Produtora de Regina Duarte deve R$ 319 mil por irregularidades com a Lei Rouanet

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A prestação de contas foi recusada e está na Justiça

Jan Niklas
O Globo

Um projeto da produtora de Regina Duarte que captou R$ 321 mil teve sua prestação de contas rejeitada na Lei Rouanet pelo então Ministério da Cultura, em 2018. Segundo uma portaria publicada no Diário Oficial em março de 2018, a empresa da atriz deve restituir R$ 319,6 mil aos cofres públicos.

Pendências com Rouanet não são, entretanto, entraves jurídicos para nomeação de Regina Duarte na Secretaria Especial de Cultura, dizem especialistas. Mas pode haver conflito de interesses, já que a função de chefe pode implicar em selecionar pessoas que vão julgar o seu processo

DEU NA VEJA – A informação sobre a irregularidade foi antecipada pela revista “Veja” e confirmada pelo Globo. Regina terá que restituir o valor ao Fundo Nacional da Cultura (FNC), devido as irregularidades da peça “Coração bazar”, projeto executado pela produtora A Vida É Sonho Produções Artísticas, da qual ela é sócia-administradora. A última atualização do processo no Salic foi em junho de 2018. De acordo com a “Veja”, a conta ainda não foi cobrada porque Regina apresentou um recurso.

Apesar de se mostrar crítica à utilização da Rouanet por artistas famosos, Regina, por meio de sua empresa, já captou mais de R$ 1,4 milhão em três espetáculos desde 1999. Os projetos constam no Sistema de Apoio às Leis de incentivo à Cultura (Salic), que permite acompanhar as propostas culturais inscritas no mecanismo.

A JUSTIÇA DECIDE – Procurado pelo Globo, o filho da atriz e um dos sócios da empresa, André Duarte, afirmou que a mãe vai “cumprir o que a Justiça determinar”. Porém, disse desconhecer a atual fase da ação de reprovação de contas e a cobrança de restituição do valor captado.

— Uma das contrapartidas desse projeto era a realização de quatro espetáculos beneficentes, sem cobrança de ingresso. Nós realizamos até mais do que isso. Porém, na hora de prestar as contas, não achamos os recibos e os comprovantes de que esses espetáculos tinham sido feitos — explicou André Duarte.

A peça “Coração bazar” ficou em cartaz em São Paulo em 2004, e depois passou por várias cidades, sendo encenada também em Portugal. Em 2007, fez uma curta temporada no Canecão, no Rio. No monólogo, a atriz se desdobra em sete personagens que representam as mais diversas facetas do sexo feminino, com impressões sobre o cotidiano e reflexões sobre a vida, e trechos de textos de autores como Carlos Drummond de Andrade e Clarice Lispector.

OUTROS PROJETOS – A empresa de Regina usou a Lei Rouanet em outros dois projetos. A peça “Honra”, que captou R$ 800 mil, em 1999, teve a prestação de contas aprovada. Além de ser produtora do espetáculo, Regina também atuou na encenação ao lado de Carolina Ferraz, Marcos Caruso e da filha Gabriela Duarte.

Já a montagem da peça teatral “Pedro e Vanda”, de autoria de Jay Di Pietro, com tradução e adaptação de Eduardo Lippincott, ainda está com sua prestação de contas em análise pela Secretaria Especial da Cultura. A peça foi estrelada por Gabriela Duarte e Marcelo Serrado.

“COLA” CULTURAL – Em uma entrevista dada ao “Programa do Bial” em maio de 2019, Regina Duarte criticou o uso da Lei Rouanet por artistas famosos. Ela ainda se mostrou alinhada a uma visão liberal do papel do estado, ao defender uma menor atuação do governo na cultura. Questionada pelo apresentador sobre os rumos da política cultural no Brasil, ela sacou uma “cola” com anotações do que deveria falar sobre o assunto.

— Com relação a Lei Rouanet, transparência é indispensável no uso do dinheiro público. Acho que o governo que usa o dinheiro da população deveria apoiar os que estão iniciando, a cultura regional — disse consultando sua “cola”. — O povo deseja e precisa de um estado menor.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Pelo visto, o próximo projeto de Regina Duarte é uma peça chamada “Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”. (C.N.)

26 thoughts on “Produtora de Regina Duarte deve R$ 319 mil por irregularidades com a Lei Rouanet

  1. Pronto! a esquerdinha começou com o seu bom e velho assassinato de reputação.

    Agora, mesmo não sendo verdade, o que é o mais provável, o trabalho já está feito e Regina nunca mais terá como desmanchar a mancha desse carimbo que a esquerdinha lhe aplicou, como sempre faz com aqueles que não compartilham de suas taras.

    • O interessante é porque ela, ganhando mais de 120 mil reais na Globo, iria entrar nessa fria de ser secretária da cultura, que diga-se de passagem, essa tal de cultura não passa de uma auto enganação de quem gosta de mentiras?

      Ainda mais agora com a internet, em que em minuto se pode aprender aquilo que levava 1 ano para se aprender até numa sala de aula.

      • Acredito que cultura, no sentido que usam, tenha mais a ver com a produção de arte. As obras do Aleijadinho são parte da nossa cultura, como é o pão de queijo que os mineiros insistem em afirmar que inventaram.
        O controverso nesse ministério é a proteção que querem dar a artistas cuja arte é inexpressiva. Não adianta, não se cria gênio com estímulo financeiro. A educação, ao contrário, promove um caldo de conhecimento e interesse que estimula a boa arte.
        Temos que investir em educação e deixar de subsidiar artista fajuto e mal intencionado.

    • Isto não tem nada a ver com a esquerdinha, Mario Jr. , isto só mostra que Bolsonaro escolhe elementos com passado manchado por fraudes. São fatos, e não boatos.

      Esta é a “santinha” direitista que Bolsonaro escolheu para a Secretaria de Cultura, e, se bobear, vai recriar o Ministério da Cultura para fazer esta “santinha” fraudulenta como Ministra da Cultura.

      E logo fraudando a Lei Rouanet, que proteje e incentiva a cultura no Brasil.

      Mais uma vergonha jogada na cara dos cidadãos brasileiros. Quem frauda, quem rouba, não presta !

    • MARIO TEMOS EXEMPLO DE FRAUDE NOS FUNDOS DE PENSÃO PROMO VIDO POR GUEDES E SEU ASSESSOR DEMITIDO ,ONIX CX 2,MINISTRO DO TURISMO ,SALLES REU EM AÇÕES NO MEIO AMBIENTE EM SAO PAULO,O MINISTRO DA SAUDE CORRUPÇÃO QUANDO SEC SAUDE EM GOIAS,NADA DISSO TEM A VER COM ESQUERDA.

    • Sr. ruyguimaraes,

      Isto não tem nada a ver com a Rede Globo, e não foi a Rede Globo, que paga milhões de reais a esta “santinha” quem fez a denúncia, uma vez que, está escrito, e parece que você não leu que “Um projeto da produtora de Regina Duarte que captou R$ 321 mil teve sua prestação de contas rejeitada na Lei Rouanet pelo então Ministério da Cultura, em 2018. Segundo uma portaria publicada no Diário Oficial em março de 2018, a empresa da atriz deve restituir R$ 319,6 mil aos cofres públicos.”

      O que a Rede Globo tem a ver com isso ?

  2. Há alguma pessoa da nossa “zelite” que não tenha dívidas, eternamente contestadas na justiça? O nosso poder público, de modo geral, é o maior devedor de todos, inclusive as instâncias que são governadas pelos partidos “do bem”, e posterga ao máximo o pagamento de seus débitos.
    Nem queria defender Regina Duarte, mas impressiona a rapidez de seu linchamento midiático. E ao que parece, trazer essas informações a público só interessa no afã de demolir qualquer que tenha a insensatez de se associar ao atual governo.

  3. Verdade, Newton. Palmas para Nelson Motta, pela sacada, no Globo: “Chato é passar de namoradinha do Brasil para noiva de Bolsonaro”.
    Também registrei: tomara que o noivado de Regina com Bolsonaro não acabe em feminicídio cultural.

  4. A Lei Federal de Incentivo à Cultura, Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1991 instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura – PRONAC, estabelecendo, naquele momento, as políticas públicas para a cultura nacional. Essa lei é conhecida também por lei Rouanet (em homenagem a Sérgio Paulo Rouanet, seu criador e secretário de cultura da Presidência da República de então).

    As diretrizes para a cultura nacional foram estabelecidas nos primeiros artigos, e sua base é o exercício dos direitos culturais e o livre acesso às fontes de cultura com ênfase na promoção, proteção e valorização das expressões culturais nacionais.

    O grande destaque da lei Rouanet é a política de incentivos fiscais que possibilita empresas (pessoas jurídicas) e cidadãos (pessoas físicas) aplicarem uma parte do IR (imposto de renda) devido em ações culturais.

    O percentual disponível de 6% do IRPF para pessoas físicas e 4% de IRPJ para pessoas jurídicas, ainda que relativamente pequeno permitiu que em 2017 fossem investidos em cultura, segundo o MinC (Ministério da Cultura) mais de R$ 1,1 bilhão.

    Para que um projeto seja aprovado, uma proposta deve ser cadastrada junto ao MinC através do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura – Salic, disponível no Portal da Rouanet – rouanet.cultura.gov.br . A proposta passa por um exame de admissibilidade, que diz respeito ao seu preenchimento, seu enquadramento na lei e à documentação obrigatória. Uma vez que a proposta seja aprovada nesse exame, ela se transformará em um projeto (com um número de Pronac). O projeto então recebe sua Homologação de Captação por intermédio de portaria publicada no Diário Oficial da União – DOU. É aberta uma conta do projeto no Banco do Brasil. Ao completar um mínimo de 10% de captação de recursos incentivados, o projeto segue para a emissão do Parecer Técnico em uma das unidades técnicas vinculadas ao MinC. Após o parecer do MinC, o projeto é submetido à apreciação da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura – CNIC cujo voto instruirá a decisão final do Ministério – a Homologação da Execução. Para movimentar recursos captados, o saldo da conta deve atingir um mínimo de 20% do valor homologado para execução. O projeto é acompanhado pelo MinC via Salic, mediante a comprovação da aplicação dos recursos captados e eventuais fiscalizações. Concluído o projeto, o MinC realiza a Avaliação dos Resultados e publica sua conclusão no DOU.[1]

    A lei surgiu para motivar as empresas e cidadãos a investirem em cultura. O benefício no recolhimento do imposto de renda proporciona estímulo às pessoas físicas e à iniciativa privada no sentido de patrocinar projetos culturais, uma vez que o patrocínio, além de fomentar a cultura, valoriza a marca das empresas junto ao público.

    • Este, Sr. Vicente Limongi Netto, foi o único acerto do governo Collor. No resto, em tudo, Collor errou, e errou feio.

      A Lei Rouanet, que permanece viva, há de ser preservada em benefício da nossa Cultura, embora saibamos que Bolsonaro (aí, sim seria um erro e um prejuízo para a Cultura brasileira) deseja revogá-la.

      Sérgio Paulo Rouanet é ele mesmo um dos maiores patrimônios que tem o Brasil, por seu vasto conhecimento, erudição e honestidade. É talvez um dos cinco mais lúcidos intelectuais que ainda estão vivos no Brasil de hoje.

      Se ele não ajudou o poder Executivo de outros governos – um desperdício – não o fez porque não foi convidado a fazê-lo pelos presidentes da República que sucederam Collor.

      Ninguém assessora um governo quando não é convidado a fazê-lo. Mas a farta produção intelectual do Dr. Sérgio Paulo Rouanet pode ser encontrada em seus livros, ou mesmo digitando o nome deste intelectual no Google buscas.

  5. Regina é contra a Lei Rouanet, mas nada a impede de usá-la. É querer demais que a pessoa não possa exercer um direito que é seu. Por exemplo, eu sou contra pagar 15% de imposto, acho que deveria ser 20%. Então vou lá e pago 20%. Não tem cabimento. A imprensa brasileira deve ser uma das piores do mundo, cadê os 2 bilhões Globo da Copa do Mundo que vc sonegou?

  6. Hipocrisia dos minions, se fosse o Chico ou o Caetano, estariam zurrando alto.
    É uma golpista.

    “Segundo dados do Ministério da Defesa obtidos pelo ‘Estadão Verifica’, Regina Duarte, convidada para assumir a Secretaria Especial de Cultura, pelo presidente Jair Bolsonaro, recebe R$ 6.843,34 mensais de pensão militar. Jesus Nunes Duarte, pai da atriz, foi primeiro-tenente do Exército e morreu em 1981, em um acidente de carro.
    Regina recebe o benefício desde 1999. Ela teve três casamentos antes do atual com Eduardo Lippincot. Diferentemente do que ocorre em outros órgãos públicos, como a Polícia Militar de São Paulo, em que apenas as filhas com estado civil de solteiras recebem pensão, o benefício para filhas de militares das Forças Armadas é irrestrito na maior parte dos casos. Procurada, a assessoria de imprensa da atriz disse que não comentará o caso.”

    https://istoe.com.br/regina-duarte-recebe-r-6-mil-de-pensao-militar/

    • Na verdade duas.
      1 – Se fosse o menstruação ou o caetano, nem você, nem a imprensa, divulgaria a noticia.
      2 – Você acha que esses dois pegam em alguma mamadeira com menos de 1 milhão de reais.

  7. Ai, ai, ai, Dona Regina!

    Assim você acaba com aqueles jumentinhos bolsonaristas que adoram zurrar que Lei Rouanet é mamatinha de artista de esquerda…..

    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk xD

  8. Deve 319 mil…qual o problema…já venceu..já foi cobrada..disse que não paga…ou ainda está discutindo a dívida…eta jornalistazinhos incompetentes e partidários…”a conta não foi cobrada porque ela apresentou recurso”..se não foi cobrada é porque não deve…e se ganhar o recurso..Ê globo…;.

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