Procuradoria teme estratégia da Câmara para criminalizar auditores da Receita

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Luiz Vassallo
Estadão

A Câmara Criminal do Ministério Público Federal (MPF) divulgou, nesta quarta, 18, nota técnica contra ‘qualquer alteração legislativa que impeça auditores fiscais de enviar ao Ministério Público indícios de crimes detectados durante a apuração fiscal’. Segundo os procuradores, sugere-se ‘rejeição da proposta diante da clara demonstração de inconstitucionalidade, além de impedir o combate à sonegação fiscal e à lavagem de dinheiro’.

De acordo com a Procuradoria, uma alteração da legislação sobre o tema, que está na pauta de votação da Câmara, ‘prevê a responsabilização civil e criminal do auditor fiscal que comunicar indícios de crime ao Ministério Público antes de decisão final, na esfera administrativa, sobre a exigência fiscal do crédito tributário correspondente’.

PROPOSTA ILEGAL – “Além de ser inconstitucional, a presente proposta é também ilegal, tendo em vista que os limites impostos por ela contrariam todo o arcabouço normativo orientador da atuação dos servidores públicos da Receita Federal”, afirma o colegiado de procuradores.

Segundo a Câmara Criminal do MPF, a proposta ‘impedirá o trabalho dos auditores, pois, ao criminalizar sua atuação, impedirá o combate à sonegação fiscal e à lavagem de dinheiro, um retrocesso em nossa cultura jurídica, ao inviabilizar a cooperação da Receita Federal com outras instituições’.

Segundo os procuradores, ‘dispõe a proposta que será preciso obter autorização judicial’ para que a Receita ‘compartilhe os dados com o Ministério Público’. “Atualmente, no caso de lavagem de dinheiro ou corrupção, o auditor-fiscal pode enviar essas informações diretamente ao Ministério Público, cuja cooperação é fundamental para o combate à criminalidade, principalmente os crimes de “colarinho branco””, diz a nota.

TUDO ERRADO – Os procuradores dizem que ‘a referida proposta inviabilizará a cooperação entre os órgãos responsáveis pelo combate aos crimes macroeconômicos”.

E advertem que, além disso, o projeto transformará o Poder Judiciário em espécie de instância judicial autorizadora de milhares de investigações no Brasil que necessitem de dados bancários mais detalhados, o que não condiz com a verdadeira função constitucionalmente reservada para um dos pilares do Estado brasileiro’.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Esse projeto é apenas uma das armas para destruir a Lava Jato, através da imobilização dos três órgãos de controle de lavagem de dinheiro aqui na filial Brazil. Na nossa matriz USA há 22 órgãos dedicados a esse tipo de apuração e todos trabalham livremente, sem os empecilhos que o Congresso tenta criar, ao fazer a parte que lhe cabe nesse pacto sinistro celebrado pelos Três Poderes, que tentam blindar de maneira definitiva os criminosos de colarinho branco e mente emporcalhada, que insistem em dilapidar este país. (C.N.)

18 thoughts on “Procuradoria teme estratégia da Câmara para criminalizar auditores da Receita

  1. Já quebraram as pernas dos Tribunais de Contas apenas com a invenção dos Conselhos. Usaram o COAF para bater nos filhos de Bolsonaro, para agora o anularem antes que fosse usado contra quem o usou. Nada mais justo que depois de todas estes escândalos de listas vips e um chefe do Executivo que não tem papas na língua e parece não estar alinhado com a safadeza de alto escalão, buscarem anular também a Receita Federal. O cidadão comum cai na malha fina até sem merecer, já outros segundo denuncias, o que inclui nada menos que Eliana Calmon, nunca cairão.

  2. A decisão do TSE de cassar toda a chapa pelo uso de candidaturas laranja tem o potencial de implodir o PSL do pastor messias na presidência.

    Tá amarrado. Que Deus permita. Oh glória.

  3. http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/nota-tecnica-mpf-e-contra-alteracao-legislativa-que-limita-atuacao-de-auditores-fiscais

    http://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr2/sobre … “A 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal é o órgão incumbido da coordenação, da integração e da revisão do exercício funcional dos membros do Ministério Público Federal na área criminal, excetuados os temas de atuação das 4ª, 5 ª e 7ª Câmaras.
    Sua estrutura inclui o colegiado, a secretaria executiva e as assessorias de administração, coordenação e revisão. O colegiado é composto de três membros titulares e três membros suplentes, escolhidos entre subprocuradores-gerais da República e, de maneira supletiva, procuradores regionais da República. Um deles é indicado pelo procurador-geral da República, e os demais, pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal, todos para um mandato de dois anos. Ao procurador-geral da República cabe também indicar um membro para exercer a função de coordenador do colegiado e da estrutura de apoio da Câmara durante o biênio.”

  4. É, senhor Carlos.

    A canalhice tomou conta definitivamente deste país.
    Parece um tipo de câncer bem agressivo, com metástase por todos os lados, no nosso querido país!

    Como não existe transfusão, de caráter, de vergonha na cara, de honestidade, etc., estamos literalmente lascados….

  5. Os três poderes estão realmente PODRES e, fatalmente, na maioria do planeta, o governo brasileiro é considerado uma piada de mau gosto. Não acredito que o Bolsonaro não se manque e tome todas as providências para desmanchar essa estupidez e não passar à história do mundo como um canalha.

  6. Caro CN … Bom dia!

    Alguns rápidos comentários sobre a 1ª Investigação narrada na Bíblia … foi um episódio de DELAÇÕES kkk KKK kkk 🙁

    “O Senhor Deus disse: “Quem te revelou que estavas nu? Terias tu porventura comido do fruto da árvore que eu te havia proibido de comer?”” (Gn 3,11) … É o Senhor dando uma de Procurador, né???

    Primeira DELAÇÃO: “O homem respondeu: “A mulher que pusestes ao meu lado apresentou-me deste fruto, e eu comi.”” (Gn 3,12)

    Continua o Ministério Público Celestial: “O Senhor Deus disse à mulher: Porque fizeste isso?” “A serpente enganou-me,– respondeu ela – e eu comi.”” (Gn 3,13) … … … e veio a Segunda DELAÇÃO

    🙂 🙂 🙂

    • Lionço, meu caro,

      Mas tu teimas com essa história de a Eva comer do fruto proibido, eim?
      Che, para com esse negócio, meu!

      A verdade é esta, e não vou mais repeti-la:
      A serpente aproximou-se da nossa primeira mulher, que deu início à espécie humana, e lhe disse:
      – Eva, experimenta essa fruta.
      Eva respondeu:
      – Não posso, O meu Pai me disse que é proibido.

      Durante vários dias a serpente tentou que Eva sucumbisse aos seus pedidos.
      – Eva, é a fruta mais deliciosa do paraíso, dá só uma mordidinha.
      Eva se negava categoricamente a desobedecer a advertência de Deus.

      A serpente, nessas alturas, preocupava-se.
      A cobra sabia da sua importância histórica, e não podia deixar de cumprir o seu papel, caso contrário ainda viveríamos no Éden, e seria um desastre porque haveria superpopulação, corrupção, crimes … até mesmo Lula e o PT estariam no paraíso!

      A serpente pensou, meditou, e um certo dia saiu da toca, convencida que Eva lhe atenderia:
      – Eva, oi.
      – Mas tu de volta? Eu não disse que não quero desobedecer às ordens divinas?
      – Eva, mulher, deixa de ser bobinha, come, emagrece!!!

      O resultado sabemos como foi!!!!

      Abração
      Saúde.

  7. Sobre a opinião dada acima, muitas vezes num momento de desespero, até pensamos numa atitude mais drástica, mas logo caímos no bom senso.

    Mesmo um arremedo de democracia como a nossa, ainda é menos pior do que um regime de exceção.

    Então…..

    • David, meu caro,

      Respeito em demasia o teu comentário, ainda mais a tua conclusão.

      Mas, trata-se da tua opinião.
      Democraticamente, a minha ideia é muito diferente, eu diria exatamente o contrário desta que postaste:
      “Mesmo um arremedo de democracia como a nossa, ainda é menos pior do que um regime de exceção.”

      Meu guri, certamente conviver com essas injustiças brutais que o arremedo dessa nossa democracia permite, sinceramente, a questão passa a ser psicológica, nessas alturas, cujo diagnóstico até eu consigo perceber:
      MASOQUISMO EXPLÍCITO!

      Enquanto a maioria absoluta do povo é contabilizada entre pobres, miseráveis, desempregados, inadimplentes, analfabetos e analfabetos funcionais, incultos e incautos, milhares que morrem à espera de atendimento médico, milhares que têm as suas vidas ceifadas pelo trânsito porque sem fiscalização e estradas sem manutenção, milhares que são vítimas de uma violência exacerbada e incontrolável, um salário mínimo que não sustenta uma pessoa, pois indigno e ofensivo para um ser humano, uma educação pífia, decadente, em pedaços – aceitar que tais aberrações no Brasil sejam melhores que um regime de exceção, por favor, David, é por tua conta essa declaração!

      A China, por exemplo, é ou não é um regime de exceção?!
      Claro, pois os chineses não votam.
      MAS, EM COMPENSAÇÃO, o país é extraordinariamente desenvolvido e segue nessa trilha sem ser interrompido;
      a pujança social é melhor que a americana, canadense, australiana, japonesa, alemã, francesa, italiana, do que a nossa, evidente, haja vista que mais DE UM TERÇO DA POPULAÇÃO, que é a maior do mundo, portanto, MAIS DE QUINHENTOS MILHÕES DE PESSOAS, pertencem à classe média naquele país!!!

      Enquanto isso, a classe média no Brasil … diminui.

      Bom, se a questão “democrática” é somente sermos UTILIZADOS pelo sistema para outorgar poderes (votar) e obedecer, então essa democracia não só é um arremedo como igualmente ENGANADORA!!!

      Se o antro de venais, Legislativo, tem sido o cerne de nossos problemas, crises, caos, diferenças entre o povo, injustiças indescritíveis entre seus ganhos com o salário de um trabalhador, afora regalias, mordomias, indenizações, pessoais, planos médicos e dentários que sequer os reis árabes possuem – um deputado canalha, que se diz “pastor”, ainda por cima, não gastou 157 mil reais para colocar dentes novos? -, auxílios financeiros os mais diversos e exóticos, imorais e ilegais … pergunto:
      Isso é democracia, mesmo sendo um arremedo?
      Ou, lá pelas tantas, lidamos com castas, e somos agora obrigados a sustentá-las nababescamente, ou seja, à base de trabalho escravo, sangue, suor e lágrimas, enquanto nós, o povo, cada vez mais pobre e miserável??!
      E, mais ainda, sendo roubado, explorado, manipulado, e ter de aceitar inclusive a IMPUNIDADE dos LADRÕES, amigos dos poderes constituídos??!!

      Che, esse poder, o legislativo, apodreceu, fede, exala toxinas.
      Ou é fechado para balanço ou reformas ou, então, até o final dos tempos, que para nós está ali adiante, continuaremos a viver cada vez mais esfarrapados e esfaimados, porém é melhor viver com “um arremedo de democracia que um regime de exceção, disseste”.

      Pois digo o contrário:
      FECHEMOS O LEGISLATIVO, mudemos o país, delimitemos poderes ao parlamento, diminuamos o número de vagabundos, a reeleição será proibida … e continuemos a viver livres, no entanto, sem as injustiças que nos esmagam, nos matam, nos desesperam, nos deixam desesperados!!!

      Um forte abraço. David.
      Saúde.

  8. Caro Bendl.

    Só em você usar seu tempo, analisando o que foi dito por mim, deixa-me gratificado.

    Sou grande admirador das suas opiniões, mesmo discordando de algumas poucas. Agradeço a atenção de uma pessoa tão provida de conhecimentos, e bom senso.

    Boa tarde…

  9. David, David,

    Nada de ironia comigo, tá, meu caro amigo?

    Tempo tenho de sobra, e responder a um comentário interessante e com uma certa lógica, deixa-me atraído.
    Ainda mais quando originário de um comentarista do teu nível:
    educado, respeitoso, participativo, um cavalheiro.

    Dito isso, senti-me honrado em apresentar o meu pensamento a respeito que, se difere do teu, ambas as intenções querem um Brasil melhor, e povo tendo chances para trabalhar e se sustentar.

    Logo, os teus textos merecem a atenção de todos nós, ainda mais da maneira como os colocas, invariavelmente respeitosos e afeitos ao terreno correspondente, deixando de lado o aspecto pessoal, que tanto tem ofendido e agredido uns e outros neste espaço democrático.

    Outro abração.
    Mais saúde.

  10. Pessoal, de que país vocês estão falando, onde fica? Não deve ser aqui no Brasil.
    Faz tempo que a Dona Democracia já faleceu. Ela está embalsamada como a Sra. Norma Bates do lendário filme de
    Alfred Hitchcock.
    Somos reféns de uma trama macabra.
    O câncer do Brasil é leucemia, que se caracteriza pela proliferação descontrolada da doença através do sangue. Ou seja, está absolutamente em todos os lugares. Enfraquece o paciente até lamentavelmente, levá-lo a óbito.
    O problema é que o paciente somos nós.
    Eles vão acabar com a gente…
    O povo tá muito fraquinho e mansinho…
    Triste…
    Atenciosamente.

  11. ESPECTRO, ESPECTRO, ESPECTRO, Ô ESPECTRO, me atende, meu amigo,

    Alegro-me que concordes plenamente comigo quanto à falsa democracia que nos atiram na cara!
    E fico triste, ao mesmo tempo, pelo fato de cada vez mais as pessoas se dão conta do quanto estão sendo enganadas e engambeladas com esse “regime” tupiniquim.

    O que tem o Brasil não é democracia, cacete, mas concessões aos poderes para roubar, explorar e manipular!!!
    A nós, pobres e miseráveis, analfabetos absolutos e funcionais, incultos e incautos, somos obrigados a outorgar poderes e obedecer!

    Se isso é democracia, então sou a reencarnação de São Francisco – até o mesmo nome tenho do santo!

    O Estado foi habilíssimo em nos meter em um sistema onde somos centrifugados, ou seja, assim como faz a máquina de lavar roupas ao empurrar às paredes perfuradas do objeto, e tirar a água possível nas roupas contidas, assim age o governo conosco:
    suga-nos o que temos de sangue, suor, lágrimas, e ainda somos condenados ao trabalho escravo!!!

    Os caras que compõem os tais safados poderes constituídos, ficam do lado de fora nos olhando pelo vidro da geringonça, enquanto somos enrolados, misturados, andando em roda para cima e para baixo, de um lado para outro, e eles mexem os botões quando decidem que ainda não estamos “limpos” o suficiente!!!

    A esse espetáculo de tortura hedionda, denominam de … democracia, que a maior parte do nosso povo acredita e finge que, nas eleições, trata-se de uma festa cívica!!

    Claro que não percebem que estão sendo alvos de cinismo e hipocrisia em seus apogeus, pois os bem-aventurados estão sentados nas arquibancadas da arena, e nos vendo ser devorados pelos cães, os mastins napolitanos, que faziam parte do exército romano e, agora, treinados pelo antro de venais, o congresso nacional para esta finalidade, de nos comerem vivos!

    Mas é democracia, viu Espetro, DEMOCRACIA, porra!!!

    Abração.
    Saúde, pois vamos precisar e muita!

    • Caro Chicão, nada do que você escreve é desperdiçado… aproveito cada gota da sua sabedoria e discernimento pra descrever o momento atual.
      Me preocupam em demasia todos estes movimentos violentos que os três PHODERES estão executando de forma perfeita, tão perfeita e exata que deixa a melhor máquinada relojoaria suíça no chinelo. A precisão dos movimentos é cirúrgica, funciona como uma máquina robotizada como numa linha de montagem, as peças se encaixam perfeitamente e o monstro vai sendo construído.
      Foi exatamente assim que começou na Venezuela, o povo conclamou os militares porque não aguentava mais aquela “democracia”… do faz de conta. Muitíssimo parecido com o que está acontecendo aqui.
      E, aí, deu no que deu… o resto já sabemos…
      Imagina sermos levados a um governo militar com o Nero e seus tresloucados, e incenssatos filhos.
      Teríamos uma dinastia tipo Idi Amin Dada, bananeiro.
      O meu consolo e que esses cabecinhas de amendoim, não conseguem bater o tico com o teco.
      Como perdemos tempo neste rico e maravilhoso país… mas não se preocupe, que o Brasil não tem a menor chance de dar certo.
      Pelo menos esta certeza nós temos.
      Volto a afirmar, que o povo tá muito fraquinho, apenas esperando o momento do desenlace…
      Força, prezado Chico… vamos nos dar as mãos, que dói menos…
      Forte e fraterno abraço.
      José Luis.

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