PSB entra no STF para impedir cancelamento de título eleitoral sem biometria

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Charge reproduzida do Arquivo Google

Deu no Correio Braziliense
(Agência Estado)

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) entrou nesta quarta-feira, 19, com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir o cancelamento do título de eleitores que não realizaram o cadastramento biométrico obrigatório. O relator do processo é o decano do STF, ministro Celso de Mello.

Segundo o partido, o objetivo da ação não é questionar a implantação da biometria pela Justiça Eleitoral brasileira, “mas tão somente impedir que sejam privados do exercício dos direitos políticos – notadamente do direito ao voto – os milhões de eleitores que não realizaram tempestivamente o recadastramento biométrico obrigatório”.

DIREITOS POLÍTICOS – O cancelamento dos títulos está previsto em resoluções do TSE. Para o PSB, as normas “restringiram gravemente os direitos políticos de gigantesco número de pessoas” e tendem a afetar muito mais os eleitores pobres do que os de classe média ou ricos.

Segundo o TSE, dos eleitores convocados em 2018 e que não compareceram para cadastrar a biometria, 5,6 milhões tiveram seus títulos cancelados e não poderão votar nestas eleições – só na Bahia o número chega a 1 milhão. Ao todo, 2.793 municípios utilizarão exclusivamente a biometria para identificar os eleitores no pleito de outubro.

Ao ingressar com a ação no STF, o PSB alegou que o número de eleitores que tiveram seus títulos cancelados é “elevadíssimo”.

Em sua petição, a legenda destaca que a diferença entre Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB) no segundo turno das eleições presidenciais de 2014 foi inferior a 3,5 milhões de votos.

LEGITIMIDADE – “Além de eventual impacto sobre os resultados das eleições para o Congresso Nacional, Assembleias Estaduais e Chefias dos Executivos estadual e federal, ganha relevo o simples fato de que mais de 4 milhões de cidadãos brasileiros não poderão exercer o direito de votar em razão única e exclusivamente de não terem realizado o cadastramento biométrico. Trata-se de cenário que pode comprometer a própria legitimidade do pleito eleitoral”, alerta o PSB.

Na avaliação do PSB, como pessoas pobres têm “menor acesso à informação e maior dificuldade de cumprir exigências burocráticas”, tudo indica que a maioria dos eleitores que serão privados do direito do voto será composta por “cidadãos humildes”.

DESCONHECIMENTO – “Não bastasse, grande parte desses eleitores sequer tem conhecimento de que não poderá votar nas eleições que se avizinham, até porque não foram pessoalmente notificados da exigência de recadastramento e da consequência do não comparecimento. Não é preciso bola de cristal para antever os conflitos e tensões que advirão da descoberta, na boca da urna, de que foram privados do exercício do seu sagrado direito de voto. No ambiente já conturbado da vida política nacional, esse é um condimento de que o país certamente não necessita”, argumenta o partido.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Faz sentido a reivindicação do PSB, que deveria ser uma pauta suprapartidária. Quem possui título deve votar, pelo menos nesta eleição, em que a biometria ainda não atingiu a totalidade dos eleitores. (C.N.)

12 thoughts on “PSB entra no STF para impedir cancelamento de título eleitoral sem biometria

  1. Por isso o brasil é o que é.
    temos regras massssssssssssss sempre cabe uma exceção um “mas”. regras, leis para que?

    é crônica esta incapacidade de cumprir, acatar regras, respeitar acordos.

    tudo tem um espaço para a burla, sempre se acha uma justificativa para desobedecer.

    • EXATAMENTE !!!

      A Justiça Eleitoral DEU PRAZO para o cadastramento biométrico, O.B.R.I.G.A.T.Ó.R.I.O !!!

      Outra vez, de novo, reiteram, insistem,
      na avacalhação !!!
      HÁ ou NÃO HÁ Autoridade neste Brasil?
      aquilo que o vulgo chama de MORAL !

      Senhores e senhoras da Justiça brasileira,
      outra vez vocês vão aceitar uma A.V.A.N.I.A ?

      Isto é DEBOCHE, ZOMBARIA, ESCÁRNIO, SARCASMO, MOFA !!!

  2. Concordo com Carlos Newton com algumas ressalvas.
    Qual a porcentagem de quem não fez o recadastramento biométrico? Se for menos de 1%, sinto muito, eu sou contra quem não fez a biometria poder votar.

  3. Voto obrigatório, de 16 anos, urnas eletrônicas fraudáveis, ( Toffoli, o reprovado 2 vezes, elegeu Dª Dilma, em apuração secreta). Brizola provou, e o Presidente da Firma, declarou que as Urnas, são fraudáveis, a Mídia internacional, escandalizou, a nossa não escreveu uma palavra, omissão total. A corrupção moral, dá em resultado: Podridão nos Poderes,o que ai está, não nos deixa mentir.

    • E X A T A M E N T E !!! !!! !!!

      ”’urnas”’ ”’eletrônicas”’ fraudáveis
      e JÁ F.R.A.U.D.A.D.A.S !!!

      Em 2014, o que aconteceu foi E.S.C.A.N.D.A.L.O.S.O !!!
      Em 2014, o que aconteceu foi E.S.C.A.N.D.A.L.O.S.O “””
      Em 2014, o que aconteceu foi E.S.C.A.N.D.A.L.O.S.O !!!

  4. Os eleitores nos estados com biometria tiveram mais de 2 anos para se adequarem a nova sistemática e não o fizeram. Consequentemente não faz o menor sentido a opinião de C.N.quanto a correção do pedido do PSB. É exatamente por termos leis ou diretrizes que flutuam aos interesses de uns e de outros que esse país está no lixo onde está.

    • E EXATAMENTE por isso que
      o Judiciário brasileiro está sendo levado
      no DEBOCHE, ZOMBARIA, ESCÁRNIO, SARCASMO, MOFA, ACHINCALHE, A.V.A.N.I.A, AVACALHAÇÃO, CHICANAS e m.u.i.t.o m.a.i.s!
      ATÉ QUANDO ? Por que ?

  5. Se o cadastramento biométrico é obrigatório, porque os tais “cidadãos humildes” não cumpriram exigências legais?
    Quando se trata das “celebridades” os ditos “cidadãos humildes” sabem tudo, mas quando se trata de cumprir a lei, eles têm “menos acesso à informação”.
    Alegar “menor acesso à informação” é embromação de partido político fajuto interessado no voto de cabresto.
    Eleitor que não fez o recadastramento biométrico obrigatório não deve votar.
    Contudo, o cadastramento biométrico não é garantia de legitimidade do processo eleitoral.
    Em 2014, no 2º turno, ao comparecer à seção eleitoral para votar, fui informado pela mesária de que eu já havia votado. Como isso era possível se eu só estava comparecendo naquele exato momento e havia feito o cadastramento biométrico? A folha de identificação dos eleitores não continha minha assinatura e nela ainda permanecia o comprovante de votação. O meu protesto causou uma enorme agitação entre os mesários que não tinham como explicar o acontecido. Infelizmente, na ocasião, não havia qualquer fiscal ou autoridade responsável a quem eu pudesse reportar o ocorrido.
    Na eleição municipal em 2016, aparentemente, todos os mesários da seção haviam sido substituídos.

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