Na afã de processar Moro, Dantas quebrou regras do TCU

Viccnte Nunes
Correio Braziliense

O Tribunal de Contas da União (TCU) mergulhou numa grave crise por causa de um processo que investiga se a atuação do ex-juiz Sergio Moro causou prejuízos à construtora Odebrecht durante as investigações da Lata-Jato e se ele obteve vantagens pessoais ao trabalhar para o escritório de advocacia Alvarez & Marsal depois de deixar o serviço público, porque o escritório norte-americano presta serviços para a construtora, agora chamada Novonor.

O motivo de toda a crise está na decisão do ministro Bruno Dantas, do TCU, relator do caso, de negar ao procurador do Ministério Público de Contas, Júlio Marcelo de Oliveira, o direito de atuar no processo. A alegação de Dantas é da e que Marcelo não é o procurador original da ação e, sim, o procurador Lucas Rocha Furtado.

A questão é que Marcelo foi sorteado para o processo, como determinam as regras do próprio Ministério Público de Contas editadas em dezembro de 2020, sendo, portanto, o procurador natural.

REGRA DE SORTEIO – Desde dezembro de 2020, quando a representação feita ao TCU é autuada e vira processo, o procurador que acompanhará as apurações é sorteado e aquele que deu início à ação é afastado, sequer participa do sorteio. No caso, o procurador inicial é Lucas Furtado e o sorteado, Júlio Marcelo.

O caso ganhou tanta repercussão que chegou ao Congresso. E Júlio Marcelo, visto dentro do Tribunal como um defensor da Lava-Jato, ganhou o apoio do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que apresentou uma representação contra Bruno Dantas por abuso de autoridade.

Diante dessa guerra, duas entidades que representam carreiras do controle externo, a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas (ANTC) e a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), soltaram carta pública em defesa de Júlio Marcelo. Está claro que as feridas no TCU estão escancaradas.

REGRA DESCUMPRIDA -A extensa nota de desagravo ao procurador Júlio Marcelo diz que a essência de regimes democráticos exige que as regras sejam formuladas e aprovadas “a partir de pressupostos abstratos, bem como abstratas devem ser estruturadas as instituições de Estado, sem levar em consideração os eventuais e transitórios ocupantes de funções públicas, premissa de grande importância para o imparcial desempenho das funções do Ministério Público”. E acrescenta:

“A atuação do procurador Júlio Marcelo de Oliveira, no mencionado processo, deveu-se como medida necessária à concretização desse princípio, em natural e legítimo exercício das competências — e deveres correlatos — a ele atribuídos pela distribuição processual promovida pelo sistema automatizado do próprio TCU, razão pela qual figura inclusive como o representante do MPC na capa do caderno processual, harmonizando-se com a regra acima aludida”.

“No processo de consolidação da democracia, é saudável que as decisões tomadas pelos agentes públicos sejam submetidas aos sistemas de freios e contrapesos nos moldes previstos na Constituição da República e na legislação infraconstitucional em vigor, sendo legítimas todas as iniciativas voltadas para a observância do sistema”, destaca a nota de desagravo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A investigação sobre Moro é ridícula, patética e abominável. O ministro Bruno Dantas fez um papel feio e vexaminoso ao afastar da investigação o procurador Júlio Marcelo. A desmoralizante iniciativa mostra a que ponto chegamos em matéria de baixezas nos três podres Poderes, como diria Caetano Veloso. O mais inacreditável é que o presidente da Associação dos Membros do Tribunal de Contas do Brasil, Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, teve a desfaçatez de sair em defesa de Bruno Dantas, com nota oficial dizendo que o ministro “está agindo com toda a transparência no processo que apura de Moro obteve vantagens pessoais durante a Operação Lava-Jato”. Sinceramente, é difícil conter a ânsia de vômito. (C.N.)