Projeto de Anastasia ajuda a desmontar o combate à corrupção, diz Deltan Dallagnol

Dallagnol denuncia mais uma manobra para garantir impunidade

Luiz Vassallo, Pedro Prata e Ricardo Brandt
Estadão

O coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, procurador da República Deltan Dallagnol, criticou o projeto de lei do senador Antonio Anastasia (PSDB) que determina que o Ministério Público investigue, também, ‘na busca da verdade processual, as circunstâncias que interessam quer à acusação, quer à defesa’. Do contrário, segundo o próprio texto, o processo deve ser anulado. O texto foi incluído na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta segunda, 10.

“É impossível explorar na investigação todas as hipóteses que favorecem a defesa e essa exigência só servirá para garantir a nulidade das operações e ampliar a impunidade, especialmente de poderosos”, afirma Deltan em sua página no Facebook.

ARQUIVAMENTO – Usualmente, em investigações, o Ministério Público já leva em consideração hipóteses em que o investigado pode ser inocente. O procedimento comum, quando o promotor chega a esta conclusão, é de pedir o arquivamento do inquérito. Mesmo em ações penais, em que a denúncia já foi oferecida, se o MP se convencer de que o acusado é inocente, pode pedir sua absolvição.

O procurador da República Andrey Borges Mendonça, que integrou a Lava Jato, afirma que isso ‘não significa que a investigação tenha que levantar todas as hipóteses defensivas e suas circunstâncias, porque, do contrário, além de se desvirtuar a função do inquérito, este nunca terminará’.

“Embora a defesa tenha possibilidade cada vez maior de participar da investigação e, segundo parte da doutrina, até mesmo de investigar (inclusive Resolução do Conselho Federal da OAB regulamentou a investigação defensiva), certamente o melhor caminho não é atribuir ao MP a atribuição de investigar a favor do acusado”, ressalta.

PAPEL DA DEFESA – “Não se deve atribuir aos órgãos persecutórios uma atividade que, por natureza, é de incumbência da defesa, que se desincumbirá dela muito melhor que a acusação. Por fim, esse projeto servirá apenas para contaminar todas as investigações existentes de nulidade, em razão da previsão equivocada de uma causa de nulidade de “todo o processo””, conclui o procurador, em texto nas suas redes sociais, que foi republicado por Deltan Dallagnol em sua página no Facebook.

 

 

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