PT e governo não se interessam pelo ajuste fiscal

Willy Sandoval

Para começo de conversa, numa situação como a atual, reajustes de categorias profissionais, por mais qualificadas que sejam, jamais deveriam ser apresentados, muito menos aprovados e exatamente com apoio do principal partido governista, que deveria estar defendendo medidas duras de contenção de gastos.

Como concordar com a emenda que vincula os salários das carreiras da Advocacia-Geral da União e de delegados civis e federais a 90,25% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal? Também estão incluídos procuradores de estado e de municípios com mais de 500 mil habitantes. O custo total chega a R$ 2,4 bilhões por ano. Conforme denunciou o colunista Percival Puggina, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base com 445 votos favoráveis. Apenas 16 deputados votaram contra, por considerar que essa despesa é incompatível com a crise econômica e fiscal em que o governo petista afundou o país.

Em segundo lugar, por que não foi contemplada uma categoria importantíssima como auditores fiscais da Receita Federal ficam de fora. O motivo é que a maioria esmagadora do PT tem verdadeiro ódio dos auditores-fiscais, que não admitem serem usados politicamente.

SIGILO FISCAL

O instituto do sigilo fiscal é religiosamente respeitado pelos auditores. E quando informações fiscais são divulgadas, como aconteceu no caso da filha de José Serra, a responsabilidade não foi de nenhum auditor, mas de petistas de baixo escalão. Como bem disse o próprio Lula na época, isso era coisa aloprados, aloprados do Mercadante. E Lula reconheceu que era até uma coisa totalmente desnecessária, pois não havia a mínima possibilidade de o PT perder eleições naquele tempo, exceto é claro, o próprio Mercadante, que perdeu o governo de São Paulo para  Geraldo Alckmin.

Em suma, essa proposta de emenda constitucional,além de totalmente inoportuna, serve para demonstrar que o próprio PT está pouco se lixando para o ajuste fiscal. E se eles não estão dispostos, porque o energúmeno do Mercadante pede socorro a oposição? Além disso, os petralhas declaram guerra totalmente desnecessária contra toda uma categoria como a dos auditores fiscais, que vem sofrendo contínuas humilhações desde a demissão da secretária Lina Maria Vieira pela gerentona Dilma Rousseff, há mais de 6 anos, por se recusar a cumprir uma ordem de não fiscalizar a família Sarney, vocês lembram?

8 thoughts on “PT e governo não se interessam pelo ajuste fiscal

  1. O que é mais absurdo ainda é usar uma emenda constitucional para regular salários. A Constituição não é um pedaço de papel para ser modificada ao bel prazer de interesses puntuais. É a lei maior do país, que deveria ser para dirigir o arcabouço legal, e não pode ser mudada conforme as conveniências do momento. Só porque determinada matéria não é classificada como cláusula pétrea não quer dizer que se possa modificá-la à vontade. Só porque a Constituição prevê que possa ser aperfeiçoada não quer dizer que se possa brincar com ela. nosso congresso age como se tivesse poderes constituintes, e não tem.

  2. A idéia do Governo+PT é aumentar o Caos Econômico e usar isto como justificativa para modificar a Constituição usando como padrão a Constituição da Venezuela, dar o golpe Bolivariano.

  3. Sobre esse erro grosseiro do PT, que ofendeu justamente aqueles de quem mais precisam no momento, os Auditores fiscais, escrevemos esse artigo abaixo.
    Agora ficou claro porque a Lina Vieira foi demitida quando “xeretou” as contas da Petrobrás em 2009: ficou claro que logo a Receita descobriria o Petrolão. Então a Dilma foi lá, demitiu a Lina e passou a perseguir os auditores. Esperamos contribuir para o debate:

    http://carteirarica.com.br/um-governo-desnorteado/

  4. Para os Auditores Fiscais tem a PEC 391/2014 que fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário.

    A ancoragem da remuneração desses profissionais a 90,25% da remuneração dos Ministros do STF – com permissão constitucional, diga-se de passagem -, vai trazer um impacto muito grande sobre a folha de pagamento das unidades federadas.

    Tanto a PEC 443/2009 quanto a PEC 391/2014 (ambas já aprovadas pela CCJ da Câmara dos Deputados), neste momento constituem-se uma tragédia para as contas públicas e são um duro golpe na tentativa de reequilibrar o orçamento dos Municípios, Estados e da União.

    Todos estão querendo se aproveitar do fato que o governo está rendido, politicamente, para se beneficiarem, sem, entretanto, enxergarem o abismo financeiro em que nos encontramos.

    Não é hora para buscar vantagens com ampliação de salários, pelo amor de Deus!

  5. Compras de órgãos públicos tem superfaturamento médio de 17% em relação ao setor privado

    Estudo do IBPT demonstra que sobrepreço das mercadorias foi de R$ 4,68 bilhões em três anos

    Estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT, nesta terça-feira, 4, constatou um sobrepreço de R$ 4,68 bilhões nas mercadorias adquiridas pelos entes federais, estaduais e municipais entre os anos de 2012 a 2014. Com isso, o brasileiro precisa trabalhar 32 dias a mais por ano somente para pagar a corrupção e o superfaturamento das compras públicas no País, que é, em média, de 17% em comparação ao setor privado.

    O levantamento teve como base a análise de 3 milhões de notas fiscais, emitidas no período de três anos, pelas compras de mercadorias e produtos pelos órgãos públicos nas esferas federal, estaduais e municipais, no valor total de R$ 27,55 bilhões. Para concluir o estudo, o IBPT obteve as informações por meio da Lei de Acesso à Informação ( Lei nº 12.527/2011).

    “Entendemos que há uma deficiência do setor público em disponibilizar as informações e estamos nos propondo a entregar um software gratuito, para que possam fazer a análise e o ordenamento dessas informações. Não podemos mais ter essa cultura do sigilo no Brasil”, avaliou o presidente do Conselho Superior e coordenador de estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, durante o lançamento do estudo, em São Paulo.

    O estudo concluído pelo IBPT faz parte do Projeto Lupa nas Contas Públicas, que entre outras ações, terá um grupo com representantes de órgãos de controle da administração pública, entidades de classe e da sociedade civil que se reunirão mensalmente para debater e propor soluções para um melhor gerenciamento dos gastos públicos.

    Fonte: IBPT

  6. E quando informações fiscais são divulgadas, como aconteceu no caso da filha de José Serra, a responsabilidade não foi de nenhum auditor, mais de petistas de baixo escalão.

    Agradeço a publicação de meus comentários, mas ele foi feito com algumas alterações. Nada contra, tudo bem, está até respeitando o “espirito” das considerações. Porém, por favor, onde se lê “mais petistas de baixo escalão”, leia-se “mas petistas de baixo escalão”.
    Gosto muito do sotaque gaúcho que não permite esse tipo de erro porque eles falam um “mas” mais anasalado tipo “mãs”, ainda nunca confuendem “mas”(adverbio) com mais(numeral se não estou enganado.

  7. Além do que, qualquer reajuste salarial hoje a qualquer categoria vai pressionar ainda mais a inflação, acrescentando complicadores para a crise em que meteram o país.

    O Brasil está numa situação complicadíssima e a população está sendo e será chamada à razão no equacionamento dessa situação. Não há escapatória.

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