Procuradoria pede que a Polícia Federal não solte Lula sem ter aval do STJ

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E o Dr. Favreto achou que a armação iria colar…

Mateus Coutinho
O Globo

Em parecer encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na noite de domingo, em meio ao embate de decisões sobre a soltura ou não do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o procurador-geral da República em exercício, Humberto Jacques de Medeiros, pediu à presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, que determine à Polícia Federal (PF) que não execute nenhuma decisão sobre a liberdade de Lula que não tenha passado pelo STJ. Medeiros é vice-procurador-geral Eleitoral e assumiu o posto de Raquel Dodge durante as férias da PGR.

 “Excelentíssima Presidente do Superior Tribunal de Justiça, em medida de menor intervenção e cautela suficiente, a maiori, ad minus, que se determine à autoridade policial custodiante do paciente que se abstenha de executar mandados judiciais referentes à liberdade do paciente que não contenham a chancela do Superior Tribunal de Justiça”, diz o texto.

COMPETÊNCIA – Para Medeiros, como a prisão de Lula foi determinada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), não caberia habeas corpus para um desembargador da própria Corte, mas somente ao STJ, instância superior. Ainda segundo o procurador-geral em exercício, não é cabível a impugnação da decisão que mandou prender Lula “em habeas corpus contra o juízo de primeiro grau, que é mero executor de determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região”.

“Nestes termos, o Desembargador Federal plantonista não possui atribuição para expedir ordem liminar em habeas corpus contra decisão colegiada da própria Corte, eis que a competência para esse tipo de impugnação é do Superior Tribunal de Justiça”, segue o procurador-geral em exercício na manifestação encaminhada ao STJ.

A manifestação de três páginas foi encaminhada ao mesmo tempo em que a PGR vinha acompanhando da atuação do procurador regional da República José Osmar Pumes perante o TFR-4.

CONFLITO – O presidente do tribunal, Thompson Flores, acolheu ontem os recursos do MPF e manteve a prisão do ex-presidente após as decisões conflitantes do desembargador Rogério Favreto, que estava de plantão, e do relator do processo, João Pedro Gebran Neto, que se manifestou após o juiz Sergio Moro avisar a PF que a ordem de soltura não deveria ser cumprida.

Em nota divulgada nesta segunda-feira, a PGR informou que toda a movimentação processual envolvendo os desdobramentos do habeas corpus de Lula “foram acompanhados pela procuradora-geral da República Raquel Dodge, que manifestou preocupação em relação a medidas que possam colocar em risco a segurança jurídica e a legislação processual vigente, que define com clareza a competência judicial”.

“O que fez o MPF neste domingo, perante o TRF em Porto Alegre e no STJ, em Brasília, são provas de uma atuação que respeita as instâncias judiciais e defende o pleno funcionamento das instituições que compõem o nosso sistema de Justiça”, enfatizou Raquel Dodge na nota.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A reportagem e a nota da Procuradoria confirmam as informações divulgadas pela Tribuna sobre a ilegalidade da decisão do desembargador Favreto. É inacreditável que ele tenha achado que uma armação desse tipo pudesse dar certo. Como se vê, trata-se de um idiota completo. (C.N.)

13 thoughts on “Procuradoria pede que a Polícia Federal não solte Lula sem ter aval do STJ

  1. Ahahahaha….
    Alex Cardoso doente petista sempre com as vãs tentativas de defender o indefensável.
    Desista!
    Lula é ladrão e a condenação dele foi embasada.
    Deixa de fazer papel de bobo ridículo.
    Acorda!

  2. Não sei quem é o autor:
    “Havia um burro amarrado a uma árvore, ai veio o demônio e o soltou.

    O burro entrou na horta dos camponeses vizinhos e começou a comer tudo.

    A mulher do camponês dono da horta, quando viu aquilo, pegou o rifle e disparou.

    O dono do burro ouviu o disparo, saiu, viu o burro morto, ficou enraivecido, também pegou seu rifle e atirou contra a mulher do camponês.

    Ao voltar para casa, o camponês encontrou a mulher morta e matou o dono do burro.

    Os filhos do dono do burro, ao ver o pai morto, queimaram a fazenda do camponês.

    O camponês, em represália, os matou.

    Aí perguntaram ao demônio o que ele havia feito e ele respondeu:
    – “Não fiz nada, só soltei o burro”.

    Conclusão, Se vc quiser destruir um país, Solte o Burro.
    Ou o encantador de burros!”

  3. Pra encerrar a choradeira dos perdedores:

    O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), relator dos casos da Operação Lava Jato, ratificou às 14h42min de hoje a revogação das decisões deferidas em plantão pelo desembargador federal Rogerio Favreto.

    Segundo o relator, o plantão judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior, nem à sua reconsideração ou reexame. “Não há amplo e ilimitado terreno de deliberação para o juiz ou para o desembargador plantonista”, frisou Gebran, citando as Resoluções nºs 71, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e 127, do TRF4, que estabelecem tais diretrizes.

    Ensinou Gebran Neto, batendo nos dedos do plantonista:

    – O deferimento de liminar em sede de habeas corpus representa afronta não somente à decisão colegiada da 8ª Turma, mas igualmente às deliberações de outros dois colegiados superiores.

    http://polibiobraga.blogspot.com/2018/07/desembargador-gebran-neto-volta-bater.html?m=1

  4. Favreto, com essa, mostrou que é aluno fiel dos sinistros da 2ª turma do stf.
    O Cidadão-trabalhador que paga aos membros da justiça, altos salários e mordomias, está envergonhado de ver a justiça ser estuprado, por quem tem obrigação de ofício defender sua Dignidade.
    o Sr Fraveto mostrou o que é, grato a quem o indicou, sem o menor pudor, merece ser processado, e perder o cargo, que desonrou, servir a Deus ou a Mamon, escolheu o Mamon. Os 2 politiqueiros, que entraram com a ação, são amorais.

  5. A julgá-los pela insipiência incipiente como aqui rabiscam, esses chicanerinhos fecais, que têm a petulância de jurarem ser juristas, se fossem contratados para soltarem o ladrão da franga, optariam por soltar a franga!

  6. Além de punição, deveria se abrir uma investigação para saber com quem do PT aconteceu este conluio. Ele não pegou o HC e redigiu 30 páginas da noite para o dia.

    • Mais um professor de merda esquerdista querendo defender o indefensável…chora petezada. Parabéns Sérgio Moro que, com sua grande competência, conseguiu impedir que este conluio entre um juiz idiota e deputados petistas pudesse lograr êxito.

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