Prometeram, mas não cumpriram: Delatores da Lava Jato devem R$ 125 milhões em multas

Charge do Alpino (Arquivo do Google)

Márcio Falcão e Fernanda Vivas
G1 / TV Globo

Delatores da Operação Lava Jato que assinaram termos de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República estão em atraso com o pagamento de R$ 125 milhões em multas previstas nos acordos. Ao todo, 26 colaboradores estão inadimplentes.

As multas são definidas durante a celebração dos acordos entre as defesas e o Ministério Público Federal. A medida tem como objetivo reparar os cofres públicos e prevenir novos ilícitos. O valor é definido com base nos crimes admitidos pelo colaborador.

PROVIDÊNCIAS – De acordo com a PGR, quando há colaboradores inadimplentes são abertos procedimentos administrativos para cobrar a dívida. Nos casos em que o pagamento não é feito, o Ministério Público Federal pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine providências para garantir o cumprimento dos acordos.

A PGR tem 184 colaboradores na Operação Lava Jato que se comprometeram a pagar R$ 1,1 bilhão em multas. Segundo dados do Sistema de Monitoramento de Colaboração Premiada (Simco) obtidos pela TV Globo, já foram pagos R$ 790 milhões, e as parcelas a vencer somam R$ 259 milhões.

A Procuradoria não revela quem são os delatores inadimplentes, mas a questão está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal (STF) por alguns delatores em casos específicos — e o cenário tem sido desfavorável a eles.

DÍVIDA – Os executivos da NM Engenharia Luiz Fernando Nave Maramaldo e Nelson Cortonesi Maramaldo definiram uma multa de R$ 20 milhões em seus acordos e devem juntos R$ 14 milhões. Os delatores defenderam no STF a repactuação do cronograma de pagamento de multas. A intenção era conseguir prorrogar as parcelas até 2037.

Um dos argumentos apresentados ao Supremo é que a Lava Jato atingiu os negócios e, consequentemente, a receita da empresa. A PGR rejeitou um novo acordo. Relator da Lava Jato no STF, o ministro Edson Fachin fixou multa de 20% pela inadimplência, o que atinge todas as parcelas vencidas e que não foram quitadas dentro do prazo. Procurada, a defesa dos colaboradores não quis se manifestar.

3 thoughts on “Prometeram, mas não cumpriram: Delatores da Lava Jato devem R$ 125 milhões em multas

  1. Os Delatores no Brasil, ao contrário de como ocorre nós EUA, assinam acordos e agem como se nada houvesse acontecido, continuam em suas mansões, coberturas e apartamentos em bairros de classe alta, pilotam suas lanchas e ostentam.
    Os bens ficam livres e desbloqueados.
    Devolvem uma parte do todo, nada corrigido monetariamente nem se lucraram com investimentos.
    Tem ainda uma multa que lhes são aplicadas, mas paga em prestações.

    • Enquanto diretores dos ficaram milionários, vivendo em mansões, pilotando lanchas e dirigindo carrões, viajando e ostentando, Lula, supostamente “chefe da organização”, levava uma vida mais modesta, tinha um muquifo no Guarujá.

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