Projeto dos aposentados garante vitria de Dilma

Pedro do Coutto

O poder o poder para quem sabe usar a caneta e, com ela, sem violar a lei e qualquer princpio tico, decidir uma eleio. Estou me referindo exatamente aprovao, pelo Senado, de projeto do senador Raimundo Colombo, que isenta os aposentados do INSS (que permanecem trabalhando) do desconto que sofrem hoje destinado Previdncia Social, em troco de nada.

A reportagem de Geralda Doca e Cristiane Jungblut, publicada em O Globo de 15 de abril, focaliza amplamente o assunto. O projeto foi remetido para a Cmara, com votao marcada para o dia 27 deste ms, quando ser seguramente aprovado. Da para a sano do presidente da Repblica.

Se Lula transformar a matria em lei assegura a vitria de sua candidata, Dilma Roussef, nas urnas de outubro, na minha opinio. O projeto aprovado totalmente legtimo. Em primeiro lugar porque estende o reajuste equivalente ao aplicado ao salrio mnimo a todos os 27 milhes de aposentados e pensionistas e no apenas aos 80 por cento que ganham o piso salarial. Em segundo lugar, na medida em que cobra a contribuio dos inativos sem que isso amplie qualquer direito ou aumento, transformara-se na figura do confisco proibido pela Constituio do pas.

Antigamente, os aposentados que permanecem trabalhando descontavam para o INSS, mas este desconto transformava-se numa conta de peclio, sistema semelhante ao do FGTS. Esse direito foi revogado pelo governo Fernando Henrique Cardoso e no restabelecido at hoje. Tal situao absolutamente ilegtima. O pagamento no corresponde a nenhuma vantagem adicional aos 3 a 4 milhes que sofrem o desconto.

O projeto acentuaram as reprteres do Globo recebeu tambm emenda do senador Paulo Duque, estendendo a iseno de contribuir aos servidores pblicos. Esta iniciativa procedente e legtima tambm, mas exige emenda constitucional, e no somente uma lei, pois tal desconto injusto e absurdo foi implantado pela emenda 41, inicio do atual governo, inclusive.

A matria de fcil aprovao na Cmara. Afinal de contas, a proposta inicial de Lula previa um aumento de 6,1 por cento aos aposentados e pensionistas que ganham mais que o mnimo. O projeto eleva o acrscimo para 7,7 por cento. Deve acabar em 7 por cento. um avano considervel dentro das limitaes da poltica salarial e trabalhista do prprio governo, que por outro lado, deixa longe o congelamento verificado ao longo dos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso.

O grande salto, portanto, objeto de controvrsia, localiza-se quanto eliminao das contribuies dos inativos. Valer muito mais votos para o governo e a reduo da receita ser mnima para a Previdncia Social, fixada pelo oramento deste ano em torno de 230 bilhes de reis, dos quais 193 bilhes destinados folha de pagamento.

Eu disse que a sano dessa lei acrescentar votos para o PT. No sero poucos. Vai ao encontro direto de aproximadamente seis milhes de eleitores, somando-se os que percebem queles que permanecem trabalhando e que, portanto, j saldaram sua parte no contrato social que os une ao INSS.

Alguns tcnicos vm sustentando que as duas medidas custam 14 bilhes de reais por ano. Mas onde esto os 147 bilhes de reais dos quais, de acordo com o Tribunal de Contas da Unio, o mesmo INSS credor junto a empresas particulares e at rgos pblicos que se encontram em atraso. Essa dvida, inclusive, segundo o ministro Ubiratan Aguiar, cresce velocidade de 14 por cento ao ano, contra uma inflao calculada pelo IBGE em 4,3 por cento. Lula est com a chance de decidir a eleio com um leve uso da caneta, de forma absolutamente justa e legtima. O poder o poder.

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