Procurador federal é acusado de retardar propositadamente a investigação contra a Rede Globo por crimes fiscais

Donos da Globo estão entre os 8 que detém mais que a metade da riqueza do país ~ Ponto Crítico

Os três filhos de Roberto Marinho estão sendo investigados

Carlos Newton

Petição encaminhada ao procurador da República Paulo Henrique Ferreira Brito, lotado no Rio de Janeiro, exige que cumpra sua obrigação de emitir parecer sobre a investigação aberta contra a Rede Globo e seus três proprietários, os irmãos Roberto Irineu, João Roberto e José Roberto Marinho, pela ocorrência de crimes fiscais e utilização de empresas fantasmas para encobrir manobras contábeis.

Assinada pelo advogado Luiz Nogueira, que representa o ex-deputado paulista Afanasio Jazadij nos autos do Procedimento Investigatório Criminal (Notícia-Crime), 5096780-78.2019.4.02.5101, aberto na 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, a petição requer o cumprimento dos prazos legais pelo procurador Paulo Henrique Ferreira Brito.

OFÍCIO NÃO RESPONDIDO – O documento estranha o comportamento do representante do Ministério Público, porque a Corregedoria da Polícia Federal do Rio de Janeiro informou que sua manifestação acerca de diligências efetuadas já foi comunicada ao próprio procurador Paulo Brito em 29 de setembro passado, por meio do ofício 2994/2020, até agora não respondido.

E indaga o advogado Luiz Nogueira: “As investigações devem prosseguir? A notícia-crime recebida pelo MPF de São Paulo e transformada em procedimento investigatório deve ser arquivada pelo MPF do Rio?”

Na petição, como dado comparativo, é citado o comportamento do procurador-geral Augusto Aras, que tem cumprido rigorosamente os prazos processuais.

O EXEMPLO DE ARAS – A petição cita o caso do pedido de investigação contra o ministro Kassio Marques por fraudar seu currículo ao tentar justificar notório saber jurídico. “Em menos de 15 dias, o eminente Sr. Procurador-Geral da República, Dr. AUGUSTO ARAS, manifestou-se sobre importante notícia-crime (Pet 9286), que tramita no STF há um mês, e encaminhou seu parecer à relatora Ministra ROSA WEBER,  do Supremo Tribunal Federal, em complexa matéria envolvendo possíveis inconsistências e até falsidades no currículo produzido pelo novo ministro Kassio Nunes”, assinalou.

Pois bem, notícia-crime apresentada pelo ora noticiante, desta vez contra  a GLOBOPAR S/A – CARDEIROS PARTICIPAÇÕES S/A, ex-296 Participações S/A (empresa sem atividade específica), protocolada em São Paulo, em julho de 2019 e transferida para a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em 4 de dezembro de 2019, AINDA AGUARDA PARECER DE V. EXA. acerca do seu arquivamento ou transformação em inquérito policial. Por que tamanha diferença de tratamento?”, pergunta o Dr. Luiz Nogueira.

DIZ A CONSTITUIÇÃO – Realmente, o advogado do ex-deputado Afanasio Jazadji tem toda razão. Além de estar descumprindo prazos processuais, o procurador da República Paulo Brito está infringindo a própria Constituição, ao ferir o inciso LXXVIII, do artigo 5o. da Constituição Federal, que dispõe: “A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”.

A petição cita também um editorial do jornal “O Estado de S. Paulo”, de 9 de dezembro de 2020 , sob o título de “Inquéritos que não terminam”,  no qual ficou bem assentado que “diligência ao investigar não é só uma atitude recomendável, mas um imperativo legal”.

ABUNDÂNCIA DE PROVAS – Ao final, a petição destaca a abundância de provas da ocorrência de crimes e irregularidades fiscais.

“Como a presente notícia-crime não é e nem poderia ser gratuita, face aos documentos oficiais que a embasam, inclusive de funcionários do Ministério das Comunicações, assim, não obstante a justificativa dos trabalhos estarem sendo elaborados Home Office, apela-se para a compreensão e tomada de providências de V. EXA, nesse feito, por ser também um imperativo legal, que a todos obriga indistintamente”.

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P.S. –
Como se vê, a Organização Globo continua a  ser muito poderosa aqui do lado de baixo do Equador. Essa investigação, já com parecer favorável da Procuradoria da República em São Paulo e com decisão também favorável do juiz da 2ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, não mais que de repente já estacionou duas vezes – a primeira delas na Corregedoria da Polícia Federal do Rio de Janeiro, e agora na gaveta da escrivaninha do representante do Ministério Público.

Por fim, como nenhum outro órgão da imprensa se interessa em dar cobertura a essa importante questão, vamos continuar fornecendo as informações com absoluta exclusividade. (C.N.)

7 thoughts on “Procurador federal é acusado de retardar propositadamente a investigação contra a Rede Globo por crimes fiscais

  1. Rede globo está quebrada e não paga impostos desviando estas verbas para quitar outras contas.
    Dinheiro roubado está no exterior. Leia a lista dos milionários da Forbes.

  2. “Por fim, como nenhum outro órgão da imprensa se interessa em dar cobertura a essa importante questão, vamos continuar fornecendo as informações com absoluta exclusividade.”

    Os outros órgãos da imprensa também tem o rabo preso e fazem as mesmas coisas que as Organizações Globo fazem.

    Ou alguém aqui em sã consciência acha que a Rede Record que está nas mãos do titio Edir Macedo não está envolvida em escândalos parecidos ou piores do que a família Marinho?

    Ou alguém aqui em sã consciência acha que a família Saad dona da Rede Band não está envolvida em escândalos parecidos ou piores do que a família Marinho?

    Ou alguém aqui em sã consciência acha que o titio Silvio Santos dono do SBT não está envolvido em escândalos parecidos ou piores do que a família Marinho?

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