Processo de Gim Argello e executivos da OAS e UTC entra na reta final

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Processo est concludo e falta a sentena de Moro

Eduardo Milito
Correio Braziliense

O processo criminal contra o ex-senador Gim Argello (ex-PTB-DF) e executivos da OAS e UTC Engenharia entra em seus momentos decisivos. O ex-parlamentar est completando 180 dias preso no Paran por ordem de Srgio Moro, juiz da 13 Vara Federal de Curitiba que cuida dos casos relacionados Operao Lava-Jato. O magistrado recebeu as ltimas alegaes das defesas de Gim e dos demais rus. Tambm esto com ele o ltimo pedido de condenao do Ministrio Pblico e as provas acumuladas no caso. Agora, o magistrado dever decidir se absolve ou condena todos ou parte dos acusados.

No h prazo para essa sentena ser proferida por Moro. H dezenas de casos da Lava-Jato pendentes de anlise por ele. Nos ltimos 24 meses, Moro proferiu 20 sentenas, quase uma por ms, de acordo com dados da Justia Federal.

A situao de Gim est cada vez mais difcil. Na quinta-feira, ele perdeu mais recurso para sair da cadeia. A 5 Turma do Superior Tribunal de Justia (STJ) negou pedido de liberdade. Ele j havia sido derrotado em um recurso quando o caso foi analisado pelo relator do processo no rgo, ministro Flix Fischer. Gim ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

FRAUDE NA CPI – Ex-vice-presidente da CPI mista da Petrobras de 2014, o ex-senador est preso no Complexo Mdico-Penal de Pinhais (PR). Em 12 de abril, foi o principal alvo da 28 fase da Lava-Jato, apelidada de Vitria de Pirro. Tambm acabaram detidos, mas soltos cinco dias depois, o contador Valrio Neves, ex-secretrio da Cmara Legislativa e ligado famlia do ex-governador Joaquim Roriz (PSC), e o publicitrio Paulo Roxo, ex-coordenador da campanha de 2014 do ex-governador Jos Roberto Arruda (PR).

De acordo com o Ministrio Pblico, Gim pediu, e em alguns casos exigiu R$ 35 milhes de propinas a sete empreiteiras: Odebrecht, UTC, Toyo Setal, Camargo Corra, OAS, Queiroz Galvo, Engevix. Ele obteve ao menos R$ 7,2 milhes. Segundo a Procuradoria, em contrapartida, o ex-senador daria proteo s empreiteiras nas duas CPI das Petrobras das quais participou em 2014. O Ministrio Pblico suspeita que os mesmos crimes tenham sido cometidos por mais dois ex-integrantes da comisso de inqurito: o ministro do Tribunal de Contas da Unio e senador poca Vital do Rgo e o deputado Marco Maia (PT-RS). Os trs negam as acusaes.

DELAO PREMIADA – Gim afirma que foi denunciado pelo dono da UTC, Ricardo Pessoa, que lanou a primeira acusao em uma delao premiada, em represlia ao fato de a CPI ter indiciado o empreiteiro. O ex-senador exibiu ao juiz Srgio Moro documentos para provar que o dinheiro que recebeu tinha sido declarado ao Tribunal Superior Eleitoral e, portanto, se tratava de doaes de campanha sem nenhuma contrapartida negociada com os empresrios.

De acordo com fontes prximas ao magistrado, ele no costuma seguir um calendrio de fila ao julgar as aes penais. Algumas sentenas saram em poucos dias e outras, em meses. Isso depende das peculiaridades do caso, se h colaborao premiada e quando essa delao passou a fazer parte do processo. No caso de Gim, existe a delao de Pessoa, de Jlio Camargo, da Toyo Setal e de Otvio Azevedo, da Andrade Gutierrez, mas nem todos so rus.

SUBORNOS NA CPI – Lo Pinheiro, da OAS, no conseguiu fechar acordo de colaborao, mas tambm confessou que pagou subornos ao senador para obter proteo na CPI e tentar reduzir sua pena neste processo criminal.

A ao penal eletrnica e tem 492 eventos, conjunto de documentos produzidos pela acusao, pela defesa e pelo juiz, como acusaes, pedidos, pareceres, despachos e provas. S a denncia, contra oito rus, tem 95 pginas e 105 anexos.

Sozinho, o advogado de Gim Argello, Marcelo vila de Bessa, produziu um documento de 139 pginas dividido em oito captulos, na ltima quarta-feira, para tentar convencer Srgio Moro da inocncia do ex-senador. Se tudo fosse impresso, viraria uma montanha de papel de pelo menos 2 mil folhas. Toda essa papelada virtual est nas mos de Srgio Moro desde as 15h21 da quinta-feira para que ele profira uma sentena.

One thought on “Processo de Gim Argello e executivos da OAS e UTC entra na reta final

  1. Advogados, sejam mais cuidadosos, proficientes e objetivos na tentativas de valorizar a grana alta que recebem para defender o indefensvel.
    Toneladas de folhas com historinhas e espertezas, se misturando e poucas ou quase nenhuma prova a favor de seus clientes, vo esbarrar na competncia de procuradores, cada vez mais preparados para reverter casusticas situaes do Direito que no funcionam com a Lava a Jato.
    Para muitos o caso de voltarem para a Faculdade.

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