PT tira apoio e Aécio Neves fica com margem apertada para voltar ao mandato

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Catarina Alencastro e Patrícia Cagni
O Globo

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que cabe ao Congresso confirmar ou não a execução de medidas cautelares que afetem o mandato de parlamentares devolveu o caso Aécio Neves (PSDB-MG) para as mãos dos senadores. Mas a situação do tucano se deteriorou desde o dia em que a Primeira Turma da Corte decretou seu afastamento do mandato e recolhimento noturno. Naquele último 26 de setembro, Aécio contava com confortável maioria a seu favor, incluindo o apoio explícito do PT. Agora o partido oposicionista diz que não manterá o apoio ao tucano, pois só votou ao lado do PSDB em prol de um princípio: o de que cabe ao Congresso deliberar sobre mandatos parlamentares.

“Existem provas muito robustas de que ele cometeu ilicitudes e procurou destruir o trabalho da Justiça. Ele agiu em discordância com o decoro e, por isso, acho que deva ser afastado de seu mandato. Este deve ser o entendimento do PT. (Antes) o PT estava ao lado de uma tese, não estava ao lado de Aécio” — disse o senador Humberto Costa (PT-PE), líder da minoria no Senado.

Tendo diversos quadros do partido sob investigação, a cúpula do PT havia decidido colocar-se ao lado do tucano para confrontar o que consideram excessos do poder Judiciário e do Ministério Público. O posicionamento, no entanto, foi alvo de duras críticas, não apenas externas, mas também de quadros historicamente ligados ao partido. Houve inclusive quem ameaçasse se desfiliar da legenda caso os senadores petistas de fato votassem pela liberação do tucano, principal rival do partido desde a disputa de 2014 contra a ex-presidente Dilma Rousseff.

GRAVAÇÃO E FILMAGEM – O senador Aécio Neves é denunciado por corrupção passiva e obstrução da Justiça. Ele foi gravado pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, pedindo R$ 2 milhões em dinheiro, que foram filmados sendo entregues a um primo do senador.

Com o recuo petista, Aécio que somava um apoio estimado em até 50 votos, poderá perder nove preciosos apoios (este é o tamanho da bancada do PT no Senado), o que dificultaria a conquista dos 41 necessários para derrubar a cautelar do Supremo.

O caso Aécio já foi submetido a duas votações no plenário do Senado: uma no dia 28 de setembro para que o assunto fosse votado com urgência, quando o tucano obteve 43 votos, e outro no último dia 3, adiando a votação para a próxima terça-feira, quando se formou maioria para que o confronto fosse evitado.

BASE DE APOIO – O PT formava até então, ao lado do próprio PSDB e do PMDB, os pilares de sustentação para liberar Aécio. Nos bastidores, senadores mais críticos dentro da oposição atacavam a cúpula petista, dizendo que havia um grande “acordão” entre aqueles que tinham quadros que são investigados — portanto, podem ser alvo de medidas cautelares semelhantes às impostas a Aécio — e os correligionários do tucano.

O tucano Cássio Cunha Lima (PB) diz que seu partido ainda irá se reunir para definir como proceder na votação de terça-feira. Ele pontua que na votação pelo adiamento, dois tucanos votaram contrários aos interesses de Aécio, sinalizando que o caso não tem unanimidade no PSDB.

“Cada cabeça, uma sentença. Não estamos fulanizando, apesar de termos de decidir sobre uma medida cautelar de um filiado do nosso partido, a Constituição é maior do que o mandato de Aécio” — diz Cássio.

VALIDADE – Ele avalia que mais do que o caso específico de Aécio, os senadores terão que debater sobre a validade de uma medida que incide sobre o exercício de um mandato parlamentar ser tomada por uma turma do STF — composta por cinco ministros. O plenário do Supremo é formado por 11 ministros.

“Uma questão que tem que ser discutida é se uma turma tem prerrogativa de decidir o afastamento de um mandato. Não foi uma decisão do pleno. É como se a CCJ tivesse mais poder que o plenário” — compara Cássio, referindo-se à Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O senador Raimundo Lira (PMDB-PB), líder do PMDB na Casa, considera, do ponto de vista jurídico, que a decisão da Corte foi correta e auxiliou no “restabelecimento do que prevê a Constituição”. Entretanto, o parlamentar avalia que do ponto de vista político, a deliberação dos ministros “aumentou excessivamente a responsabilidade da Câmara e do Senado”. Lira exemplificou sua posição afirmando que diante da opinião pública, o parecer do Supremo pode significar o “aumento do privilégio a senadores e deputados”.

CASO REAL – “Mais ainda, quando chegar no caso real de Senado ou Câmara ter que tomar uma decisão para confirmar ou negar uma medida proposta pelo STF, no caso de votação favorável ao parlamentar, a sociedade pode avaliar que a deliberação foi corporativa” — ponderou o líder do PMDB.

Já o líder da Rede, senador Randolfe Rodrigues (AP), disse que respeita a decisão da Corte, mas avaliou que a deliberação do STF “acabou com qualquer possibilidade de abrir investigação contra políticos”. Para o senador, ao definir que o Legislativo deve se manifestar sobre as medidas aplicadas pelo Supremo, os ministros do Judiciário “feriram de morte a Operação Lava Jato”.

“O STF chancelou que o Senado deve tomar uma decisão jurídica. O problema é que existe um acordo entre o PMDB e o PSDB para livrar o senador Aécio das medidas impostas” — afirma Randolfe Rodrigues.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Como já explicamos aqui na Tribuna da Internet, está tudo dominado. Se Aécio não conseguir os 41 votos no Senado, não tem problema. Seu recurso ao Supremo será aceito se for a julgamento na Segunda Turma, mas o relator Edson Fachin pode encaminhar direto ao plenário, onde só há três votos firmes contra Aécio – Fachin, Barroso, e Fux, porque Rosa Weber, Celso de Mello e Cármen Lúcia são imprevisíveis. Este é o quadro hoje, mas amanhã pode mudar, porque a política brasileira segue a linha de Einstein e por aqui tudo é relativo. (C.N.)

21 thoughts on “PT tira apoio e Aécio Neves fica com margem apertada para voltar ao mandato

  1. Tudo é uma jogo de aparências.
    Não vale a pena o Senado gastar cartuchos para salvar o Aecio, pois ele já está com o filme muito queimado.
    Os senadores devem poupar munição para salvarem o Renan, ou o Collor, ou o Romero Jucá da próxima decisão do Supremo que seja “inconveniente”…

  2. Há no STF uma boa parcela entre os que votaram pela audiência do Senado que o fizeram para salvar a pele do Aécio. Fortalecer a Constituição, para estes, foi um indesejável mas inevitável dano colateral.

    É o contrário de nós que defendemos a Constituição e a democracia da soberania popular, para quem beneficiar o Aécio não passou de um indesejável mas inevitável dano colateral

    Eugenio Aragao

  3. O PT só está protestando porque foi expulso do poder. Lembre-se que até 2010 quando Lula tinha 80% de popularidade vivia de braços dados com Aécio e com todos os partidos que hoje critica. O discurso radical no PT não encontra base em suas práticas e é por isso que a rejeição a Lula é muito maior do que sua aprovação nas pesquisas.

  4. Boa tarde.

    Não sei o que o Exército está a esperar. Com a decisão do STF, um juiz federal encontra-se morto no Maranhão, sendo o juiz natural do Rio de Janeiro.
    É o Rio de Janeiro que está violento ou o Brasil totalmente doente?
    Não sei não, chamam muito de patriotas os militares, mas quem é patriota sou eu. Eu nas condições do General Villa Boas já tinha tomado tudo, que critiquem quem quiser.
    Nem Jesus deixou de ir para CRUZ para nos salvar, pois não recebeu o apoio do povo, imaginem nós mortais.
    Façam o que deva ser feito, pois se precisar de mim estarei aqui para ajudar, é só me recrutar.
    Me doutrinarei, me exercitarei nem que tenha que morrer nos exercícios, para salvar a minha pátria.
    Até aqui não devo hierarquia a ninguém usando de pleonasmo, mas só vou se for para tomar o poder, isso mesmo, tomar o poder, sem meias palavras.

  5. O pior é que, o abutre que hoje se alimenta de carniça, amanhã será carniça também! PT e PSDB: um estragado se nutrindo de outro deteriorado!

  6. Boa tarde.

    Acaba de falecer um juiz federal no Maranhão. Ricardo Nohra Simões era Juiz Federal Substituto, da vara única da Subseção Judiciária de Bacabal. Tinha 54 anos, era natural do Rio de Janeiro e tomou posse como Juiz Federal em janeiro deste ano. Deixa esposa e uma filha.
    Será que a decisão do STF ajudou neste desfecho?

    Caso eu venha a morrer, credito esta fatura ao Exército Brasileiro, não que tenha sido o autor, mas que não nos deu a proteção necessária.
    Quanto ao meu pai falecido foi Militar, um simples Capitão, porém com um detalhe, um simples Capitão que conversava com o Golbery do Couto e Silva assuntos informais da obra de construção dos apartamentos dos militares na Rua Gonzaga Bastos, nº 209, o restante os militares sabem, como sabem quem está escrevendo.

    Ainda serviu na Comissão Militar Mista Brasil- Estados Unidos, CDFA, Palácio Monroe, e no EMFA.
    Uma simples empregada doméstica conhece da casa na qual trabalha, imagino do que meu pai conhecia um pouco da cúpula do Exército na época, pois era muito inteligente.

    Contra a falsa ditadura implantada, e ele nos corrigindo sempre calmo e, deixávamos pensar o que queríamos, mas era contra o nosso pensamento.
    Só isso, estou indignado, desculpem-me pelo desabafo.
    Mas se o Exército quiser o apoio do povo, só tirando de seus orçamentos para contratação de carros de som,( como VPR e MBL patrocinados pelos partidos políticos) e anúncios na TV, propaganda com panfletos jogados pelos helicópteros convidando o povo para marcha, como na Rocinha (pirotecnia) pois só assim terá o apoio do povo, pois o povo está acuado. Se falarem que é inconstitucional, rasguem a Constituição, e façam novo Código Penal, e Código de Processo Penal.
    Nem Jesus ganhou a unanimidade, vocês estão querendo o quê?
    Desculpem-me a minha indignação, mas para este juiz talvez falem que esteja envolvido na corrupção e, que esteja, mas mesmo assim é um sinal.
    Então devemos impor os Humanos Direitos e não direitos humanos para os brasileiros e para os restantes dos assassinos, a prisão perpétua.
    Estou cansado de lero, lero, só eu não, o povo, nada de 2018, com este estado de temperatura e pressão não só se faz necessário hoje, agora.
    Chega de tentarem a ditadura da pedofilia no MASP lentamente, que tanto o Exército descobriu os seus erros na cultura e formação do povo, enchendo USP e outras instituições infestadas de petistas, peemedebista, e psdbista.
    Vamos aguardar, pensava que era para ontem, o Exército pelo menos de dentro de casa não falava duas vezes, demorava a falar, mas quando falava; ESCREVIA-SE, e os dias não eram assim, MAS AS PALAVRAS DOS MILITARES ERAM, PELO MENOS DO MEU PAI.

    • Aproveito seu comentário, Douglas, para pedir que não se prolonguem demais. Dividam o texto em dois ou três comentários, fica muito mais fácil de ler. Temos recebidos comentários longos demais. Se as coisas continuarem assim, terei de cortá-los, conforme expliquei hoje ao comentarista Benhur Bacega, que me acusou de proteger determinados comentaristas.

      Abs.

      CN

  7. Prezado Carlos Newton.

    Sei que peço muitas desculpas pois acredito que ouvido de ninguém estar para ouvir o que não se coaduna com meu pensamento.
    Adoro de ler sua Tribuna da Internet, pois o mais importante para mim são seus comentários precisos.
    Sei que você, assim acredito, que não perfila esta trincheira de militarismo, mas como as coisas estão peço licença ao seu blog, de colocar este sentimento que no fundo não queria.
    Mas existe o ditado: “se ficar o bicho pega e se correr o bicho come”. Não é hora de pestanejar com a modificação do Decreto-lei 1001/69 ou será apenas uma cereja do bolo contra os militares, ou a transformemos da jabuticaba em um delicioso doce.

  8. A Constituição prevê que o Supremo pode sustar atos do Congresso, e não o Congresso sustar atos do Supremo

    Carlos Ayres Brito
    Ex presidente do Supremo Tribunal Federal.

    A verdade apareceu!
    E agora Brasil?
    Atenciosamente.

  9. Boa tarde.

    O Brasil deve aprender:

    Ordem dada é ordem comprida. Manda quem pode, obedece quem possui juízo. A vida faz parte estes pequenos contraditórios, que por sinal estão absolutamente certos de sua parte.
    Mas não consigo deixar de me aprofundar, por isso…

  10. Agora que o Supremo não tem mais nada o que fazer, que tal acabar com essa inutilidade. Economizariamos uma boa grana e não estaríamos sujeitos ás palhaçadas de alguns dos seus ministrecos.

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