Privatização à brasileira tem como base financiamento estatal

Pedro do Coutto

Agora é cinza, como no samba eterno de Bide e Marçal. Na edição de quarta-feira 22, O Globo publicou editorial destacando a importância da privatização de empresas estatais e assinalou que o processo, aberto pelo governo FHC, além de aumentar a eficiência, teve também como objetivo reduzir o crônico déficit público e a dívida interna do país. Aumentou a eficiência , de fato, mas não conteve o déficit, muito menos diminuiu o endividamento interno.

Ao lado da opinião do jornal, democraticamente um artigo do senador Lindberg Farias contestando pontos e acentuando a diferença entre a privatização de Fernando Henrique e a dos aeroportos, da presidente Dilma Roussef. Aliás, anunciada mas não concretizada, pois falta solução à dívida de 17 bilhões da Infraero legada às empresas que se propõem a assumir o empreendimento.

De pato a ganso, como se diz popularmente, é pouco o avanço. Pequena a diferença entre uma coisa e outra. A entrega da Vale do Rio Doce por 3 bilhões de dólares, muito pouco, e a venda das concessões de aeroportos, quinze anos depois, por 24 bilhões de reais, prazo de 30 anos, não constituem a questão essencial.

Vamos por partes. Uma delas, obrigatória, a absoluta doação do Banerj ao Itaú pelo governo Marcello Alencar, no Rio de Janeiro. A privatização, vale lembrar, teve início com Itamar Franco, com a venda da Cia. Siderúrgica Nacional. Mas a Vale do Rio Doce, Usiminas, a telefonia foram negociadas pelo seu primeiro sucessor no Palácio do Planalto.

O que todas as desestatizações têm em comum é que foram realizadas com 75% de recursos estatais. Os Fundos de Pensão de estatais como o Banco do Brasil, Petrobrás, Caixa Econômica Federal, Furnas, e o BNDES tornaram o processo sustentável. Isso de um lado. Mas há outro que eleva os financiamentos a mais de 90%.

Com base em estudo do economista Gilberto Paim, vemos que Obrigações da Sidebrás, Títulos da Dívida Agrária, Papeis do Tesouro emitidos até 1952, que valiam 30 centavos no mercado, nos leilões de privatização foram aceitos pelo valor de face: 1 real. Melhor negócio não poderia haver, deságio de dois terços. No caso dos Papeis do Tesouro, não valiam nem 30 centavos.

O governo Vargas, Horácio Lafer ministro da Fazenda, havia emitido 354 milhões (de cruzeiros, transformados em reais, vejam só) para capitalizar O BNDES, que acabava de ser criado. Naquela ocasião chamava-se só BNDE. Esses títulos jamais foram resgatados, como tantos outros através do tempo. Porém ressuscitaram na privatização

.O caso Banerj é mais emblemático ainda. O governo do RJ assumiu empréstimo de 1 bilhão e 900 milhões de reais na Caixa Econômica Federal para zerar o passivo trabalhista e previdenciário do Banco. Concedeu o Banerj ao Itaú por 354 milhões. Dos quais a metade em títulos da Dívida Agrária. O Itaú desembolsou, na realidade, cerca de 120 milhões. Só o edifício da Nilo Peçanha, no Rio, e a sede na Avenida Paulista valiam mais do que isso.

Em síntese: a privatização, tanto a de FHC quanto a de Dilma Roussef, refere-se ao comando administrativo, não à estrutura efetiva de capital. Isso não descaracteriza o salto de eficiência verificado na telefonia, enorme, e o avanço dos lucros da Vale do Rio Doce, antiga Itabira Iron, estatizada em 52 por Vargas.

Não se discute o avanço, a rapidez, a melhoria de qualidade. No passado, esperar por uma linha telefônica demandava vinte anos. Uma ligação interestadual, no mínimo 24 horas, com horário previamente marcado. Os jovens terão dificuldade em acreditar. Perguntem a seus pais e avós.

Mas há um ponto no editorial de O Globo que é importante retificar. A privatização de FHC não diminuiu a dívida interna. Pelo contrário, aumentou. É que, na administração Gustavo Franco no Banco Central, foi decretada paridade entre o real e o dólar. Foi um desastre. Em 95, a inflação brasileira, pelo IBGE, bateu 20%. Dez vezes a dos Estados Unidos. O endividamento cresceu. Em alta velocidade. E não parou por aí.

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