Presunção de inocência alegada pelo STF “non ecziste”, diria o Padre Quevedo, enojado

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Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Carlos Newton

É intolerável a desfaçatez dos ministros “garantistas” do Supremo Tribunal Federal. Com a única e exclusiva finalidade de “garantir” impunidade a réus de corrupção, lavagem de dinheiro, improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, eles tentam convencer a opinião pública de que estariam apenas defendendo a “presunção de inocência” e o amplo direito de defesa.

Com essa justificativa ilusória e cretina, esses semideuses da Justiça se julgam (?) no direito de interpretar a Constituição com base em um só dispositivo legal, o inciso LVII do artigo 5º, sem levar em conta a existência de outras disposições em contrário, como o inciso LXI do mesmo artigo e diversos dispositivos infraconstitucionais.

PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA – O mais ridículo e patético é a insistência em apoiar uma presunção de inocência que na realidade “non ecziste”, como diria o Padre Quevedo. As estatísticas do Superior Tribunal de Justiça mostram que são rejeitados os recursos de 99,4% dos réus condenados em segunda instância. Ou seja, apenas 0,6% são acolhidos.

No Supremo, é pior ainda, porque 99,965% dos recursos são rejeitados e apenas 0,035% são procedentes. Mas isso não significa que haja “presunção de inocência” desses réus libertados pelo STJ e pelo STF, porque a maior parte desses recursos é aceita devido a falhas processuais, nada têm a ver com a suposta inocência dos réus, tão alardeada pelos “garantistas” do Supremo.

Justamente por isso, é incompreensível e inaceitável que, entre os 196 países da ONU, apenas o Brasil esteja pretendendo iniciar o cumprimento das penas após trânsito em julgado, num retrocesso brutal, que nos levará à Idade Média em matéria de Direito Penal, quando prevalecia a impunidade das elites, segundo o jurista Modesto Carvalhosa não cansa de advertir.

QUINTA-FEIRA– O mais importante julgamento dos últimos tempos será retomado na quinta-feira, dia 7, e tudo indica que os “garantistas” conseguirão maioria neste propósito sinistro, que na prática elimina a regra universal de que “todos são iguais perante a lei”.

Aqui no Brasil a realidade será outra – os cidadãos pobres ou membros da classe média, que são a imensa maioria, continuarão a sofrer os rigores da lei, enquanto os de maior poder aquisitivo, ínfima minoria, continuarão a ser protegidos pelos advogados de grife, que têm o dom de prorrogar os processos “ad infinitum”, como se diz na linguagem forense.

Para mascarar ainda mais a ignomínia, o presidente do Supremo inventou o projeto de suspender a prescrição dos crimes, uma medida até necessária, mas que não vai atingir criminosos como Lula da Silva, José Dirceu, Michel Temer, Aécio Neves, Sérgio Cabral, Rocha Loures, Geddel Vieira e tantos outros réus da Lava Jato, porque, com se sabe,  leis novas não podem prejudicar antigos réus.

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P.S.
No desespero para aprovar essa mudança teratológica, como dizem os juristas (eu prefiro chamar de escatológica…), Dias Toffoli vai propor o trânsito em julgamento após condenação no Superior Tribunal de Justiça. Mas isso “non ecziste” em lei e o Supremo é impedido de legislar. Em tradução simultânea, está tudo errado e la nave va, cada vez mais fellinianamente. (C.N.)

14 thoughts on “Presunção de inocência alegada pelo STF “non ecziste”, diria o Padre Quevedo, enojado

  1. 1) Circulando nas redes sociais:

    2) Estão fazendo macumba para a Família Presidencial.

    3) O aviso pede orações de proteção. Os passos das Oposições estão sendo definidos como “Macumbaria”;;;

    4) Ou seja, é disputa Religiosa Gospel. É o primeiro Estado Neopentecostal do mundo.

    5) Deste modo fica difícil as oposições se movimentarem no campo da política, pois atitudes oposicionistas são encaradas como coisa do Diabo.

    6) E pedem Oraçõe$…

  2. 10% de todas as decisões criminais do STJ foram a favor do réu

    as decisões favoráveis aos réus em recursos penais foram 10% do total, e não os divulgados 0,62%

    em casos penais, 7% das decisões do STF foram favoráveis ao réu

    Foram concedidos no STJ 14,5 mil Habeas Corpus de um total de 45,2 mil .

    Conjur

  3. A verdade que insistem infantilmente em tentar esconder é a presunção de impunidade. O Judiciário brasileiro não fez seu dever de casa antes da promulgação da Constituição em 88 e agora tenta enxugar gelo, na inútil tentativa de mudar o ângulo de visão de quem só vê “pau torto”. Talvez convença a bêbados e drogados.

  4. Em artigo publicado no jornal O Globo em 5/11/2019, distorcendo o que está na Constituição, o ex-ministro do STF Eros Grau resolveu afirmar que o art.5º, inciso LXI, se refere “apenas” a prisão preventiva.

    O art. 5º, inciso LXI, da Constituição, diz exatamente o seguinte:
    “LXI – ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei”

    Isso se refere a “TODAS” as prisões. Não há, nesse dispositivo, em sua literalidade, qualquer limitação ou restrição ali indicada.

    Mas, para Eros Grau, o que está escrito é:
    “LXI – ninguém será preso PREVENTIVAMENTE senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei”

    Ele resolveu, por conta própria, que a Constituição diz isso. Ou seja, outra coisa diferente, distorcendo seu sentido, unicamente para se amoldar a seu pensamento deturpado.

    A origem de toda essa deturpação sobre o texto constitucional ocorreu na interpretação equivocada numa ação em que Eros Grau era relator, e que permitiu a desastrosa mudança de entendimento no STF de 2009 a 2016.

    Vejam o quanto ele foi nocivo ao país.

    O então ministro do STF, Joaquim Barbosa, já disse tudo sobre Eros Grau.

    Em 2008, num habeas corpus concedido por Eros Grau a Humberto Braz, apontado pela Polícia Federal como o enviado de Daniel Dantas em tentativa de suborno para livrar o banqueiro e a família dele de investigação, Joaquim Barbosa o abordou da seguinte forma: “Como é que você solta um cidadão que apareceu no “Jornal Nacional” oferecendo suborno?”.

    E ainda disse, depois, na cara dele: “O senhor é burro, não sabe nada. Deveria voltar aos bancos escolares e estudar mais.”

    Sobre o que diz Carlos Newton neste seu artigo de hoje 5/11/2019, aqui na Tribuna da Internet, em relação à “novidade” da provável sugestão de Toffoli de querer que a prisão não ocorra mais na 2ª instância, mas sim com a decisão do STJ, essa proposta “maluca” de Toffoli estaria fazendo com que o recurso especial passasse a ter efeito suspensivo da decisão de 2ª instância.

    Mas se nem o recurso extraordinário (que é ao STF) tem efeito suspensivo, segundo o art. 637 do CPP (Código de Processo Penal), como é que o recurso especial (que é ao STJ) passaria a ter?

    Se assim decidisse, o STF estaria legislando.

    • Pimenta das Neves? Estranho, o crime aconteceu quando vigorava o entendimento de que a prisão poderia ocorrer após a condenação em segunda instância. Só foi preso após a proibição de prisão não fundamentada, após condenação em segunda instância.

  5. Existiam ministros do STF com esse comportamento nocivo ao Brasil quando a capital era no Rio de Janeiro e aqui se localizava o tribunal?

    Parecem até serviçais do beato Romero Jucá operando para “estancar a sangria”…

  6. Não há instituição que não sofra distorções naquilo a que são destinadas, pois todas tem a presença humana para fazê-las funcionar e aí complica, ainda mais num país que tem uma justiça, a penal, que não pune com rigor (perpétua e pena de morte) seus ocupantes.
    É um equívoco achar que as instituições , por mais bem intencionadas que sejam, podem melhorar a sociedade se o indivíduo não perceber que não se esforçar em se melhorar moralmente, elas na prática são o que vemos neste país com o STF.

  7. KKK adoro este clima que impera na suprema corte, a cada dia e a cada novo pedido do 51 para sair da cadeia, os onze inventam uma nova regra, mais um pouco e reescrevem a Constituição de tanto mudarem as regras. Num quesito somos inigualáveis e campeões do mundo, o nosso Direito é o mais dinâmico e inovador, nem nas democracias mais evoluídas o Direito lá é tão “evoluído” quanto o nosso. O nosso Direito ainda fará história.

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