Presidente do Supremo afirmou que a democracia avançou, em todo mundo. Será?

Jorge Folena 

Foi realizada, na Cidade do Rio de Janeiro, nos dias 17 e 18 de janeiro de 2011, a II Conferência Internacional de Cortes Constitucionais. Na abertura do evento, o Presidente do Supremo Tribunal Federal proferiu pronunciamento destacando “a propagação e a cristalização da democracia ao longo do planeta”, nos últimos 20 anos.  

Contudo, ao contrário do manifestado pelo Ministro Cezar Peluso, nas duas últimas décadas temos visto, em escala mundial, o enfraquecimento de importantes instituições democráticas. Em muitos cantos da Terra, a figura do Estado foi reduzida e muitos até defendem abertamente a sua inutilidade numa ordem globalizante, em que as corporações privadas deveriam prevalecer.  

Nesse período, grandes somas de recursos dos trabalhadores foram transferidas para o capital, como ocorreu na crise financeira de 2008. Porém, em nenhum momento, o povo foi chamado a decidir. Ora, nessas condições, como se pode afirmar que a democracia tem avançado? 

Na verdade, o tipo de democracia propagada é a formal, ou seja, aquela em que representantes de determinadas castas sociais conquistam o poder sem o genuíno apoio popular, atuando somente para tutelar e direcionar os caminhos a serem percorridos pela sociedade, sem que esta seja ouvida nos temas de relevante interesse.   

Quando se questiona a ausência de participação popular nas decisões, os dirigentes afirmam que isto é secundário, pois existiram eleições “livres”, nas quais lhes foi conferido um mandato. Mas até onde vai o exercício do poder outorgado aos políticos? Poderiam eles alienar o patrimônio público, sem o exercício do plebiscito ou do referendo? O Poder Judiciário, que não se submete ao sufrágio na maioria dos países, poderia corroborar tais decisões, contrárias aos interesses da coletividade, como fez o Supremo Tribunal brasileiro, quando do desmonte do Estado e da entrega das reservas de petróleo? 

Sem muito teorizar, vale lembrar que o conceito de democracia, forjado na antiga Grécia, se desenvolveu numa sociedade deformada, onde nem todos eram considerados iguais nem titulares de direitos, como os escravos, as mulheres e os estrangeiros. 

Desta forma, a democracia, que evoluiu com o estado liberal, a partir da Idade Moderna e perdura até hoje, é típica de sociedades excludentes, nas quais se prega a prevalência do melhor, do mais capacitado e do vencedor, sendo próprio do regime conviver pacificamente com diferenciações e injustiças. 

Daí a existência de tantas ignomínias na sociedade atual, em que todos os anos morrem pessoas em conseqüência de chuvas e nada acontece. A Constituição, da qual o Supremo Tribunal Federal é o maior guardião, diz que compete à União “planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.” (artigo 21, XVIII) 

Ora, o que foi feito pela União nos últimos 20 anos, de forma permanente, para combater tal tipo de calamidade pública, que se repete anualmente no Estado do Rio de Janeiro e em outros locais?  

Então, não é crível aceitar que a democracia tenha avançado, quando o ser humano é deixado de lado pelas autoridades constituídas, mesmo estando previsto na lei maior que é necessário planejar e promover a defesa permanente e nada é feito Além disso, nenhum dirigente respondeu, até hoje, por crime de responsabilidade, contando ainda com os demais poderes constituídos para perpetuar as iniqüidades. 

Portanto, na II Conferência Internacional de Cortes Constitucionais perdeu-se uma grande oportunidade de se debater, de verdade, o destino da democracia num mundo cada vez mais em crise, causada pela concentração de capitais, que todos os dias exclui e flagela milhões de pessoas, que já perderam há muito tempo o sonho de  liberdade, e que, em pleno século XXI, ainda não têm condições mínimas de suprir suas necessidades fundamentais, como alimentação, abrigo, saúde e educação.

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