Proposta de desviar recursos do BNDES para Previdência causa racha no PSDB

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Serra está preocupado com a irresponsabilidade dessa proposta

Bernardo Bittar
Correio Braziliense

A proposta de desviar recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para pagar benefícios previdenciários, acatada pelo relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), criou desentendimento no ninho tucano.

O senador José Serra (PSDB-SP) busca formas de impedir a mudança, concebida como forma de garantir ao governo uma economia de R$ 1 trilhão em 10 anos, como prometido ao Planalto. Para Serra, a medida enfraquece o financiamento da atividade produtiva no país e os programas bancados pelo FAT, como o seguro-desemprego.

ARREPENDEU-SE – Autor da emenda aceita pelo relator, o deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) voltou atrás e informou Moreira da nova postura. Apesar disso, a proposta não pode ser retirada do texto de Moreira, porque ele já foi aceito como substitutivo ao projeto original elaborado pela área econômica. Mas nem o governo nem os caciques do PSDB concordam com o redirecionamento de recursos do FAT.

Um destaque foi elaborado para tentar modificar essa parte do relatório de Samuel Moreira, que deverá ser votado até esta quarta-feira (26/6) na Comissão Especial da reforma.

Para diminuir o impacto da decisão, Moreira propôs uma mudança gradativa no redirecionamento do FAT às aposentadorias. A sugestão, porém, não convenceu os opositores da medida.

SERRA REAGE – Relator das questões orçamentárias na Constituição de 1988, quando o fundo foi criado, Serra busca apoio argumentando que, a partir do momento em que parte dos recursos são desviados para despesas correntes, o fundo fica fragilizado. Integrantes de bancadas industriais e do agronegócio também estão a postos para barrar a mudança no Senado Federal.

Um dos argumentos mais fortes é que o dinheiro do FAT, aproximadamente R$ 250 bilhões em poupança, pode faltar caso o desemprego no país se agrave ainda mais. “Pode faltar verba para amparar os trabalhadores caso a crise financeira continue crescendo. Você precisa ter essa reserva, já que o investimento não vai aumentar”, disse um tucano.

Inicialmente, a emenda surgiu como possibilidade de custear a implantação do regime de capitalização na Previdência, que foi retirada do texto da reforma e, por isso, perdeu o sentido.

SEM INVESTIMENTO – Documentos obtidos pelo Correio mostram que a retirada do dinheiro, em 10 anos (cerca de R$ 450 bilhões) prejudicaria o investimento. “São recursos que poderiam ir para investimento de longo prazo, coisa que não acontece em bancos privados”, explica um integrante da Comissão de Finanças da Câmara.

O principal equívoco de ordem fiscal, defendem tucanos contrários a Moreira, é a confusão que o substitutivo cria entre as contribuições que custeiam o FAT e a Previdência. “Ao trazer a dimensão previdenciária para o art. 239 da Constituição, teríamos duas contribuições com destinação previdenciária, Cofins e PIS/Pasep, o que é inconstitucional e abre margem para os contribuintes questionarem o fisco e anularem a dupla tributação”.

BNDES FRACO – Anualmente, o FAT repassa R$ 18 bilhões para o BNDES emprestar. O estoque soma hoje mais de R$ 270 bilhões. Os recursos rendem juros de R$ 15 bilhões anuais.

Para o professor de Economia da Universidade Estadual de Goiás (UEG) Leandro Camargo, “se o banco parar de receber dinheiro e continuar pagando juros, isso vai descapitalizar a instituição”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O Brasil precisa do BNDES para sair da recessão. Enfraquecer o banco de fomento é uma ideia maluca, altamente negativa, e não interessa a ninguém, a não ser aos países que querem ter o Brasil como eterna colônia, apenas produzindo commodities. Eis a questão. (C.N.)

16 thoughts on “Proposta de desviar recursos do BNDES para Previdência causa racha no PSDB

  1. Há quanto tempo não se ouvia falar dessa triste figura. De certa forma, Serra, com sua obsessão egoísta de ser presidente, é o maior culpado de tudo de errado neste começo de século. Foi ele quem pavimentou o caminho para a vitória de Lula em 2002, destruindo concorrentes então mais viáveis, como Ciro Gomes e Roseana Sarney. Mas sem isso, não teríamos conhecido a verdadeira natureza do lulismo, e talvez eu estivesse votando no PT até hoje.

    • Nossos políticos continuam a querer reinventar a roda, ou seja, mexem sempre nos recursos do trabalhador. É preciso sim, abrir a caixa preta da previdência, cobrar os bancos devedores da previdência, e BNDES e outros.

        • Dizem que FHC queria que o candidato tucano a presidente em 2002 fosse o então ministro da educação Paulo Renato, mas teve sua reputação arruinada dentro do partido pelo Serra, com base em dossiês infundados. A um ponto que Paulo Renato não pôde se candidatar a nada pelo PSDB em 2002.

    • Estava no famoso comício da Central do Brasil em 13 de março de 1964 ao lado da comunistada. De lá pra cá, embora não aparente, não mudou nada.

      É uma múmia, mas tem a cara do vampiro Nosferatu.

  2. Presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) diz: “Se fosse deputado ou senador, Moro estaria cassado ou preso.”

    Alcolumbre como a maioria do congresso está com rabo preso na lava-jato.
    O politico de bem e o cidadão que não tem ladrão de estimação terá com Moro uma divida impagável. O STF na sua existência de anos não fez 0,0001% que Moro fez pelo país.

    É muita esculhambação de ser representante politico de um país pessoas do naipe de Alcolumbre e de um Maia. Temos que ouvir coisas inimagináveis com representantes que não nos representa. Cada eleição a renovação vai piorando e as escolhas continuam a mesma.

    Que os trabalhadores e cidadãos de boa-fé estejam acima de tudo e todos e Deus a nos proteger da cegueira praticada por nossos políticos.

  3. O FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), criado em 1970 pelo Movimento Civil-Militar de 64 com o nome de PIS-PASEP tem como principais atribuições:
    1- Financiar Seguro Desemprego
    2- Pagar Abono Salarial de 01 Salario Mínimo/Anual ou um 14º Salário, para todo Trabalhador que ganha até 02 Salários Mínimos.
    3- Até 40% para Financiar Projetos de Desenvolvimento Econômicos via BRDES.

    Ora tirar Dinheiro de um Fundo tão estratégico como o FAT, que promove tanta Justiça Social para devolver para o Dpto. do Tesouro, mesmo esse estando em Deficit, é errado.

    Apesar de tudo, Parabéns ao Senador JOSÉ SERRA (77) PSDB-SP por se insurgir contra essa transferência.

  4. O problema é que sempre o BNDES será o maior ralo de escoar dinheiro público do país. Governo negociando com governo sempre dará nisso. Sempre dependerá de gente que está sempre mudando. Os bancos privados entram na sua zona de conforto, quando também não pedem empréstimo. O Brasil precisa se desgarrar se suas âncoras do terceiro mundo. O BNDES, o TSE, os Conselhos políticos para travar órgãos técnicos como TCU, TCE. As nomeações políticas para cargos de chefia e comando. Não há dúvida de que manter o Brasil ancorado no terceiro mundo é muito lucrativo para alguns.

  5. Mas escoar dinheiro público é o que a esquerdalha e a mídia mais querem. Coitado do povo brasileiro que mantém esta festança com o dinheiro público. Provavelmente, o BNDES é um antro pior que a Petrobrás. O futuro brasileiro já deve ter sido roubado muitas vezes neste banquinho de bandidos.

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