não partiu dos advogados legalmente autorizados por Lula) não poderia ter sido concedido pelo desembargador de plantão no TRF-4 Rogério Favreto.

  11. É, como dizia um grande empresário, já falecido.
    O PT pede voto para os pobres e dinheiro para os ricos, e mente para todos….

    Já está cansando no Brasil, essa “disputa” de quem é mais honesto ou mais ladrão.
    O ladrão dito de esquerda diz que o ladrão dito de direita, é o mais ladrão, e vice versa, tornando-se uma novela sem fim.

    No frigir dos ovos, praticamente ninguém é punido, e nosso pobre país vai cada vez mais se f……..

  12. Nem é preciso ser um jurista do porte da presidente do STJ pra ver que a tramóia articulada pelos petistas e levada a efeito pelo plantoportunista Favreto é uma aberração jurídica.

    Mesmo um leigo com inteligência mediana, com alguma noção de Direito e de lógica, vê que não passou de uma tentativa de golpe rasteira, ao nível das praticadas por essa mesma esquerda sectária e fascistoide no movimento estudantil secundarista, do qual participei, quando ainda havia disputa eleitoral nas entidades no período da abertura política, não o monopólio e controle absoluto que há hoje por essas facções autoritárias. Que conservam as mesmas práticas, facilmente identificáveis.

    Os advogados e “juristas” que, num malabarismo retórico, tentam justifica-las manipulando conceitos legais, o fazem apenas por companheirismo de correligionários, numa solidariedade mista de burrice e oportunismo.

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