PSDB se equivoca no caso da escolha do vice

Pedro do Coutto

O presidente do PSDB, Sergio Guerra, em declaraes publicadas na edio de O Globo de 8 de junho, equivocou-se quanto ao prazo que o partido possui para indicao do vice-presidente na chapa encabeada por Jos Serra. Afirmou que o vice no ser indicado pela conveno nacional marcada para este sbado, devendo ficar decidido que a tarefa caber Executiva partidria. At a tudo bem. A lei eleitoral permite.

Mas Guerra errou ao citar que a legenda tem prazo at 30 de julho para formalizar a coligao e ento aprovar o nome para vice presidente. O prazo no 30 de julho e sim 30 de junho. A lei 9504/77, no seu art. 8, define textualmente: A escolha dos candidatos (todos eles portanto) pelos partidos e a deliberao sobre coligaes devero ser feitas no perodo de 10 a 30 de junho do ano em que se realizarem as eleies.

E tanto assim que o artigo 11 da mesma lei eleitoral determina literalmente que os partidos e as coligaes solicitaro Justia Eleitoral o registro de seus candidatos at 19 horas do dia 5 de julho. Portanto se o registro no pode ser pedido depois de 5 de julho, claro que o prazo para indicao dos nomes no pode ter seu limite mximo fixado em 30 de julho. O prazo mximo, claro, 30 de junho. No caso no importa se pela conveno ou se por delegao dos convencionais executiva nacional. Uma simples questo de tempo. Na questo colocada, alis, de tempos. O primeiro relativo s convenes, o segundo quanto ao prazo de pedido de registro. No h dvida alguma. Srgio Guerra, a meu ver, apenas trocou os limites.

H dvidas na mesma lei, entretanto, relativamente participao de candidatos em programas de televiso e rdio.

Pelo artigo 45, a partir de 1 de julho, os candidatos s eleies de outubro no podero apresentar, comentar ou participar de programas no rdio e na TV. Porm nos artigos seguintes essa proibio comea a partir de 1 de agosto, um ms depois. Qual o limite, afinal? O TSE ter que dirimir a controvrsia e definir uma data exata. Quanto ao horrio eleitoral gratuito, pela manh e pela noite, ele comea a 15 de agosto e termina a 29 de setembro. A partir de 1 de julho, os horrios de propaganda poltica veiculados pelos partidos s quintas-feiras no podero ser mais efetivados.

importante, em matria de eleies, ler-se a Constituio e o elenco de leis. Resolve muitas dvidas, elucida diversos pontos. Alis ler a lei no deve cindir-se apenas a questes de voto. E sim a tudo.

Volta e meia so publicadas matrias nos jornais ou veiculadas na televiso e no rdio que caem em equvocos decorrentes da desinformao a respeito dos temas legais tratados. Acontece com freqncia. Pois se at um presidente de partido troca o limite do prazo legal, que dizer de pessoas que escrevem geralmente s pressas e sem a mesma responsabilidade? No caso dos rgos de comunicao, a tarefa de conhecer a legislao mais dos editores e menos dos reprteres, menos experientes e sem o mesmo tempo para pesquisar, refletir, acrescentar ou alterar pontos dos textos produzidos.

No caso do PSDB, o erro foi uma consequncia da ntida dificuldade de Jos Serra encontrar o candidato a vice que imagina para si. Est difcil Surgem nomes que nada adicionam em termos de voto. O nome que adicionaria, Itamar Franco, com apoio de Acio Neves, ele no deseja. Que fazer? O prazo impretervel termina em 5 de julho. s 19 horas estabelece a lei.

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