Professor, um autor do amanhã, ganha 1.024 reais

Pedro do Coutto

Uma excelente reportagem assinada por Luciano Máximo, Valor de 12 de novembro, revela algo espantoso: há resistências em uma série de estados brasileiros para que seja cumprido o piso nacional que, por lei, deve ser aplicado aos professores. Incrível. O piso, incluindo adicionais por tempo de serviço, é este que se encontra no título da matéria.

Os professores, autores do amanhã, que têm a responsabilidade, através do tempo, de arquitetar e construir o futuro, têm remuneração que não chega a dois salários mínimos mensais. Ele, o piso, foi fixado pela lei 11.738 de 2008, portanto no governo Lula. Antes desse diploma qual era o piso? Ou o teto? São tão baixos os valores que base e teto se aproximam demais. Confundem-se.

Mais impressionante ainda, pela crueldade da atitude, alguns governadores, como os do Ceará, Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, chegaram ao ponto de recorrer ao Supremo sustentando a inconstitucionalidade da lei. O STF, claro, a manteve. Não queriam pagar gratificações que elevam o piso ao teto de zinco da remuneração. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, teve de agir. Outra ação na Corte Suprema.

O contraste mais revoltante é que o poder público não contesta nunca reajustes das obras contratadas com as grandes e médias empreiteiras. Mas se tratando de valores aplicados ao trabalho humano a coisa é outra. Restrição em cima de restrição. Por falar em restrição no sistema de ensino, primoroso o artigo de Elio Gáspari em O Globo de 10 de novembro, que começou a propósito das provas do ENEM e acabou como forte peça de crítica do sistema educacional do país como um todo. Ranger de dentes para com os alunos em vez de uma atitude acolhedora, disse ele.

Correta a análise de Gáspari. Inclusive tem que se levar em conta que a educação não se esgota no campo do ensino em sala de aula. Não. É muito mais amplo, trata-se de um processo social em que é formado o arcabouço da informação, da comunicação, da recepção, da compreensão.Como definiu o intelectual Edgar Faure, ministro da Educação de De Gaulle na França, este é o conceito. Nele Faure se baseou para colocar sua tese de que as escolas não devem ter paredes. Suas paredes começam e acabam nas fronteiras impostas à sociedade. No Brasil, por exemplo, onde 54% das 57 milhões de residências, não possuem nem rede tratada de esgotos, nem fossas sépticas, com os dejetos transitando em céu aberto, como pode haver informação captada, percepção, compreensão? Impossível. Os ensinamentos e os exemplos da vida batem na estrutura opaca que envolve a rede salarial.

O salário de 1.024 reais por mês aos professores constitui uma ignomínia. Uma injustiça, um absurdo, uma desumanidade. Uma das razões determinantes da queda dos padrões educacionais, de modo geral, e do ensino, em particular. Antigamente, lembro bem, minha família era de professores, fui criado entre eles, um professor recebia vencimentos dignos. Podia, através dos anos, adquirir uma casa própria. Pertencia à classe média superior. Hoje, passou a ser uma pessoa pobre, de poucos recursos, enfrentando dificuldades financeiras, como se vê por aí.

A situação é resultado do fato de, a partir do movimento militar de 64, os salários não terem acompanhado as taxas de inflação assinaladas pelo IBGE. Foram assim, na realidade, sendo reduzidos gradativa e seguidamente. De descida em descida, os professores foram parar no fundo da escala social. As pessoas com melhores aptidões, em vez de procurar o magistério, foram se deslocando
para outros setores.

O que os governos fizeram para melhorar o ensino e a educação? Nada. O tempo passou na janela e eles não viram.

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