Proposta de Moro é muito adequada e atende às necessidades atuais do país

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Moro está certo ao aumentar o rigor da lei e proteger os policiais

Carlos Newton

Tom Jobim tinha razão em suas afirmações, quando dizia que “morar no exterior é bom, mas é uma merda, e morar no Brasil é uma merda, mas é bom”. Ou quando lamentava que no Brasil não se goste do vencedor e se prefira o fracassado, citando Pelé e Garrincha como exemplos. Com toda certeza, esse pensamento do maestro pode ser adaptado para os dias atuais, em que um homem como Sérgio Moro recebe críticas infundadas em sua luta permanente contra o crime e a impunidade das elites.

Em minha opinião, são capciosas quase todas as críticas feitas até agora a proposta de Moro, que considero realmente extraordinária e plenamente adaptada às necessidades atuais do país, que hoje está travando uma guerra sangrenta contra o crime organizado.

CRÍTICAS DE BÉJA – Até agora, as únicas críticas construtivas foram dirigidas pelo jurista Jorge Béja. Realmente, ficou com sentido dúbio um dos principais pontos da proposta, justamente a parte que se refere à obrigatoriedade do cumprimento da pena após segunda instância, porque o parágrafo 1º tirou a força do caput do artigo.

“§ 1º – O tribunal poderá, excepcionalmente, deixar de autorizar a execução provisória das penas se houver uma questão constitucional ou legal relevante, cuja resolução por Tribunal Superior possa, plausivelmente, levar à revisão da condenação“.

Béja tem toda razão na crítica, até porque, se existir indicação de “questão constitucional ou legal relevante” que possa inocentar o réu, o tribunal de segunda instância não pode condená-lo. Se o fizer, estará cometendo um erro judiciário. O parágrafo é totalmente dispensável.

RIGOR NA LEI – Quanto ao excessivo rigor na lei, apontado por alguns críticos, é justamente isso que os brasileiros exigem. Argumentar que os presídios ficarão lotados é só uma falácia, porque automaticamente as Varas de Execução Penal terão de libertar os detentos sem periculosidade.

As inovações de Moro são absolutamente necessárias, como o banco nacional de DNA e a criação da figura do “informante do bem”, que abre a possibilidade de premiar denunciantes de esquema de corrupção com o equivalente a 5% do dinheiro recuperado pelas autoridades, uma prática destinada a diminuir expressivamente os casos de corrupção.

Outro equívoco são as críticas de defensores de direitos humanos à possibilidade do “Plea Bargain”, a medida permitindo que haja acordo entre o acusado e o Ministério Público em troca de benefícios como a redução de pena, sem necessidade de julgamento.

MATAR OU MORRER – Erram também os que criticam a redução ou isenção de pena a policiais que em serviço atiram em criminosos que os enfrentam. É patético que os defensores dos direitos humanos se comportem como se estivessem na Suíça ou no Japão. Aqui no Brasil, ser policial é profissão de altíssimo risco, os PMs morrem aos magotes.

Como dizem o presidente Jair Bolsonaro e o governador Wilson Witzel, é preciso entender que se trata de uma guerra, e a sociedade civil (mesmo com ajuda militar) está perdendo todas as batalhas. No Rio, em uma só operação, os traficantes mataram três militares da Guarda Nacional, vejam a ponto vai a audácia dessa gente.

Moro está corretíssimo ao propor o rigor da lei. É a única forma de defender os direitos humanos dos cidadãos e dos policiais, mas aqui no Brasil, como dizia Tom Jobim, se prefere defender os direitos humanos dos criminosos.

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P.S. 1 – Quando a guerra for enfim vencida e as facções criminosas aprenderem que existe lei neste país e a sociedade civil e militar tem mais poder do que o crime organizado, aí sim poderemos falar em direitos humanos. 

P.S. 2 – Por enquanto, é recomendável aceitar a proposta do governador Witzel, de que sejam abatidos todos aqueles que estiverem portando fuzis, metralhadoras, lançadores de granadas e outras armas de uso restrito. Exatamente como se faz nas guerras. (C.N.)

17 thoughts on “Proposta de Moro é muito adequada e atende às necessidades atuais do país

  1. Sérgio Moro realmente trabalha por um Brasil melhor. Observa-se isso nele há muito tempo.

    O Brasil está com a gravíssima doença da criminalidade generalizada.

    E isso afeta a todos, sem exceção. Por ironia, inclusive são, afetados direta ou indiretamente, até mesmo os que vivem da criminalidade.

    É um caos! Algo precisa ser feito. E a iniciativa do Moro é apenas o início de um hercúleo combate que obrigatoriamente tem que ser realizado.

    Desde os bilionários crimes do colarinho branco até os mais simples… nada pode ser tolerado. Ou nunca seremos uma nação com ordem e progresso!

  2. Fuzil é arma de guerra. Não foi feito para atacar a um indivíduo, mas a maior quantidade possível. As polícias tiveram que mudar seu armamento para não perderem poder de fogo. Se esta resposta fosse dada, assim que começaram a usar estas armas contra a população e as polícias, esta situação estaria bem mais controlada. Esta guerra foi perdida no Congresso, nos tribunais, nos governos estaduais. Estas instituições precisam que o eleitor faça a sua parte, mas o eleitor precisa que suas instituições os municie das informações que precisa, sobre quem pede seu voto.

  3. Moro tem o compromisso de aperfeiçõar a lei que já está mais do que perfeita no direito penal,. para merecer o prêmio que lhe foi ofertado por Bolsonaro. (O Policial está protegido e pode matar no estrito cumprimento do dever legal). Isso tem uma finalidade clara: Em futuro próximo fazer revisão dos processos de ex-policiais que foram condenados por homicídio, e reintegrá-los a corporação. “Quer dizer uma lei para beneficiar o “Sindicato do Crime” formado por ex-policiais chamados de milicianos, principalmente aqueles que que receberam comendas e medalhas de Tiradendes depois de presos”. A quem esses bandidos prestaram serviços? Com uma ação bem planejada a polícia, prende quem deve ser preso com pouquissímas perda de homens. Uma polícia corrupta entra nas comunidades para matar e roubar. O interessante é a lei do alcaguete que recebe prêmio.

  4. Bolsonaro foi eleito para tal! A democracia venceu. Calem a boca quem não aceita esse ajuste na lei e execução das leis. Se tá com peninha, ajuda ai os terroristas e paramilitares. Juntem-se a eles, e portem fuzis.

  5. Somente a Orcrim e seus asseclas estão enviando Twitter questionando a eficácia desta reforma proposta pelo Ministro Moro.
    Partidos que compõe a Orcrim também estão contra pois quanto mais bandidos houver, mais fácil eles iriam tomar o controle da população civil massacrada pelos bandidos.
    Vejam a tentativa de um partido lá no Ceará em que tentaram intimidar o Governo Federal incitando seus bandidos de ocasião a porem fogo no Estado.

  6. Para não ser esquecido: O Sindicato do Crime que recebeu citações elogiosas e medalhas de Tiradentes é suspeita de ter matado Marielle. Marielle seria candidata a senadora no Rio de Janeiro. Quem mandou matar Marielle?

  7. -Parabéns, Jornalista.
    -É isso aí!
    -As leis e os doutores no Brasil estão com a boca torta depois de tantos anos defendendo bandido e preterindo a vítima.

    “Após ser preso na segunda-feira por ter agredido a ex-mulher, no Distrito Federal, Vinícius Rodrigues de Sousa, de 24 anos, foi liberado em audiência de custódia. No entanto, no dia seguinte a sua soltura, ele matou a ex-mulher, Tauane Morais dos Santos, de 23 anos, a facadas.”

    -Falta presídio?
    Que o Governo construa mais; eu pago imposto para ter o direito de andar nas ruas sem ser morto.

    -Violência se resolve com educação?
    Então porque o petista do Ceará não chamou educadores para conter a desordem naquele estado? Por que foi que a Maria do Rosário ligou para a polícia quando foi assaltada? Por que o Freixo não é escoltado por professores?

    -A pobreza e a desigualdade social causam a violência?
    Então por que é que trinta anos atrás o Brasil era muito menos violento? Naquela saudosa época, a população era mais rica, mais letrada e com menos desigualdade social?

    -A polícia vai atirar para matar?
    Ótimo! não tenho medo, pois nunca precisei trocar tiro com a polícia até o dia de hoje, nem andar nas ruas carregando um fuzil nas mãos e uma pistola na cintura. Não tenho parente bandido e, se tivesse e se algum filho ou parente meu fizer isso, que seja morto!
    Não tenho pena de bandido, pois ele não tem pena de ninguém!
    Simples equação!

    Abraços.

  8. Só é contra os Pacote Anti-Crimes do Dr. Moro os Criminosos de Lesa-Pátria Impunes e Imunes e todas as Organizações Criminosas nos 3 Poderes e fora deles que querem ficar ricos com a Impunidade, Assaltos e Violência Desenfreada ! Bandido quer continuar mandando e desmandando na República !!!

  9. Dr. Béja, o sr. não enxerga ofensa à separação de poderes na proposta de que o Judiciário seria obrigado a decretar a prisão após o julgamento em 2ª instância? Não seria o Legislativo sentenciando?

    Abraço, Alverga.

    • Alverga, o Executivo — na pessoa do presidente da República — é parte legitimada para enviar ao Congresso projeto de lei.É o c aso. A proposta, a ser examinada e votada nas duas Casas Legislativas, poderá ser aprovada ou não. Poderá sofrer emendas, substitutivos, exclusão deste ou daquele artigo, mudança de redação e muito mais. Depois, se aprovado e tal como aprovado, vai à sanção do presidente da República, que sancioná-lo-á tal como recebido do Congresso ou vetará. No caso de veto, a lei volta ao Congresso que poderá ou não derrubar o veto.

      Creio que o processo legislativo está sendo seguido à risca, na conformidade da Constituição.

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