Projeto Paulo Bernardo retira 70 bilhões do INSS

Pedro do Coutto

Foi manchete principal de O Estado de São Paulo um entrevista do ministro Paulo Bernardo à repórter Raquel Landim. Nela, o titular do Planejamento, que tem lugar assegurado na equipe da presidente Dilma Rousseff, afirma que existem estudos para que o novo governo reduza de 22 para 13,5% sobre a folha de salários a contribuição mensal das empresas para o INSS. A redução ajudaria o sistema empresarial a enfrentar em melhores condições o panorama atual do câmbio. No papel. Na prática impossível, sob pena de acabar com as aposentadorias e pensões no Brasil. Explico por quê.

Atualmente, as contribuições para com a Previdência Social seguem o seguinte perfil: os empregadores recolhem 22% sobre as folhas de salário sem limite. Os empregados são descontados na média 10%, sobre o limite máximo de 3 mil e 500 reais (sete salários mínimos), também o teto das aposentadorias, exceção das excepcionais. Mas estas não chegam a 0,1% do total de aposentados e pensionistas pagos pelo INSS.

Lendo-se o Diário Oficial de 30 de setembro, pag. 151, relatório do Secretário do Tesouro, Arno Hugo Augustin, verifica-se que o orçamento da Previdência para este ano é de 259 bilhões de reais. Deste total, 70% correspondem à contribuição dos empregadores. Portanto 30% dos empregados. Assim, as empresas contribuem com praticamente 172 bilhões da massa geral de recursos. Se fosse possível o governo reduzir em 8,5 pontos a participação dos empresários, as empresas, em vez de somarem 172 bilhões para o total, participariam apenas com 102 bilhões. Deixariam de recolher ao INSS em torno de 70 bilhões de reais por ano.

Seria o fim da Previdência Social criada no país pelo presidente Getúlio Vargas no início da década de 40, pouco antes de implantar a CLT, por decreto–lei da ditadura, no ano de 1943. Olhando-se o passado com as lentes de hoje, constata-se que impondo participação maior do empresariado ao custeio do regime de aposentadoria e pensões, Vargas deu um salto em matéria de distribuição de renda no Brasil. Vinte anos depois de sua morte, o notável Afonso Arinos de Melo Franco, em entrevista à Tribuna da Imprensa, reconheceu isso. “Vargas foi – disse o senador da UDN – um gigante solitário, um enigma até para si mesmo”. Recorreu à arte e a poesia para tentar traduzir o personagem. Mas esta é outra questão. O fato é que o INSS não resistirá de modo algum a um corte de 70 bilhões em sua receita. Fecha as portas.  Acaba a seguridade social no Brasil.

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SILVIO SANTOS E O BANCO CENTRAL

Um outro assunto. Um outro equívoco, uma outra omissão. Caso Silvio Santos e o Banco Panamericano, envolvendo o Banco Central. Os repórteres Érica Fraga e Mário Cesar Carvalho, Folha de São Paulo, também de segunda-feira, revelam que o Banco Central vai propor mudança na legislação no sentido de que possa controlar os casos de revenda de títulos de um banco para outro sem que seja dada a respectiva baixa em seu ativo contábil. Foi exatamente isso o que aconteceu com o Panamericano do empresário Silvio Santos.

Mas não há necessidade de mudar a lei. Apenas estabelecer uma fiscalização cadastral à base do computador. Se um estabelecimento informa que tem, por exemplo, 9 bilhões de reais em carteira, ao revender tais papeis tem de comunicar ao Banco Central. Se não avisar, a informática entra em cena. Inclusive porque a diminuição da carteira de um significa obrigatoriamente o aumento da carteira de outro, outros. Não há necessidade de lei. E sim de controle efetivo. Se ele não existe no Bacen, o Banco Central encontrava-se, ele próprio, em descontrole, fora dos tempos modernos. Incrível.

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