Procuradoria recorre da liberao da madeira apreendida na maior operao contra extrao ilegal

RICARDO SALLES QUER LIBERAR MADEIRA ILEGAL APREENDIDA PELA POLCIA FEDERAL  - JORNAL NACIONAL - YouTube

Ricardo Salles era ministro e quis liberar e madeira ilegal

Mrcio Falco e Fernanda Vivas
TV Globo Braslia

O Ministrio Pblico Federal afirmou ao Tribunal Regional Federal da 1 Regio (TRF-1) que foi prejudicado pela deciso do desembargador Ney Bello de liberar parte da madeira apreendida na operao Handroanthus. O MP diz que no foi consultado sobre o tema.

A operao foi deflagrada pela Polcia Federal em dezembro de 2020 e considerada histrica, tendo apreendido mais de 130 mil metros cbicos de madeira em toras na divisa do Par e do Amazonas o que equivale a mais de 6,4 mil caminhes lotados de carga.

SALLES INVESTIGADO – Em junho do ano passado, o Supremo autorizou a abertura de um inqurito para investigar o ento ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A suspeita era de que o ento ministro teria atuado para atrapalhar as apuraes dos investigadores na Operao Handroanthus. Relembre no vdeo abaixo:

Em dezembro de 2021, o desembargador do TRF-1 Ney Bello autorizou a restituio do material apreendido com uma das madeireiras investigadas, a MDP Transportes. Segundo reportagem do jornal “Folha de S.Paulo”, a defesa da MDP foi feita por Frederick Wassef, advogado da famlia Bolsonaro.

Em parecer enviado ao TRF-1, a procuradora Regional da Repblica Raquel Branquinho questionou a liberao do material apreendido sem que o Ministrio Pblico tenha sido ouvido.

REGRA DESCUMPRIDA – H um claro prejuzo ao Estado-acusao [Ministrio Pblico] nestes autos, posto que a intimao do MPF ocorreu somente aps as duas decises liminares que foram apreciadas inaudita altera pars [sem ouvir a outra parte], prejudicando, assim, que o MPF pudesse, de forma oportuna e previamente efetivao da devoluo dos bens, que tm natureza perecvel e fungvel, manifestar-se sobre os pedidos apresentados pela parte requerente, investigada em inqurito policial, afirmou Branquinho.

A procuradora defendeu que a devoluo das madeiras s possvel aps a Polcia Federal realizar percia para a identificao e registro individualizado do material. Isso, porque a investigao envolve justamente a possvel confuso entre madeiras de origem lcita e de origem ilcita.

Os investigadores analisam se houve fraude documental ou ideolgica nas informaes apresentadas pelos investigados.

LEGAL OU ILEGAL – Na deciso agora questionada, Ney Bello autorizou a devoluo das madeiras/toras da empresa que estejam devidamente etiquetadas e legalizadas, oriundas de atividade legalmente exercida.

Segundo o desembargador, a restituio parcial da madeira/toras apreendidas no vai frustrar as investigaes, “devendo ser pontuado que no se pode confundir madeira legalizada com madeira clandestina”.

A demora na deciso, com a manuteno genrica da apreenso, causar prejuzo a quem cumpriu as normas ambientais, no podendo todos os investigados e bens apreendidos serem tratados indistintamente, como se houvesse presuno de culpa e unidade de situao ftica. preciso perceber que h diferena entre madeira apreendida de origem clandestina ou produto do crime, e madeira de origem lega, escreveu o magistrado.

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NOTA DA REDAO DO BLOG Na Justia, somente concedida liminar inaudita altera pars (sem ouvir a outra parte, ou seja, o Ministrio Pblico Federal), quando se trata de questo sem controvrsia, em que existe clarssimo abuso de autoridade, sem se vislumbrar a menor evidncia de ilegalidade, e todos sabem que no exatamente esta a situao. J explicamos aqui na Tribuna, em traduo simultnea, esta liminar. O desembargador simplesmente entendeu que, no total apreendido, havia madeiras derrubadas legal e ilegalmente. Portanto, como a Polcia Federal no pediu carteira de identidade a cada uma das toras apreendidas, no se pode saber exatamente quais so as legais e as ilegais… Sua Excelncia, magnanimamente, ento decidiu que, sem identificao tipo RG, CPF etc., todas as toras devem ser declaradas inocentes, igual ao ex-presidente Lula da Silva, que j tinha sido condenado em trs instncias, sempre por unanimidade. Resumo do caso – o Supremo est fazendo escola, como se dizia outrora. (C.N.)

2 thoughts on “Procuradoria recorre da liberao da madeira apreendida na maior operao contra extrao ilegal

  1. Este exemplo o reconhecimento da falncia do sistema judicial brasileiro. O CNJ deveria investigar o magistrado por esse absurdo.
    Ora, decidir com esse argumento chulo da carteira de identidade da madeira, foi vergonhoso.
    Ainda bem, que a Procuradoria recorreu.
    Agora precisa saber, se o Recurso teve o condo de sustar os efeitos imediatamente, em sede liminar. Com a morosidade que caracteriza a Justia desse pas, quando vier a deciso favorvel para manter a apreenso das Toras, j no tero mais as madeiras para contar a histria.
    Esse obscuro objeto de desejo das madeireiras, as madeiras j estaro na mo dos compradores.
    Nesse caso, os devastadores de florestas, tanto quem desmata e quem compra o produto extrado das florestas, so tremendos egostas, pois no se preocupam com a qualidade do ar, com o aquecimento global e com o Meio Ambiente, habitat da Fauna e da Flora do Brasil.
    O legado do governo Bolsonaro ser a destruio das nossas matas, como nunca antes ocorreu em nosso pas. Quando a autoridade mxima sinaliza uma flexibilizao geral,nos criminosos se sentem a vontade para garimpar poluindo os rios, construir em reas preservadas, portanto, proibidas, promover safris, caando e matando animais, destruindo cavernas e stios arqueolgicos, enfim, um liberou geral, com a certeza de que, no haver fiscalizao.
    Os fiscais do IBAMA, antes to operantes, agora esto tremendo de medo de retaliaes e isso se espalha pelos INEAS Estaduais.
    Todo mundo est quietinho no seu canto, aguardando um governo da esquerda ou da direita light para voltarem a atuar.
    Sinceramente, caros leitores, o Brasil mostrou a sua cara, o seu verdadeiro EU, que estava escondido e com o governo Bolsonaro veio a tona, saindo dos escombros das trevas para ocupar a superfcie do dio, deixando o ambiente democrtico, turvo e perigoso para se viver.

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