PSDB decide recorrer ao Supremo para suspender direitos políticos de Dilma

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Charge do Lane (chargesdolane.blogspot.com)

Jorge Béja

A GloboNews acabou de noticiar que o PSDB decidiu ir ao SupremoTribunal Federal arguir a questão referente à concessão que o Senado deu à ex-presidente Dilma dela poder exercer função pública, benefício que a Constituição Federal expressamente proíbe pelo prazo de oito anos. Não sei qual será o instrumento legal que o PSDB vai fazer uso para recorrer ao STF, se Mandado de Segurança, se Ação Direta de Inconstitucionalidade, se Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental… Seja qual for o instrumento, a ação do PSDB procede. Mas fico na dúvida.

Poderia o STF substituir o Senado e impor à ex-presidente a complementação de uma pena que somente o Senado pode impor e não impôs? Em caso positivo, não ocorreria uma usurpação de poder, isto é, o Judiciário dar aquilo que somente o Legislativo poderia dar?

E mais: não se corre o risco da Suprema Corte, a pretexto de corrigir o julgamento e alinhá-lo à Constituição, anular a decisão do Senado (toda ela) para que nova sessão se realize com nova votação para decidir sobre a pena por inteiro, isto é, destituição do cargo e suspensão do direito de exercer, por oito anos, qualquer função pública? Sei não. Tudo pode acontecer.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGO senador Álvaro Dias (PV-PR) e a  Associação Médica Brasileira (AMB) também apresentaram recursos ao Supremo, é um verdadeiro festival de reações à patuscada do ministro Ricardo Lewandowski. (C.N.)

44 thoughts on “PSDB decide recorrer ao Supremo para suspender direitos políticos de Dilma

    • Acessei o endereço indicado pelo leitor Alam e a notícia diz que a AMB é a Associação Médica Brasileira. Mas ao ler a notícia por inteiro, não me convenci de que se trata mesmo da associação dos médicos brasileiros, entidade que, não obstante a legitimidade para ingressar com ação no STF, tem como finalidade prevista em seu estatuto constitutivo a primazia na defesa da classe médica, de seus direitos e prerrogativas, como não poderia deixar de ser.

      Também a sigla AMB que se vê litigando na Justiça, em questões legais e políticas, é a Associação dos Magistrados Brasileiros e não a dos médicos. É preciso saber qual é mesmo esta AMB; se é a dos magistrados ou a dos médicos brasileiros. A nota da redação do blog é plenamente justificável.

      • Dr. Bejá,

        A nota de redação é baseada em notícia da Folha de S. Paulo, publicada no final da tarde, e diz o seguinte: “A AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) entrou nesta quinta-feira com uma ação no Supremo para pedir que Dilma perca o direito de ocupar cargos públicos pelos próximos oito anos. Para a entidade, a condenação parcial da petista abre um precedente para que “manobras regimentais semelhantes sejam utilizadas em casos de outros políticos” que serão julgados por Congresso ou STF“.

        Mas parece que a Folha se equivocou, é a Associação Médica Brasileira. Vamos corrigir o texto.

        CN

    • Prezado Alverga,

      Tivesse sido eu o autor do comentário que escreveste sobre os médicos não haveria o que contestar, pois pertenço à plebe ignara, sou semianalfabeto, reconhecidamente!

      Tu, não, és um professor, tens cultura, vasto conhecimentos sobre a realidade e política brasileira, razão pela qual e, respeitosamente, repudio o que afirmaste a respeito dos nossos médicos.

      Em princípio, Alverga, estudaste para quê?!

      Certamente para teres uma carreira profissional, conseguir uma colocação nas Universidades, viver em um grande centro que pudesse atender as exigências à função de professor, tais como Bibliotecas, Internet, Museus, Simpósios, e ofertas de trabalho.

      Tais condições são inerentes a quem quer se estabelecer como profissional liberal, menos os médicos!?

      Parece que há uma obrigação para quem se forma em Medicina, onde uma pessoa estuda como um condenado para passar no vestibular mais disputado do país, frequenta a faculdade o dia inteiro durante seis longos anos, depois de três a cinco para obter a especialização, chamada de residência médica, simplesmente o esteio de qualquer hospital no atendimento aos pacientes, para somente depois de 10, 11 anos, entrar no mercado de trabalho!

      Como que um profissional na área médica poderá atender “nos rincões mais longínquos deste país” sem um hospital?!

      Sem enfermeira?

      Sem um aparelho de Raio X?

      Sem um posto de saúde?

      Sem ter os mais comezinhos materiais para atender os pacientes?!

      Mais:
      Sem Internet, sem onde se aperfeiçoar profissionalmente, e ganhando tostões por mês?!

      Então o cara dá um duro danado para se esconder no mato para ganhar esmolas ao fim do mês?!

      Só porque é médico, depende dele a saúde do povo?!

      Alverga, que bobagem!

      Não há sequer um Plano de Carreira para os médicos que trabalham no serviço público!!!

      Se houvesse um plano neste sentido, os médicos não poderiam dizer não, e não só iriam para os quatro cantos do Brasil como partiriam sabendo que estão recebendo um salário justo!!!

      Interessante, deixas de comentar e criticar veementemente os ganhos nababescos dos inúteis, perdulários, corruptos e desonestos políticos, os VERDADEIROS RESPONSÁVEIS PELO COLAPSO NA SAÚDE PÚBLICA!!!

      Por que não lecionas nessas localidades, Alverga?!

      Por que não te deslocas onde há falta de professores, pois temos índices vergonhosos de analfabetismo absoluto e inacreditáveis de analfabetismo funcional?!

      Aonde está escrito que um profissional, mesmo médico, deve-se sujeitar a trabalhar onde não existe a menor condição para desempenhar a contento a sua função?!

      QUEM DISSE QUE OS MÉDICOS(?) CUBANOS RESOLVERAM OS PROBLEMAS NA SAÚDE PÚBLICA?!

      E a falência dos hospitais no Rio?!

      Por que os médicos cubanos não sanaram a falta de material, de gaze, esparadrapo, anestesia, leitos … ?

      Por favor, a seriedade nos comentários quando se reportarem a classes de trabalhadores, de qualquer profissional, deve ser considerada como imprescindível, sob pena de escrevermos asneiras, mentiras, afora atestarmos que somos mal informados e desavisados, para se dizer o mínimo!

      Um abraço, Alverga.
      Saúde e Paz!

  1. Geeente, mas que perseguição à Dilma!!! Aposto que isso é coisa de multinacionais e das oligarquias opressoras detentoras dos interesses econômicos do petróleo e da energia elétrica!!! Bastou a nossa querida presidente ter descoberto a tecnologia do estoque de vento, contrariando o interesse desses gananciosos, que resolveram dar um basta nela!!! Ela deveria sim ser empossada como Ministra da estocagem de vento!!!

    • Organização Temerjara…kkkaas

      virgilio tamberlini

      setembro 1, 2016 at 2:42 pm
      .

      Um assunto relevante…

      STF retoma julgamento sobre prisões após condenação em 2ª instância
      Plenário do Supremo volta a discutir sobre decisão da Corte de fevereiro que entendeu que os condenados em segunda instância já podem começar a cumprir pena antes do trânsito em julgado
      Depois de alterar a jurisprudência e permitir a execução de pena a partir de uma decisão judicial de 2ª instância, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira, 1º, duas ações que podem alterar o entendimento fixado pela Corte em fevereiro.
      Na ocasião, o Supremo decidiu por 7 votos a 4 permitir que as penas passassem a ser executadas já na 2ª instância, ou seja, antes de todas as possibilidades de recursos serem esgotadas. O entendimento anterior era o de que o cumprimento da pena começaria após o chamado trânsito em julgado da condenação, podendo chegar aos Tribunais Superiores

  2. virgilio tamberlini

    setembro 1, 2016 at 10:02 pm
    .

    Tudo mero acaso Janaína, Renan, kkkkaaasss

    Como diria o Bussunda: Fala Sério…………..

    Temer o paraíso dos corruptos….

    Responder

    virgilio tamberlini

    setembro 1, 2016 at 10:07 pm
    .

    Com a palavra os juristas…. Estou falando na VERGONHOSA operação ABAFA há 2 meses….

  3. Prezado Bendl, obrigado pela lição de moral. Foi apenas uma brincadeira inconsequente, uma ironia despretensiosa que não pensei que pudesse causar tão exaltada reação. Concordo com você em diversos pontos. Mas veja, é claro que os médicos brasileiros, depois de anos de formação penosa e dispendiosa, têm todo o direito de querer trabalhar nas grandes metrópoles, onde será mais provável obter o retorno dos investimentos vultosos feitos na graduação e residência médica, e também auferir o merecido lucro nesse modelo de medicina mercantilizada que prevalece no Brasil. Agora, a atenção médica primária de que carece os nossos compatriotas que vivem no interior de Roraima, ou do Acre ou do Amapá, muitas vezes não requer uma medicina de alta tecnologia, e sim os chamados cuidados primários da atenção básica de saúde, que aliás é a área de atuação precípua dos médicos cubanos. Talvez seja interessante dar uma olhada no site http://maismedicos.gov.br/.
    Entre não ter assistência médica nenhuma e ter uma atenção primária básica de saúde, creio que a segunda opção seja a menos pior para os nossos desafortunados compatriotas que habitam o interior desolado principalmente do norte do país. Saúde e bem para você também.

    • Tem prefeituras no Norte e Nordeste oferecendo mais de R$ 30.000,00 / mês para médicos irem trabalhar… Não conseguem ninguém… Precisam de um ‘banho de Brasil “!

      • Virgílio,

        Considero-te meu amigo, e sei que escreves verdades.

        Porém deves ter cautela quando te dizem que as prefeituras do interior do país, e não somente do Norte e Nordeste, oferecem R$ 30,000,00 para um médico e não conseguem contratá-lo!!

        Acontece que pagam o primeiro mês, e depois não têm mais dinheiro para pagar o profissional e as enfermeiras!!!

        E se pagassem em dia, de que adianta um profissional ir trabalhar sem condições?!

        Chê, esse detalhe vocês não podem desconsiderar, a falta de meios para exercer a função pelo menos condignamente!!!

        Virgílio, tu és um cara experiente, sabes discernir uma proposta concreta do canto da sereia, então deves saber que os prefeitos alegam oferecer um salário irrecusável para um médico COMO JUSTIFICATIVA À POPULAÇÃO QUE, MESMO ASSIM, NÃO CONSEGUE UM PROFISSIONAL, de modo a se eximir de sua responsabilidade quanto ao aparelhamento do hospital ou posto de saúde, quando existem!!!

        Por favor, tu mais do que ninguém sabes que não devemos acreditar em político algum, quanto mais prefeituras FALIDAS do interior oferecerem esta quantia para um médico, QUE DEPENDERIA DA APROVAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, HAJA VISTA O SALÁRIO SER ACIMA DO ESTABELECIDO POR QUALQUER MUNICÍPIO SER O RESPONSÁVEL POR ESTE PAGAMENTO!!!

        Uma questão, Virgílio:
        Pergunta à prefeitura quando souberes da oferta desse valor para um médico a respeito de concurso público, e por que o prefeito não põe em execução um edital neste sentido com esta remuneração?

        Um abraço.
        Saúde e paz!

        • Amigo, não é assim… Nenhum médico quer ir para la´, pois como você disse acima tem até a total falta de condições de trabalho… Um quadro desolador… Quanto ao mais médicos eu até aprovaria se não fosse propaganda política e fosse feito com um mínimo de seriedade, a UFPB em 3 dias ‘aprovou’ 583 revalidas, enquanto para aprovar uma pós graduação com universidades conveniadas chega a demorar 2 anos. Tenho uma amiga que passou por essa demora.
          PS. A maioria desses revalidas foram para bolivianos.

    • Caro Alverga,

      Jamais foi a minha intenção te dar lição de moral, aliás, que condições tenho para tanto?

      Na verdade, meu amigo – e te chamo assim porque te considero como tal, pois dividimos este espaço democrático para discussões úteis sobre o país -, sei como se forma um médico e o quanto que se esforça para se formar, haja vista que o meu filho mais velho é médico, e atua no interior do RS, Alverga, onde uma Universidade se localiza a bons quilômetros de distância e o hospital carece de recursos.

      Basta uma perna quebrada para a ambulância levar o paciente para a capital, 125 km, uma hora e meia de viagem!

      O que poderia fazer um médico cubano?

      Colocar uma tala, e deixar morrer de infecção, caso típico nas aldeias do Amapá, Amazonas, ao longo do rio majestoso!?

      O nosso problema é estrutural, com a devida vênia de Eva Dias, com uma saúde pública deteriorada, abandonada, e hospitais fechando por falta de material, e não de médicos, por falta de estrutura física, e não de médicos, por falta de aparelhos para diagnósticos e não de médicos!

      MENTIRA TORPE que não temos médicos para atender a demanda, pois esta era a alegação dos petistas criminosos, bandidos, exploradores, ladrões, que inventaram trazer os cubanos para dar dinheiro a Fidel, pois tu deves saber que eles ficam com um terço do combinado, R$ 3.000,00, e o resto, R$ 7.000,00 vai para Cuba, para as mãos do ditador!!!

      Tens ideia da quantidade de médicos cubanos que já fugiram, que abandonaram o Brasil, mesmo sendo monitorados em cada estado que os reivindicou?!

      Não me leves a mal a minha indignação, por favor, pois não foi contigo, mas fico ressentido quando leio críticas às classes trabalhadoras do Brasil e não vejo a mesma veemência contra os verdadeiros culpados pelas nossas mazelas, os parlamentares e governantes!

      Peço-te humildemente desculpas se exagerei na defesa dessa gente que salva vidas, que não pode deixar de estudar, que lê muito, que não tem horário para descansar, sequer um fim de semana tranquilo, para ter de ler ou ouvir críticas na maioria das vezes infundadas!

      EVIDENTE que por serem seres humanos erram, cometem seus crimes, claro que não posso negar, mas a ocorrência dessas ilicitudes são tão poucas em comparação aos benefícios que trazem para os pacientes, que se torna injusto comprometer a categoria por culpa de meia dúzia, DIFERENTEMENTE DOS PARLAMENTARES, ONDE NÃO EXISTE UM QUE PRESTE!!!

      Alverga, o meu abraço forte e fraternal.
      Saúde e Paz, meu caro.

    • Mordaz,

      Aceito o convite, evidentemente às tuas expensas, pois não?

      Quero ver onde que trabalham tão bem, e não vale considerar Manaus, mas quero ver as regiões ribeirinhas onde não tem luz elétrica, que se viaja de barco por horas a fio, se os haitianos e médicos cubanos trabalham mesmo em sintonia!!!

      Aguardo pela tua data, e as informações referentes a hotel e passagens de avião sobre quando vou recebê-las para viajarmos à bela Amazônia, e eu constatar esse trabalho tão bem feito, que afirmas!

      Um abraço, Mordaz.
      Saúde e paz!

      • Por volta das 3h, Joaquim Barbosa perguntou a seu seguidores no Twitter. “O que acontece com o Brasil daqui para a frente, após o impeachment tabajara?”. O próprio ex-ministro respondeu. “Desaparecem algumas “instâncias de exercício” da desconfiança: o país está agora sob o controle de um bloco hegemônico incontrastável.”

        “Vejamos. A Presidência da República está nas mãos de um homem conservador, ultrapassado, desconectado do país, como aliás sua antecessora”, disse.

        “O Congresso, idem. Inteiramente dominado pelas mesmas forças conservadoras. E a imprensa, a mídia? Sem discrepância! O conservadorismo é a regra!”

        O ex-presidente do Supremo declarou ainda. “É aí que mora o perigo! Numa situação como essa, o errado torna-se certo; o crime vira virtude; nada se pode fazer. as vozes divergentes tendem a silenciar-se. Ou a serem silenciadas. Desperta, Brasil!”

  4. Prezado Bendl, você não tem nada do que se desculpar, me desculpo eu por ter feito ironia com uma questão que merece tratamento mais sério. Só não acho correto a hostilidade que foi feita contra alguns médicos cubanos, tais como a do link abaixo. Eles afinal, bem ou mal, vieram nos ajudar com todas as suas limitações.

    http://g1.globo.com/bemestar/noticia/2013/08/padilha-qualifica-de-xenofoba-atitude-de-medicos-que-hostilizaram-cubanos.html

    Paz e bem para você e um abraço do amigo Alverga.

    • No primeiro semestre percorri mais de 7.000 quilômetros no sertão nordestino… A situação é tão dramática no triangulo da seca que até um simples afago faz bem… Tem cidades que dispõe salários ‘altíssimos’ ( até 40 mil ) e não aparece um médico para preencher o cargo. O mesmo ocorre em várias bases da Funai, império do Jucá.

        • Eu já recebi inúmeras criticas por defender e ajudar os indígenas, até de quem se diz ‘ Brizolista’, mas se esquecem que o Darcy foi um grande etnólogo que viveu mais de 10 anos junto a eles.
          O Darcy tinha toda a razão quando dizia que eles são um povo que se preocupa muito mais em dar do que receber.
          Ajudo um grupo indígena meio fechado pois eles – com razão- desconfiam dos ‘brancos’. Faz pouco tempo que tive uma obstrução pulmonar e conversando via internet com o pessoal eles me ‘receitaram’ mel de jataí, respondi que no Rio isso não existe.
          Uns 15 dias depois o porteiro do meu prédio disse que havia chegado uma encomenda, como eu não esperava nada desci logo ver o que o que era. Eram dois litros de mel, esse pessoal que nada tem , gastou uma baita nota de envio, porém dentro da cultura deles eu jamais poderia falar em pagar o que foi gasto. Comprei tudo em remédios e enviei para a aldeia.. Aliás se alguém tiver ‘restos ‘ de remédios não vencidos doar é uma ótima ação.

  5. Virgílio,

    A prefeitura que estiver oferecendo R$ 40.000,00 por mês para um médico, te asseguro que o meu filho se muda para lá no dia seguinte!

    Agora, quero ver manter o salário;

    Quero ver o que oferecem para o profissional;

    Quero ver as instalações do Posto de Saúde;

    Quero ver a distância de um grande centro, para onde os pacientes em estado grave possam ser levados;

    Quero ver se a prefeitura tem capacidade para pagar este salário;

    Quero ver se os vereadores aprovam este vencimento mensal, e se é por contrato autônomo ou regido pela CLT ou concurso público;

    Enfim, não é assim tão simples como dizes, Virgílio, e é sobre essas questões que apelo para serem levadas em conta.

    Outro abraço.

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