Procurador-geral Aras vai recorrer da decisão que “limpou a ficha” e tornou Lula elegível

PGR corta cargo de assessores que atuam na Lava Jato e investigações

Se fundamentar adequadamente o recurso, Aras pode anular o julgamento

Carlos Newton

Na política, as aparências enganam. Como dizia o ex-senador,  ex-governador e ex-ministro Magalhães Pinto, é como se fosse uma nuvem. A gente olha, está de um jeito; daqui a pouco, olha de novo, e o formato da nuvem já mudou. Hoje, o fato mais importante é a abertura da possibilidade de Lula da Silva sair candidato. A hipótese está praticamente confirmada, mas é preciso lembrar que o processo ainda não acabou.

Os prazos para recursos só começam a correr quando publicado o acórdão pelo relator Edson Fachin. Caberá então à Procuradoria-Geral da República entrar com embargos de declaração com efeito modificativo ou mesmo apontar a nulidade absoluta do julgamento, para tornar Lula elegível.

LAVAGEM DA FICHA SUJA – Indaguei a um dos maiores juristas de São Paulo qual a sua opinião a respeito da manobra para lavagem da ficha suja do candidato petista, e ele deu a seguinte resposta por e-mail:

“Leio, diariamente, seus artigos e os do Pedro do Coutto na Tribuna, que nos informa também as mais importantes notícias e análises da grande mídia, facilitando nosso acesso à informação. Quanto ao julgamento da incompetência territorial da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, deixo de externar minha opinião devido ao elevado conceito em que ainda tenho alguns dos integrantes da Suprema Corte, que costumam me surpreender positivamente”, escreveu o advogado, acrescentando:

“Mas desta vez, pelos equívocos e absurdos engendrados pelo ministro Fachin, fui surpreendido negativamente. Acho que o fato de ser julgamento virtual atrapalha muito os trabalhos. Se o julgamento tivesse sido presencial, no plenário, com os ministros cara a cara, talvez o resultado tivesse sido diferente.”

ERROS DE FACHIN – Não faltam argumentos ao procurador-geral Augusto Aras para contestar a decisão do Supremo, pois o relator cometeu pelo menos sete erros graves, conforme já informamos aqui na Tribuna, a saber:

1) Decidir monocraticamente a suposta incompetência territorial da 13ª Vara Criminal de Curitiba, uma questão de máxima importância e já desprezada por 10 magistrados, em três instâncias.

2) Afirmar a incompetência absoluta das condenações e processos, quando o caso era obviamente de incompetência territorial relativa, segundo o Código de Processo Civil.

3) Desprezar os Princípios da Economia Processual e da Razoabilidade, ao atirar no lixo o trabalho de dois juízes de primeira instância, três desembargadores do Tribunal Regional Federal-4 e cinco ministros do Superior Tribunal de Justiça, que se manifestaram sobre os crimes de Lula sempre por unanimidade.

4) Exarar uma “decisão ultra petita” (além do pedido da defesa), porque o HC 193726 se referia apenas ao processo do triplex do Guarujá. Mas o relator Fachin estendeu o alcance aos processos do sítio de Atibaia, da sede do Instituto Lula e das doações feitas por empreiteiras.

5) Aceitar o argumentação de que o processo do tríplex não tinha a a menor relação com a Petrobras, quando a própria estatal desde o início participa dos autos como “autora” (leia-se: vítima), conforme também ocorre no caso do sítio de Atibaia.

6) Deixar de debater separadamente as duas questões em julgamento: 1ª – se a incompetência territorial relativa poderia ser considerada absoluta; 2)  se as decisões deveriam ser anuladas, caso houvesse decisão de que se tratava de incompetência absoluta.

7) Fachin costurou seu relatório como se as duas questões fossem uma só, para que não houvesse votação em separado sobre a anulação das duas condenações que mantinham Lula como “ficha suja” e impossibilitado de ser candidato.

###
P.S.No momento, a bola está com Aras. Seu parecer inicial foi fraco, não soube enfrentar as ardilosas colocações do relator Fachin. Agora, na fase dos últimos recursos, o procurador-geral não tem desculpa, porque pode usar à vontade as teses judiciais defendidas pela Tribuna com absoluta exclusividade. Quem sabe se assim o presidente Bolsonaro se entusiasma com o trabalho dele e o nomeia para o Supremo no mês que vem, embora Aras não seja terrivelmente evangélico? (C.N.)  

14 thoughts on “Procurador-geral Aras vai recorrer da decisão que “limpou a ficha” e tornou Lula elegível

  1. Novamente? O CPP é preponderante perante o CPC. O artigo 567 é bem claro nesse sentido.

    “Art. 567. A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.”

    O eminente jurista e professor Afrânio Jardim, entre outros, já escreveu a respeito antes e em 2017:

    https://www.conjur.com.br/2017-dez-28/afranio-jardim-moro-forma-inconstitucional-escolheu-julgar-lula

  2. Esse confinado em HARAS, não vai fazer isso por dever de ofício e nem pelo bem da moralização do país. Mas para livrar seu amo e fautor, Jair Bolsonaro, dessa seria ameaça chamada Lula.

  3. Chora CN.
    Para quem não aceita a verdade dói muito.
    E a verdade é uma só: Não há uma prova concreta de que o triplex pertenceu À Lula.

    • Meu filho ,pára com isso, não é o triplex, veja todo o “conjunto da “obra’ do Luladrão e seu Quadrilhão…

      Vou te ajudar a abrir os olhos.,

      De verdade, o PT desviou da Saúde R$ 242,4 bilhões. Nessa área, partido sempre foi a doença, não o remédio

      https://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/de-verdade-o-pt-desviou-da-saude-r-242-4-bilhoes-nessa-area-partido-sempre-foi-a-doenca-nao-o-remedio/

      Repare que é o famoso jornalixo-tucaninho que escreveu o artigo.

      • Falou mais um jurista de beira de bar. Se for para avaliar pelo conjunto da obra, Lula será reeleito ad eternum.

        Chora mais que esta bom de ver.

        • Por que chorar.?
          Você está mais por fora do que umbigo de vedete , como se dizia antigamente.
          Vais pagar muito caro por essa sua paixão por bandidos.
          Está bem na sua cara e não consegue enxergar o que está acontecendo.
          Tudo “obra” do “obreiro” e cachaceiro Luladrão e seu Quadrilhão….

          Abraços Grátis…
          Alô Cabral, prepare as Caravelas.!

          • Para refrescar a memória…

            MENSALÃO”/CASO WALDOMIRO

            Marcelo Sereno será investigado por relação entre jogos e gastos de campanha em 2002

            Ex-secretário petista sofre quebra de sigilo pela CPI
            HUDSON CORRÊA
            DA AGÊNCIA FOLHA, EM BRASÍLIA

            A CPI dos Bingos quebrou os sigilos bancário, telefônico e fiscal do ex-dirigente do PT Marcelo Sereno. O presidente da CPI, senador Efraim Morais (PFL-PB), disse que, com base nos dados sigilosos, será investigada a relação entre jogos e gastos da campanha eleitoral do PT em 2002.
            “Segundo Luiz Eduardo Soares, que foi vice na campanha de Benedita da Silva [governadora do Rio, não reeleita em 2002], Sereno foi colocado no Rio de Janeiro para operar a campanha nacional do PT”, afirmou Efraim.
            Segundo o senador, Soares “informou [em depoimento à CPI] que havia envolvimento desse cidadão [Sereno] com jogos. Aí é que entra a nossa CPI”, disse.
            Sereno deverá depor na próxima semana na CPI, que ontem ouviu o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Valderi Albuquerque, no cargo de abril 2002 a janeiro de 2003. Os senadores investigam ilegalidade na renovação de contrato entre a CEF e a multinacional GTech no governo Lula, em abril de 2003.
            Albuquerque afirmou que, se ainda estivesse na presidência da Caixa, não renovaria o contrato da forma como ocorreu.
            Por meio de sua assessoria, Sereno informou que vai depor na CPI e não teme a quebra de sigilos bancário, telefônico e fiscal.
            Ex-secretário de Comunicação do PT até a crise no partido, Sereno negou que tenha trabalhado na campanha de Benedita como tesoureiro. A ex-governadora também foi convocada a depor.
            O relator da CPI dos Bingos, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), afirmou que Sereno, ex-assessor da Casa Civil, também será investigado por suposta ligação com Waldomiro Diniz, ex-assessor exonerado em 2004 do então ministro José Dirceu (PT-SP).

        • ” ” Ronaldo 7 de maio de 2021 at 08:26
          .

          Chora CN.
          Para quem não aceita a verdade dói muito.
          E a verdade é uma só: Não há uma prova concreta de que o triplex pertenceu À Lula. ”

          Li em algum lugar, que “um cara” que estava preso por ter roubado 38 carros em 4 anos, deveria ser solto, pela jurisprudência Lula. Segundo a defesa, nenhum carro que os receptadores dizem que foi ele que roubou, estava no nome dele.

  4. Tantas lágrimas. Tanto desolamento. Quase da pena. SQN.

    Quando chegar 2022, CN pode descarregar toda sua frustração por não aceitar um homem comum no poder e votar em seu Jair mais uma vez.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *