Previdência e salários não podem perder para a inflação, como ocorre no governo Bolsonaro

Charge do Aroeira (brasil247.com)

Pedro do Coutto

Em artigo publicado na edição de ontem, sexta-feira, de O Globo, o professor  Fabio Giambiagi coloca o tema da Previdência Social e indaga, afinal de contas, o que significa previdência justa. Transmito a ele uma informação cordial: previdência justa é aquela cujo valor, através do tempo, não perde para a inflação, exatamente ao contrário do que está acontecendo no governo Jair Bolsonaro também com os salários e as pensões.

A Constituição brasileira define que os salários não podem ser diminuídos, mas o termo não pode ser aplicado apenas aos valores nominais porque sua forma de reduzi-los é não reajustá-los ao nível da inflação oficial, como é o caso do índice do IBGE.

Agora mesmo verificamos que o INPC e também o IPCA, calculados pelo IBGE, apontam o primeiro em 10% do período de agosto de 2020 a agosto de 2021. Para o segundo, uma diferença mínima: 9,6% para o mesmo período. Pergunto, os salários, as aposentadorias e as pensões, sejam eles os pagos pelo Tesouro Nacional, sejam eles custeados pelo INSS, foram reajustados na escala de 10% nos últimos 12 meses? Negativo.

“CONGELAMENTO” – ortanto, estão sendo diminuídos, embora o governo use o termo congelados, expressão do ministro Paulo Guedes. Congelados não, reduzidos, porque o congelamento seria o resultado da aplicação do índice inflacionário. Deixaria o confronto em 0 x 0. Mas não é isso que acontece. Portanto, o governo está reduzindo os valores do trabalho no país que se depara também com o desemprego de quase 15 milhões de homens e mulheres.

Além do desemprego, faço uma observação para Fabio Giambiagi; é preciso considerar o não emprego também, caso dos jovens que chegam à idade de trabalhar e não conseguem uma colocação. Pois se o mercado está dispensando mão-de-obra, é claro que não está proporcionando postos de emprego. O problema é gravíssimo e terrivelmente injusto para com aqueles que trabalham.

REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA – Agora mesmo, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou uma reposição inflacionária de 12% para cobrir perdas dos vencimentos dos funcionários públicos registradas a partir de 2017. Setores se surpreenderam na medida em que a iniciativa representa um acréscimo para os gastos públicos. Mas os mesmos setores, reportagem de Fernanda Trisotto e Stephanie Tondo, O Globo de ontem, registram com destaque que o Banco Central elevou em 1% a taxa Selic. No período de cinco meses, a Selic subiu 250%, passando de 2,7% para 6,25% ao ano.

Como a dívida interna do país é de R$ 6 trilhões, cada acréscimo de 1%, corresponde uma despesa de mais R$ 60 bilhões. Portanto, em cinco meses o custo da rolagem da dívida foi acrescido em R$ 300 bilhões. É muito dinheiro para pagar juros aos bancos, aos fundos de investimentos, aos fundos de pensão, todos os três setores credores da dívida do governo. Às vezes existem matérias publicadas em jornais que confundem a questão. Os bancos não são devedores da Selic. São credores junto ao Tesouro, com os papéis reajustados exatamente pela Selic.

SEGUNDO TURNO – Reportagem de Carolina Linhares e Joelmir Tavares, Folha de S. Paulo, com base em nova pesquisa do Datafolha, revela que aqueles que estão dispostos a votar em Ciro Gomes, João Doria ou Eduardo Leite na sucessão de 2022, caso tenha um segundo turno entre Lula e Jair Bolsonaro, votariam no ex-presidente. Essa é a tendência de 56% dos eleitores de Ciro contra 17% que disseram que eventualmente votariam em Bolsonaro. Relativamente aos eleitores de João Doria, 42% votariam em Lula e 23% em Bolsonaro. Dos eleitores que estão com Eduardo Leite, 41% passariam para Lula e 27% para Bolsonaro.

A reportagem confirma o ponto de vista que assinalei no artigo de ontem, especificamente em relação a Ciro Gomes, frisando que o ex-governador do Ceará comete erro dirigindo os seus ataques a Lula e não a Bolsonaro. Ciro Gomes esquece que a sua única possibilidade de subir no Datafolha ou no Ipec é a de apresentar-se mais contra Bolsonaro do que contra o ex-presidente. Compreende-se o silêncio de Lula da Silva, bem à frente nas pesquisas, pois ele não deseja atritos. Pelo contrário. Com os processos contra si anulados pelo Supremo Tribunal Federal, ele navega nos mares da democracia contra as ameaças bolsonaristas, entre elas a de suspender as eleições no próximo ano.

Numa entrevista a Gustavo Schmitt, O Globo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defende a criação de uma frente ampla do país pela democracia, inclusive com a participação do PT, pois Lula, acentuou, não é ameaça ao regime democrativo. FHC destacou pessoalmente preferir mais João Doria do que Eduardo Leite como candidato do PSDB e não citou Ciro Gomes como alternativa  a uma terceira opção fora do confronto entre Lula e Bolsonaro. Porém deixou claro, no fundo, que entre Lula e Bolsonaro, ele  prefere o ex-presidente da República.

O JORNALISMO E A HISTÓRIA –  Camila Zarur, O Globo de ontem, assinala que a partir do próximo dia primeiro estará nas livrarias, numa edição do TopBooks, o livro de Merval Pereira, “Desafios da democarcia”. Na obra, o excelente analista vai focalizar como testemunha o que transcorreu no país entre 2003 e 2020.

Como sempre digo, a história de um país se escreve com base no jornalismo, que é sempre a visão urgente do que está se passando, suas mudanças, seus rumos  e suas tendências que se modificam a cada lance do tempo. Merval Pereira é uma grande testemunha e um ótimo analista da história moderna do nosso país.

10 thoughts on “Previdência e salários não podem perder para a inflação, como ocorre no governo Bolsonaro

  1. Merval, um ótimo jornalista?
    Releia os artigos dele quando a economia brasileira ia bem obrigado. Ele, a urubóloga e muitos outros catavam algum índice para prever o final dos tempos.

    • Milhões de desempregados, milhões abaixo da linha de pobreza, as famílias perdendo seu poder aquisitivo. Por outro lado, os Bancos, Fundo dr Pensões e Investimento terão generosas remunerações. Aquém interessa isto? Paulo Guedes pertence a qual setor? Os reajustes nas tarifas administradas por este desgoverno e seus efeitos colaterais, não passam de um assalto velado qu
      que estes cápsulas praticam contra a nação e o cidadão l, para financiar suas mordomias e
      Enriquecimento.

  2. Previdência justa não é reajustar tudo linearmente pela inflação.
    Previdência justa não é a aposentadoria do Pedreiro ser quinze ( QUINZE) vezes menor que a de um Procurador.

  3. Muito bom artigo do Pedro Coutto!

    Questão séria da inflação e de seus efeitos sobre os salários é muito trágica no momento atual que ainda mais efeito negativo tem nas camadas mais baixas e na classe média quando à frente da política está um governo neoliberal na economia.

    • É preciso, no entanto, separar cada um aspecto da Previdência Social.

      A Previdência Social compreende os benefícios de Aposentadorias, Pensões e Assistência social (LOAS e outros).

      Em que pese várias reformas Constitucionais ocorridas desde a história da Constituição de 1988, tudo parece como antes, ignorado completamente que o principal mandamento e objetivo da Constituição seja eliminar as desigualdades.

      Temos depois de tantas reformas os mesmos (e mais privilégios) a determinados grupos e classes.

      As Reformas sejam elas da Previdência, Administrativa, Tributária… apenas atingiram e impuseram sacrifícios, perdas, às massas.

      Problemas sob vários aspectos que sustentam privilégios.

      O alegado direito adquirido que preserva, no entendimento dos tribunais, as absolutamente odiosas pensões vitalícias das filhas (e até netas) “solteiras” de militares (e civis), pensões vitalícias de novinhas e uniões arranjadas para garantia de prêmio vitalício que sustentando pessoas em condições de forças de trabalho que nada produziu e ganha o benefício até o fim da vida.
      Só no caso dos militares as pensões representam mais de 50% dos benefícios, isto é, passou em número o de soldo dos militares da reserva.

      Nenhum governo apresentou proposta ou político no congresso sequer no momento dos debates e apresentação das emendas para autorizar desconto diferenciado (maior e progressivo) naquelas pensões de modo a racionalizar os valores pagos de pensões, não representando elas o que atualmente acontece naqueles casos citados, verdadeiro enriquecimento sem causa.

      Outro problema são os altos salários com penduricalhos e contracheques dobrados (embora sem dobrar a jornada) de algumas castas do funcionalismo público.
      A remuneração do funcionalismo público nas esferas federal, estadual e municipal e dos poderes do Executivo, Legislativo e do Judiciário deveriam ter o mínimo de paridade, assim como eventuais auxílios se e quando razoáveis a concessão.
      No entanto, não vimos nenhuma iniciativa para conter nada disso. Sempre quando tem proposta de reforma é para atingir os de baixo. Como diz aquela letra de música: os de cima, sobem (os de baixo, descem) – é realmente um problema hereditário.

      • Sobre as pensões vitalícias do modelo brasileiro, poucos são os países mais desenvolvidos que possuem, segundo pesquisei. Pegando países de dois continentes que li, Canadá e Holanda, impõe limite de tempo de concessão de pensões, variando de acordo com quanto tempo de união, existência de filhos menores, doenças graves preexistentes. Passado o tempo, perde o benefício. Se a pessoa precisa de ajuda recebe benefício de assistência social – que não é algo exclusivo de Brasil.

Deixe um comentário para Ronaldo Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *