Presidente Lula confundiu e iludiu a todos com os projetos de lei do pré-sal

Jorge Fubem Folena:
“Jornalista Hélio Fernandes, o presidente Lula perdeu a chance de, antes do término do seu mandato, manter para o Brasil talvez uma das maiores riquezas naturais estratégicas, que são o petróleo e o gás existentes na camada de pré-sal e que desperta tanta cobiça, antes mesmo de se conhecer a viabilidade econômica de sua exploração.

Não sei se houve má-fé ou induzimento à desinformação, mas a questão dos royalties nada tem a ver com o pré-sal. Porém, toda esta confusão serviu para iludir o povo brasileiro, possibilitando duas situações: uma, que políticos omissos e espertos possam tentar tirar alguma vantagem eleitoral, jogando brasileiros uns contra outros: e, duas, deixando passar pelo Congresso projetos de lei contrários ao interesse nacional.

O presidente Lula encaminhou ao Congresso Nacional quatro anteprojetos de lei relacionados ao pré-sal. O primeiro tratava da criação de um fundo soberano das receitas da União, provenientes da exploração do petróleo; o segundo possibilitava a exploração do pré-sal no modelo de partilha, em substituição às atuais concessões de campos de petróleo, assegurando-se à Petrobras pelo menos 30% da participação no consórcio que irá explorar o petróleo e o gás; o terceiro capitalizava a Petrobras com a cessão pela União de 5 bilhões de barris de petróleo da área do pré-sal (?), que ainda sequer entrou em operação; e o quarto criava a Petro-Sal, para administrar e gerir a grande área petrolífera a ser explorada.

Ocorre que o projeto de lei de partilha do Pré-sal, defendido com entusiasmo pelo Presidente Lula, é prejudicial ao Brasil porque, na forma como foi concebido, poderá vir a beneficiar até mesmo os bancos, desde que participem do consórcio a ser formado.

Com efeito, a União entrará com as reservas de petróleo, que a ela pertencem (art. 20, V e IX, Constituição), e a Petrobras, capitalizada e contando também com recursos dos trabalhadores pelo FGTS, arcará com os investimentos e a tecnologia necessários para a exploração do pré-sal. Os demais consorciados poderão ser quaisquer interessados, desde que comprem sua participação no consórcio. Na verdade, não precisarão derramar uma gota de suor de trabalho.

Este grave equívoco está associado ao abandono da idéia de se recuperar o patrimônio nacional, mediante a fundação de uma Petrolífera 100% brasileira para a exploração do pré-sal, uma vez que a Petrobras está “contaminada” em decorrência de ter suas ações vendidas na Bolsa de Nova Iorque e pelo desmonte original da empresa patrocinado por sucessivos governos.

Essa nova empresa nacional poderia ser a própria Petro-Sal (sob o controle total da União), que poderia contratar a Petrobras e outras empresas para lhe prestar serviços, remunerando-as por isso, sem precisar de qualquer modelo de partilha ou de concessões como constam na Lei 9.478/97 e sem ser oferecida questionável preferência à Petrobras, como consta no projeto de lei de partilha, o que é inconstitucional.

Assim, o petróleo poderia ficar sob o controle da União, que daria a destinação necessária a esse bem essencial ao desenvolvimento do Brasil, pois como gosta de dizer o presidente Lula: “O petróleo não é do governo do Estado do Rio de Janeiro. Não é da Petrobras, é do povo brasileiro e precisamos discutir o destino deste petróleo” (Tribuna da Imprensa, 13/08/08, p. 08). Será que é?

Outra pergunta que não quer calar: será que o presidente Lula não sabia o que está por detrás dos anteprojetos de lei enviados ao Congresso? Parece que perdeu a oportunidade de entrar para a História do país como o grande estadista que recuperou uma riqueza – o petróleo, motivo de tantas guerras – entregue com docilidade pelo seu antecessor, com a promulgação da Emenda Constitucional 09/95 (que impôs o fim do monopólio da Petrobras) e pela sanção da atual Lei do Petróleo (9.478/97). Se sua intenção foi confundir e iludir o povo, como parece, ficará na História como mais um presidente entreguista, infelizmente.

Portanto, o problema do pré-sal não é do Congresso, como disse o presidente Lula no dia 18/03/2010, mas sim de seu governo, que deu o indevido encaminhamento à questão ao Congresso, quando poderia fazê-lo da forma mais simples possível.

Por fim, vale frisar sempre que o governador Cabral Filho não defendeu o Rio de Janeiro na questão dos royalties, apenas criou embaraços que favoreceram os interesses dos que são contrários ao País, colaborando, assim, para tirar do foco o problema principal, que é a entrega do pré-sal.”

Jorge Rubem Folena é presidente da
Comissão Permanente de Estudos Constitucionais
do Instituto dos Advogados do Brasil

Comentário de Helio Fernandes:
Todas as dúvidas dissipadas, Folena, como sempre. Defendemos desde o início a criação de uma empresa 100 por cento estatal, de propriedade de todos os brasileiros, de estados, cidades, municípios. Aqui, aproveito para tranquilizar os que perguntam, CONFUSOS, se acabarão os royalties do petróleo e gás, SUBSTITUIDOS pelos royalties do PRÉ-SAL. Nada a ver.

Pedro do Coutto, Carlos Chagas, o próprio Folena, insistentemente, e este repórter, temos mostrado que as duas coisas não se confrontam nem se hostilizam, houve apenas omissão do governador do Estado do Rio (e dos outros que conquistaram, CONSTITUCIONALMENTE o direito a esses royalties).

Quando falo em omissão, tenho que acrescentar, realisticamente: PLANEJADA, TRAMADA, DETERMINADA, PREPARADA, COORDENADA, APROVADA E FESTEJADA.

É impossível chegar a outra conclusão, examinando estes dados. 1 – O projeto escondido atrás de Ibsen, “rodou” quase 7 meses na Câmara. 2 – 369 deputados votaram a favor, ninguém da “base” examinou, se alarmou, alertou o Planalto-Alvorada.

3 – Quando descobriram esse fantástico (a palavra é usada nos variados sentidos) PRÉ-SAL, o presidente Lula passou a receber elogios, aplausos e brincadeiras do exterior. 4 – Todos perguntavam talvez com uma ponta de ironia, “o Brasil agora entrará para a OPEP?”

5 – O presidente, portanto, sabia da importância dessa descoberta, tanto que mandou logo 4 projetos para o Congresso, TODOS, MAS TODOS ELES, DESLIGADOS DO INTERESSE DO BRASIL.

6 – A partilha desse PRÉ-SAL é absurda e a conjugação dos dois tipos de riqueza, o petróleo e o gás (que os americanos por mais de 50 anos negavam que “EXISTISSE NO BRASIL”, e levou o grande Monteiro Lobato à prisão várias vezes, até que foi viver no exterior) e esse petróleo e gás do agora chamado PRÉ-SAL, rigorosamente inacreditável.

7 – Mais grave: a divisão entre brasileiros por causa do PRÉ-SAL, que só poderá ser explorado entre 15 e 20 anos, revoltante e ignomiosa, que palavra. 8 – Lula já tem dito várias vezes e em muitas oportunidades, “não sei de nada”. Mas no caso dessa riqueza monumental, praticamente trouxe divisão para o país e prejuízo à sua própria imagem como governante.

9 – Lula que gosta tanto de dizer, “como presidente realizei mais do que todos os outros presidentes juntos”, poderia transformar essa afirmação, de bravata em gravata, aplicada nos adversários.

10 – Não existem equipamentos para retirada do PRÉ-SAL, a profundidade varia de forma notável, os obstáculos que a perfuração encontrará, assustam até pela estimativa, parodiando Lula, “ninguém sabe nada”.

Portanto, deixemos o PRÉ-SAL para estudo e avaliação futura, tratemos da Lei 9478, que a covardia, a servidão e a traição de FHC, implantaram para quebrar o monopólio da Petrobras.

O presidente Lula, que tem maioria para tudo, assim que foi eleito, devia ter recuperado imediatamente os 4 OU 5 TRILHÕES que FHC foi DOANDO de nosso patrimônio e “recebendo em moedas podres”, que não valiam coisa alguma.

Citemos os crimes praticados pelos ENRIQUECIDOS MEMBROS E NÃO-MEMBROS DA COMISSÃO DE DESESTATIZAÇÃO, e examinemos, hoje, a criação das LICITAÇÕES proporcionadas pela 9478.

No final de 2002, Lula já eleito, Dona Dilma sabendo que ia ser ministra de Minas e Energia, fazia comícios veementes contra as licitações, queria destruí-las imediatamente. A AEPET, (na época prestigiada, acatada, respeitada, hoje, tristeza e lamento) convenceu Dona Dilma: “No momento não temos forças para lutar contra esses adversários. Além do mais, o importante é a LICITAÇÃO NÚMERO 6, por aí temos que começar a recuperação do monopólio da Petrobras”.

Ela se acalmou, 3 ou 4 meses depois de ser ministra, já estava FURIOSA E DESGOVERNADA a favor da LICITAÇÕES. Quando chegou a oportunidade da LICITAÇÃO NÚMERO 6, Dona Dilma se jogou violentamente contra o interesse nacional, a número 6, aprovada.

O governador Requião, através do Procurador Geral do Paraná, entrou com uma ADIN no Supremo. Até este repórter acreditava que o Brasil fosse ganhar, apesar de saber que não existe ninguém mais conservador do que um revolucionário no Poder. E Dona Dilma nunca foi revolucionária ou progressista, nem sabia o que ela era. Desvirtuava tanto a verdade, que nem sabia o que dissera antes ou diria depois.

***

PS – A ADIN chegou ao Supremo, Dona Dilma, já Chefe da Casa Civil, e Nelson Jobim, (ainda não expulso do Supremo) se acertaram. Ele fazia um gesto com a mão, Eros Grau pedia vista, foi o que aconteceu. 5 ou 6 meses depois, o Brasil perdeu de 7 a 4, no Planalto-Alvorada comemoraram. Requião, que votou duas vezes em Lula, se afastou.

PS2 – Agora já querem (os amigos, privilegiados e favorecidos) chamar Lula de ESTADISTA. O Brasil não tem nenhum PRESIDENTE ESTADISTA. O único ESTADISTA QUE PRETENDIA SER PRESIDENTE, de 1906 a 1918, nunca se elegeu, só se candidatava pelo VOTO INDEPENDENTE, sem partido.

PS3 – Podemos nos conformar (não gosto da palavra nem do seu sentido), com os EUA. Desde a Constituinte de 1787, e a primeira eleição de 1788, (DIRETA, DIRETA) eles só tiveram quatro presidentes estadistas.

PS4 – Depois de 222 anos dos FUNDADORES da República, não é muita vantagem. O problema é que, começando (ou acabando) a partir de 2010, não vemos nenhum estadista no horizonte. Mas na Matriz, embora eu torça muito por Obama, também nenhuma esperança.

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