Votação será aberta e PSDB tenta inventar manobras jurídicas para salvar Aécio

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Último recurso de Aécio será tentar adiar a votação

Maria Lima
O Globo

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta terça-feira (dia 17) que o Senado deve fazer uma votação aberta para decidir sobre o afastamento  do tucano Aécio Neves (PSDB-MG). Com quórum prejudicado e incerteza de maioria pró-Aécio Neves, o PSDB vai recorrer a estratégias jurídicas para questionar, na sessão prevista para esta terça-feira, a validade da decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que decretou o afastamento do mandato e a reclusão noturna do senador tucano. Há um entendimento entre aliados de Aécio de que ficariam nulas ações tomadas antes de o plenário do STF ter decidido que medidas cautelares contra parlamentares devem ser submetidas ao aval do Congresso.

“É um direito do PSDB entrar com um recurso no STF” (para tentar anular a decisão da Primeira Turma) — diz o líder do PMDB no Senado, Raimundo Lira (PB), acrescentando que há correntes entre os senadores que acham que Aécio foi alvo de uma decisão política na Primeira Turma, antes de o pleno do Supremo decidir a questão.

PRELIMINAR – O ex-líder do PSDB e vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PB), vai levantar essa discussão em uma preliminar durante a sessão. Ainda nem foi publicado o acórdão do Supremo definindo que a possibilidade de aplicação de medidas cautelares só vale a partir do julgamento do plenário do Senado. O acórdão está a cargo do ministro Alexandre Moraes, autor do voto divergente.

“É um argumento preliminar para discussão sobre o tema. Tem que responder a seguinte pergunta: a suspensão do mandato parlamentar pode ser definida por uma turma do STF ou precisa de decisão do plenário? — diz Cássio Cunha Lima.

FALTAM VOTOS – Se não recorrer às instâncias jurídicas, Aécio precisa de 41 votos para derrubar seu afastamento do mandato. A perda de apoios do tucano foi agravada ainda pela ausência em Brasília de pelo menos 11 senadores, que estão em viagens oficiais ou de licença médica.

Com voto tido como certo contra Aécio, Ricardo Ferraço (PSDB-ES) integra uma missão oficial a Abu Dhabi com outros três senadores: Roberto Muniz (PP-BA), Cristovam Buarque (PPS-DF) e Armando Monteiro (PTB-PE). Já a senadora Ana Amélia (PP-RS) decidiu cancelar viagem a Roma, onde participaria de um congresso de diabetes. E já anunciou que votará pela manutenção do afastamento de Aécio, lembrando que a maioria dos senadores teve a coragem de votar pela cassação de Demóstenes Torres, Delcídio Amaral e até da ex-presidente da República, Dilma Rousseff.

O senador José Medeiros (Podemos- MT) disse que é melhor decidir logo o caso de Aécio, sem adiar: “Eu preferia que isso fosse resolvido lá no Supremo. Mas se não tem jeito, vamos enfrentar e decidir logo isso”.

CORRUPÇÃO E OBSTRUÇÃO – Em junho, Aécio Neves foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, revelados pela delação dos donos e executivos da JBS. O senador tucano foi gravado pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, pedindo R$ 2 milhões, alegando que seria usado em sua defesa na Lava-Jato. Dias depois, a Polícia Federal flagrou Frederico Pacheco, primo do senador, recebendo R$ 500 mil de um dos executivos da empresa.

Frederico chegou a ser preso, junto com a irmã de Aécio, Andrea Neves, na Operação Patmos. Segundo a Procuradoria-Geral da República, o pagamento foi feito em espécie, em quatro parcelas de R$ 500 mil cada, entre 5 de abril e 3 de maio, por meio de Frederico e Mendherson Souza Lima, assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG)

De acordo com a denúncia, Aécio também tentou atrapalhar as investigações da Operação Lava-Jato, na medida em que empreendeu esforços para interferir na distribuição dos inquéritos da investigação no Departamento de Policia Federal, pressionou para a substituição de Osmar Serraglio por Torquato Jardim no Ministério da Justiça e articulou a anistia do crime de caixa dois, que acabou não sendo aprovado, e a aprovação de projeto que trata do abuso de autoridade, como forma de constranger Judiciário e Ministério Público.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Não faltam motivos para cassação de Aécio Neves, flagrado em condições piores do que Delcídio do Amaral. Mas acontece que no Senado os parlamentares são aparentemente iguais, porém alguns são mais iguais do que os outros. (C.N.)

7 thoughts on “Votação será aberta e PSDB tenta inventar manobras jurídicas para salvar Aécio

  1. Vamos prestar atenção em quem votar em 2018. Isso que está destacado pode acontecer mesmo se o povo continuar dividido.

    Entrevista a um neoliberal….que foi presidente do BC na era das privatizações(década de 1990). Privatizações essas que estão tentando voltar.

    http://www.bbc.com/portuguese/brasil-41518992

    BBC Brasil – Muita gente acha que assuntos como reforma trabalhista e privatizações são temas impopulares…

    Franco – Essa ideia do que é popular termina constrangendo os debates. Vou dar um exemplo: quando se fala de reforma trabalhista. Agora, por exemplo, deixamos de fora os direitos constitucionais – 13º, férias. Aqui acho que tem um equívoco.

    Os direitos fundamentais compreendem, por exemplo, o direito à vida. Você não tem o direito de tirar sua própria vida. Mas não é a mesma coisa com o 13º. Você não tem o direito de renunciar ao 13º – e deveria. Por que você não tem o direito de negociar, se abster de tirar férias, de vender suas férias?

  2. Hoje sera a votacao (enganacao) do ” Playboy ” o mesmo será julgado por: Bandido da luz vermelha, cara de cavalo, Lucio Flavio, Mariel Mariscot, Escadinha, Hosmany Ramos,
    Maniaco do Parque, Fernandinho beira-mar dentre outros.

  3. O plenário do STF decidiu que medidas cautelares contra parlamentares devem ser submetidas ao aval do Congresso, mesmo estando o contrário na constituição do país. Nem se pode dizer que é um caso omisso. O STF abriu mão de cumprir e fazer cumprir o texto constitucional para “agradar” ao Senado Federal. Segundo alegação, para evitar uma crise maior com o Congresso. Não é o Congresso que paga seus salários e grandes mordomias, mas quem pode tirá-las deles. Vexame. Farão agora para safar Aécio o mesmo que o PT faria, simples assim.

  4. Ué, se o STF deu à Casa do Espanto poder para contestar suas deliberações, implícito está o direito de os senadores decidirem pelo voto secreto. Ou não?

  5. Será que não aparece nenhum repórter para fazer três perguntas para o nobre Senador do PSDB MG?

    – Considerando que o senhor declarou que o dinheiro (quatro malas com R$ 500.000,00 cada uma) que o Joesley lhe enviou através de seu primo Fred, era um empréstimo.

    1ª. O senhor pretende devolver este dinheiro ao Joesley?
    2ª. Se sim para a 1ª Questão, quando?
    3ª. Se sim para a 1ª Questão, como?

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