Projeto permite que fundos de pensão estatais possam investir em empresas privadas

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Charge do Genildo (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

Edna Simão e Juliana Schincariol publicaram reportagem na edição de ontem do Valor informando que setores do governo pensam em autorizar que fundos de pensão das estatais possam aplicar recursos em empresas fechadas, ou seja, as que não possuem ações na Bolsa de Valores. O assunto foi levantado pelo subsecretário de política econômica Pedro Calheman.

Os fundos de pensão das empresas estatais, como Petrobrás, Banco do Brasil, Furnas, Chesf etc.,, com base no projeto, poderão investir até 20% de seu patrimônio em empresas de capital fechado com faturamento anual consolidado em pelo menos 500 milhões de reais.

DEPENDE DO CONSELHO – Frisa a reportagem que a proposta deverá ser analisada em março pelo Conselho Monetário Nacional.

A matéria, entretanto, provocou divergências. O objetivo é ampliar a oferta de crédito no país o que segundo Pedro de Miranda, o que funcionará para redução de juros no sistema bancário. O tema será também analisado pela Comissão de Valores Mobiliários.

Existe uma resolução do CMN que trata do assunto mas que não ganhou ainda forma de projeto. Dirigentes de fundos de pensão que funcionam para aposentadoria complementar dos regidos pela CLT começaram a analisar o assunto.

PROCESSO DECISÓRIO – O presidente da Fundação Real Grandeza, Sérgio Wilson Fontes, ouvido pelas repórteres disse que o processo decisório é bastante rígido.

Talvez seja necessário a aprovação de uma lei por parte do Congresso Nacional. A matéria é importante e implica em uma reestruturação  nos sistemas que regem esses fundos das empresas estatais.

Enquanto isso, o ministro Paulo Guedes da Economia, reuniu-se ontem com sua equipe para tratar de medidas vinculadas no sentido de encontrar solução para o atraso da concessão de aposentadorias.

É UMA VERGONHA – Não tem cabimento tal atraso que causa reflexos que não podem ser compensados pela retomada das decisões do INSS. Desde novembro, quando entrou em vigor a reforma previdenciária nenhum pedido de aposentadoria foi despachado, que constitui na minha opinião um absurdo.

Enquanto isso, cabe perguntar se aqueles que requereram a aposentadoria continuam ou não recebendo seus salários. Isso de um lado. De outro, a demora vai atrasar também a liberação do FGTS. E os empregadores também terão de recolher durante mais tempo tanto sua contribuição para o INSS quanto para o FGTS.

Chama atenção o fato de a reforma da Previdência ter sido lançada como medida fundamental para a retomada do desenvolvimento econômico e não tenha até o momento causado reflexos positivos nem mesmo na burocracia do sistema previdenciário.

3 thoughts on “Projeto permite que fundos de pensão estatais possam investir em empresas privadas

  1. Uau mas porquê não aplicar os recursos só em empresas que quotizem na B3? Não seria mais transparente e de mais fácil fiscalização? O Posto Ipiranga e os seus magos acreditam que com passes de mágica e truques a economia volta a crescer. Quem também acreditava em mágicas, em jogadas arriscadas como a tal “política de campeões” era a dupla de infelizes, Mantega, o homem dos pibinhos e a infeliz presidanta. Tem governo que adora repetir os erros passados.

  2. A Verdade é que, na pratica, no Mundo Real Objetivo e Concreto, para os cidadãos brasileiros que cumpriram com suas obrigações com o Estado Brasileiro – Previdência Social / INSS, desde Novembro de 2019 até hoje, dia 15 JAN 2020, e sem previsão de retomada dos serviços de concessão dos benefícios devidos, a Previdência Social deixou de existir. É Quebra de Contrato!

    Não obstante, o INSS seguir conseguindo arrecadar daqueles que, agora, não conseguem evitar o pagamento.

    Talvez a Previdência Social já desmilinguida volte a existir para estes milões de cidadãos que estão tendo seus direitos negligenciados por aqueles que deveriam zelar por eles. Mas.. só daqui a um tempo, depois da (gambiarra administrativa) contratação do militares na Reserva do Exercito Brasileiro, remunerada com adicional de 30% em seus soldos, (É a Lei! É a Lei, ou é a Brecha na Lei? E como fica o discurso de que passa para a reserva, mas fica à disposição da Nação até ser reformado? Então, porque mais 30% na remuneração).

    Resumindo. Eles explicam, mas não resolvem.
    E não resolvem, porque não gostam do Povo.

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