Prisão de Nuzman favorece ações dos voluntários que trabalharam na Olimpíada

Esportistas se manifestam sobre a prisão de Nuzman

Nuzman vestiu um terno para ser preso no Rio

Jorge Béja

Mais um fato de relevância jurídica para fundamentar as ações indenizatórias que voluntários (foram mais de 50 mil) estão se mobilizando para cobrar do Comitê Olímpico do Brasil (COB) e do Comitê Olímpico Internacional (COI) pelo trabalho que desenvolveram antes, durante e depois da Olimpíada do Rio. Com a prisão de hoje, Carlos Arthur Nuzman passa a integrar o polo passivo das ações, ou sejam, também se torna réu junto com o COB (que ele presidiu e não se sabe se ainda preside) e o COI.

Entre as duas entidades há relação negocial, que lhes renderam lucro à custa do trabalho voluntário e gracioso de pessoas inocentes que acreditaram que o evento era limpo e sem corrupção.

TERMO DE ADESÃO – Daí porque aquele Termo de Adesão, com cláusula de renúncia à remuneração, que os voluntários foram obrigados a assinar antes de serem admitidos e começarem a trabalhar, perdeu a validade. Nele, os donos da Olimpíada e que lucraram com o trabalho gracioso de milhares de pessoas, consta que o voluntário está ciente de que nada receberá por seu trabalho, que é voluntário e gracioso, não gerando nenhuma obrigação ou vínculo de natureza trabalhista ou de outra ordem qualquer.

Não gerava. Agora passou a gerar. Todos foram ludibriados na sua boa-fé. E onde existe malícia, fraude, mentira, enganação, empulhação, há responsabilidade, não apenas civil, como penal também, porque aquela multidão de voluntários — se constata agora —, foram vítimas de estelionato, público e notório. Crê-se que a Justiça venha arbitrar para cada voluntário que pedir indenização com base no Código Civil, seja pelo trabalho prestado, seja por dano moral, reparação em torno de 5 mil a 10 mil dólares, para ser paga de uma só vez, dependendo do trabalho realizado.

DIZ A LEI – Dispõe o artigo 594 do Código Civil: “Toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial, pode ser contratada mediante retribuição”.

E ainda: “Artigo 596 – Não se tendo estipulado, nem chegado a acordo as partes, fixar-se-á por arbitramento a retribuição, segundo o costume do lugar, o tempo de serviço e sua qualidade”.

É justamente a situação dos voluntários que trabalharam de graça para a Olimpíada do Rio. Somam-se aos pressupostos previstos no Código Civil (tempo de serviço e sua qualidade) a suntuosidade, a grandiosidade do evento que é uma Olimpíada. E também os fabulosos lucros, legais e fraudulentos, que as entidades e seus dirigentes auferiram, enquanto que os voluntários foram ludibriados, crendo que estavam servindo a uma causa nobre, que não deixa de ser uma Olimpíada, e a entidades e dirigentes probos e honestos, que de probidade e honestidade nada tinham, tanto é que o dr. Carlos Arthur Nuzman já está preso, mesmo depois de ter sido levado pela polícia federal, no mês passado, para prestar depoimento, tudo por ordem da Justiça Federal do Rio.

EXISTEM PROVAS – A prisão de hoje do presidente do COI só foi ordenada pela Justiça porque os esclarecimentos que o presidente prestou à Polícia Federal no mês passado foram insuficientes ou contrários às provas que se encontram nos autos e em poder do juiz. Essas ações indenizatórias por dano moral e pelo trabalho prestado pelos voluntários são daquelas que dependem do veredicto da Justiça Federal Criminal, mesmo que sejam elas propostas nos Juizados Cíveis Especiais dos Estados ou mesmo na varas cíveis. Obrigatoriamente as ações não precisam ser propostas junto à Justiça da capital do Estado do Rio, cidade que sediou a Olimpíada. Elas podem dar entrada na Justiça da cidade onde reside o voluntário. E se for cidade de um juiz só, é a este que a petição precisa ser apresentada. O prazo prescricional é de 3 anos, a contar da Olimpíada.

Nos Juizados Especiais não precisa de advogado. Fora dele, é preciso que o voluntário seja representado por advogado ou defensor público. Vão ser causas inéditas, justas e didáticas. Desde que condenados solidariamente, terminado o processo a execução da quantia que a Justiça arbitrar pode ser direcionada, isto é, cobrada contra um, uns ou todos os réus-condenados. Para ficar mais claro: contra Arthur Nuzman, ou contra o COB ou o COI. Ou contra todos eles de uma só vez. Fica à escolha do credor, do voluntário enganado.

15 thoughts on “Prisão de Nuzman favorece ações dos voluntários que trabalharam na Olimpíada

  1. Manda cobrar na conta padrão Fifa do PT!
    Diz ai Alex Cardoso!
    Medalhas para lula, dilma,
    Louros para o PT que esculhambou de vez o projeto de democracia pós ditadura….

    • Isso mesmo!
      Esse dinheiro não pode sair da União que já perdeu bilhões de reais com as falcatruas do pt e companhia.
      Essa dívida tem que ser paga com o dinheiro arrestado de lula, palloci, cabral, dirceu, vacari, sergio cortes, família barata, aike batista, marido da narizinho do pt, narizinho presidente do pt, dilma, aécio, fhc, collor, renan, etc.
      OBS: não dá para escrever todos os nomes desses vagabundos.

  2. Parabens doutor Beja…mais uma vez pelo seu artigo mostrando o caminho das pedras para o brasileiro honesto que presto esse grande serviço as olimpiadas no rio de janeiro

  3. A celebridade pop – ex atleta, eterno cartola – merece:
    Sempre trajou-se com elegância.
    Ao longo da vida acabou adquirindo hábitos muito refinados.
    O terno foi pra combinar com o “camburão” da PF.
    Primeira vez que vejo camburão com ar condicionado.
    Espero que seja o padrão ParaTodos, daqui pra frente.

  4. Nuzzman segue o Padrão dos Corruptolas Brasileiros.
    Ao serem alçados ao posto máximo das federações, clubes, e Organizações Criminosas como a CBF logo vão metendo os pés pelas mãos.
    Roubam até a mãe, se for preciso para poderem se perpetuarem nos cargos
    Ficam 30, 40, 50 anos sem serem importunados, devido que mexe com o “Entretenimento do ZéPovinho”, então toda a corrupção, bandalheira, maracutaias fica para debaixo do tapete.
    Vários Corruptolas, como Eurico Miranda,, Ricardo Teixeira, Marco Polo del Nero, Mustáfa, Dualib, Andre Sanches, nadam de braçada na IMPUNIDADE que reina neste Páis…….

  5. Olá,
    so hoje vi sua bela matéria sobre meu pai, Embaixador Aloysio Marés Dias Gomide, de agosto de 2015, poucos meses antes de seu falecimento. Muito obrigado Jorge, de coração, por tudo que escreveu e que fez durante aquele período tão dificíl para toda a família.
    E digo isso em nome de toda a família.
    abraço saudoso,

    • Meu querido Aloysio Gomide Filho, só hoje, 11 de Outubro, vejo seu comentário. Seus pais, Embaixador Aloysio Marés Dias Gomide e Maria Apparecida Leal Pena Gomide foram padrinhos do meu casamento com Clarinda. O belo espelho de quarto que ganhamos do dr. Aloysio e de dona Apparecida está suspenso até hoje na parede, íntegro, sem a mínima mancha. Há 45 anos nele nos olhamos. Perto de meio século depois nossas feições mudaram. Não, pelas peripécias de Dorian Gray, mas em decorrência da própria vida. Já o espelho continua novinho em folha.

      Não conheci você. Sei que hoje você também é embaixador. Certa vez — e não faz muito tempo — li no jornal que você é o nosso representante no Uruguai, na mesma Montevidéu que tanto fez sofrer sua Mãe e seus irmãos, ainda de tenra idade. Também tenho guardada a cópia xerox da carta que seu Pai, do cativeiro e de próprio punho, mandou para sua Mãe. Nela, uma passagem bíblica que só dona Apparecida sabia que provinha mesmo de seu pai:

      “Tudo posso naquele que me conforta”.

      Pronto. Era a certeza de que seu pai estava vivo e o intermediário era mesmo um dos terroristas. Também a data de aniversário de um dos filhos. A Carta está lá no escritório na cidade. Mas de tanto lê-la, me recordo desta passagem em que o dr. Aloysio diz que “no próximo dia…cumprirá…anos”. Seu Pai usou o verbo cumprir.

      Aloysio, querido filho, você nos cobriu de felicidade com esta sua saudação. Clarinda e eu restamos sós, sem filhos. Seu Pai vive. A vida é eterna e a eternidade está no Espírito e, não, na carne, que tem início, meio e fim.

      Em Cristo, com Cristo e Por Cristo,

      Jorge, Clarinda.

      (Carlos Newton, editor da Tribuna da Internet, por favor, encaminhe esta mensagem para o e-mail do diplomata Aloysio Gomide Filho. Obrigado)

      • Prezado Carlos Newton, reitero a preciosa atenção do nosso editor para a solicitação que consta ao final da resposta que minha esposa e eu — afilhados de casamento do Embaixador Aloysio Marés Dias Gomide e senhora, Maria Apparecida Leal Pena Gomide —
        postamos à saudação que seu filho, o também Embaixador Aloysio Gomide Filho, nos endereçou anteontem, 10 de Outubro.
        Gratíssimos.

        • Já foi enviada a mensagem, Dr. Béja. Desculpe a demora, ontem me enrolei todo com o julgamento do Supremo, que parecia não terminar nunca, naquela fogueira das vaidades, sem a genialidade de Tom Wolfe.

          Abs.

          CN

          • Obrigado, Carlos Newton. O resultado do julgamento ontem no STF me cobriu de vergonha, decepção, e por isso não consegui dormir.

  6. Bom dia Dr.Beja qual a garantia que realmente seremos indenizados por danos morais ?Tendo em vista ,que os Dirigentes como tantos outros que passam 1 semana na prisão são soltos.Cumpri a que me propus ,porém assinar um termo abrindo mão de qualquer pagamento para servir de escudo para o esquema de propina se efetuasse foi uma afronta não só Moral e Cívica.O que devo fazer ?

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