Processo está concluído e ó falta a sentença de Moro

Eduardo Militão
Correio Braziliense

O processo criminal contra o ex-senador Gim Argello (ex-PTB-DF) e executivos da OAS e UTC Engenharia entra em seus momentos decisivos. O ex-parlamentar está completando 180 dias preso no Paraná por ordem de Sérgio Moro, juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba que cuida dos casos relacionados à Operação Lava-Jato. O magistrado recebeu as últimas alegações das defesas de Gim e dos demais réus. Também estão com ele o último pedido de condenação do Ministério Público e as provas acumuladas no caso. Agora, o magistrado deverá decidir se absolve ou condena todos ou parte dos acusados.

Não há prazo para essa sentença ser proferida por Moro. Há dezenas de casos da Lava-Jato pendentes de análise por ele. Nos últimos 24 meses, Moro proferiu 20 sentenças, quase uma por mês, de acordo com dados da Justiça Federal.

A situação de Gim está cada vez mais difícil. Na quinta-feira, ele perdeu mais recurso para sair da cadeia. A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de liberdade. Ele já havia sido derrotado em um recurso quando o caso foi analisado pelo relator do processo no órgão, ministro Félix Fischer. Gim ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

FRAUDE NA CPI – Ex-vice-presidente da CPI mista da Petrobras de 2014, o ex-senador está preso no Complexo Médico-Penal de Pinhais (PR). Em 12 de abril, foi o principal alvo da 28ª fase da Lava-Jato, apelidada de “Vitória de Pirro”. Também acabaram detidos, mas soltos cinco dias depois, o contador Valério Neves, ex-secretário da Câmara Legislativa e ligado à família do ex-governador Joaquim Roriz (PSC), e o publicitário Paulo Roxo, ex-coordenador da campanha de 2014 do ex-governador José Roberto Arruda (PR).

De acordo com o Ministério Público, Gim pediu, e em alguns casos exigiu R$ 35 milhões de propinas a sete empreiteiras: Odebrecht, UTC, Toyo Setal, Camargo Corrêa, OAS, Queiroz Galvão, Engevix. Ele obteve ao menos R$ 7,2 milhões. Segundo a Procuradoria, em contrapartida, o ex-senador daria proteção às empreiteiras nas duas CPI das Petrobras das quais participou em 2014. O Ministério Público suspeita que os mesmos crimes tenham sido cometidos por mais dois ex-integrantes da comissão de inquérito: o ministro do Tribunal de Contas da União e senador à época Vital do Rêgo e o deputado Marco Maia (PT-RS). Os três negam as acusações.

DELAÇÃO PREMIADA – Gim afirma que foi denunciado pelo dono da UTC, Ricardo Pessoa, que lançou a primeira acusação em uma delação premiada, em represália ao fato de a CPI ter indiciado o empreiteiro. O ex-senador exibiu ao juiz Sérgio Moro documentos para provar que o dinheiro que recebeu tinha sido declarado ao Tribunal Superior Eleitoral e, portanto, se tratava de doações de campanha sem nenhuma contrapartida negociada com os empresários.

De acordo com fontes próximas ao magistrado, ele não costuma seguir um calendário de “fila” ao julgar as ações penais. Algumas sentenças saíram em poucos dias e outras, em meses. Isso depende das peculiaridades do caso, se há colaboração premiada e quando essa delação passou a fazer parte do processo. No caso de Gim, existe a delação de Pessoa, de Júlio Camargo, da Toyo Setal e de Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez, mas nem todos são réus.

SUBORNOS NA CPI – Léo Pinheiro, da OAS, não conseguiu fechar acordo de colaboração, mas também confessou que pagou subornos ao senador para obter proteção na CPI e tentar reduzir sua pena neste processo criminal.

A ação penal é eletrônica e tem 492 eventos, conjunto de documentos produzidos pela acusação, pela defesa e pelo juiz, como acusações, pedidos, pareceres, despachos e provas. Só a denúncia, contra oito réus, tem 95 páginas e 105 anexos.

Sozinho, o advogado de Gim Argello, Marcelo Ávila de Bessa, produziu um documento de 139 páginas dividido em oito capítulos, na última quarta-feira, para tentar convencer Sérgio Moro da inocência do ex-senador. Se tudo fosse impresso, viraria uma montanha de papel de pelo menos 2 mil folhas. Toda essa “papelada virtual” está nas mãos de Sérgio Moro desde as 15h21 da quinta-feira para que ele profira uma sentença.