Processo contra a TV Globo/SP foi julgado dia 24 de agosto e até hoje não houve publicação do acórdão. Motivo: o Ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, ainda não encaminhou seu voto

Carlos Newton

Há exatos 40 dias, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso interposto pelos herdeiros dos antigos acionistas da TV Globo de São Paulo contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que julgara prescrita a Ação Declaratória de Inexistência de Ato Jurídico por eles ajuizada contra Roberto Marinho e seus filhos, que a teriam adquirido de Victor Costa Junior, apesar de o vendedor nunca ter sido acionista daquela empresa de comunicação.

O relator do importante processo foi o ministro João Otávio de Noronha, presidente da 4ª Turma, e cujo voto longo foi acompanhado pelos demais ministros. O voto do ministro relator, devidamente revisado, foi então enviado à Coordenadoria da 4ª Turma no dia 1º de setembro, mas o acórdão ainda não foi publicado, para possível recurso dos interessados, porque o ministro Luis Felipe Salomão, que acompanhou o voto do relator, ainda não concluiu sua manifestação.

Uma pergunta: se todos concordaram com o voto do ministro relator, por que demorar 40 dias para expor por escrito a sua concordância com o voto?

Recentemente, a ministra Eliana Calmon, do STJ, corregedora do Conselho Nacional da Justiça, disse que o Judiciário está  “100 anos atrasado” e que espera combater a morosidade do sistema, da qual ela própria se diz vítima. Por isso, diz que prefere resolver seus problemas sem a intervenção da Justiça. “Eu sou uma magistrada que teme precisar da Justiça”, afirmou ao jornal “O Estado de S. Paulo” na quinta-feira passada.

Concordamos em gênero, número e grau com a corajosa e independente magistrada baiana, que, em entrevista à revista Veja, chegou a frisar que o Judiciário está contaminado pela politicagem miúda, o que faz com que juízes produzam decisões sob medida para atender aos interesses dos políticos, que, por sua vez, são os patrocinadores das indicações dos ministros”.

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