PT vai recorrer ao STJ contra a decisão do TRF-4 que manteve a prisão de Lula

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Zanin diz que houve conluio entre o juiz Moro e o MPF

Bela Megale e Cristiane Jungblut
Agência O Globo

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargador Thompson Flores, que confirmou o despacho do relator João Pedro Gebran Neto cancelando a liminar concedida pelo desembargador plantonista Rogerio Favreto, que tinha decidido monocraticamente pela soltura do político petista.

No entendimento dos deputados que entraram com o habeas corpus pela soltura de Lula e de advogados que atuam em defesa do ex-presidente, a decisão de Gebran não teria validade porque o magistrado se encontra de férias e por isso não teria jurisdição sobre o caso no dia de hoje.

NO TWITTER – “Gebran, o relator em férias, que não está no plantão e portanto não tem autoridade para determinar qualquer ação judicial, em conluio com a PF, quer manter Lula preso! Rompidas as garantias constitucionais e do direito! Todos a Curitiba, todos as ruas”, escreveu a presidente do PT Gleisi Hoffmann no twitter.

O PT ainda vai definir qual é o melhor momento para entrar com a medida junto ao STJ. Integrantes da sigla e os advogados envolvidos no caso acreditam que Favreto pode fazer um novo pronunciamento questionando a competência de Gebran Neto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGPara Cristiano Zanin, um dos advogados de Lula, houve um conluio entre o juiz Sergio Moro e os procuradores do MPF. A bronca é livre, mas no meu entender o conluio foi entre os advogados de Lula e o desembargador Rogério Favreto. Petista de carteirinha, convém lembrar que ele foi o único integrante do TRF-4 a votar a favor de abertura de processo contra o juiz Moro. Na época, ficou sozinho, exatamente como agora. (C.N.)

74 thoughts on “PT vai recorrer ao STJ contra a decisão do TRF-4 que manteve a prisão de Lula

  1. Deu no Painel da Folha:

    Era cilada, doutor 

    Diante da barafunda criada pelo pedido extemporâneo de soltura de Lula, ministros do STJ e do STF avaliam que o PT conseguiu reforçar a tese de que Moro não é imparcial nos casos do ex-presidente.

    Moro errou ao se insurgir. Sua posição será explorada em ações no Conselho Nacional de Justiça e pela defesa de Lula nos recursos às cortes superiores.

    https://goo.gl/dPhhnN

    • Dá nada pra ele, como nunca deu. Decisão ilegal não deve ser cumprida, simples assim. Agora esse desembargador sem mérito, que só chegou lá na canetada, não terá nunca mais o respeito nem do próprio cachorro

    • Vá lá que Moro “pulou o muro”

      Também ficou provado e comprovado que a turma do PT/Lula é um bando de falcatruas e que o Favreto (favorzinho) faz parte dela.

      E daí, quem apitará este jogo? O STF não tem mais moral para cada!

      Fallavena

    • Meu caro João, a pessoa a quem você se dá ao trabalho de informar não tem muito apetência por informações. Ele parece gostar mesmo é de fazer ilações. Gostei muito de suas explicações e pontuações apropriadas, todas elas voltadas para o Direito e a sustentação que um dos seus juízes vocacionados faz.

      O desembargador fez aquilo que o catapultou: usou da ‘caneta’, provavelmente o mesmo tipo de tinta que o levou à importante função para cuspir no prato que tem comido.

      Sempre me renovo quando Sergio Moro, o vocacionado fala, nos autos.

      • Caro leitor e comentarista Eduardo,
        É público e notório aqui na gloriosa TRIBUNA DA INTERNET quem são aqueles que defendem ardorosamente o apedeuta que fulminou com os nossos sonhos de vivermos em um país decente.
        O nosso amado Brasil está sendo saqueado diariamente em todos os níveis e ainda querem me enfiar goela abaixo que vivemos numa DEMOCRACIA?
        Eu sinto calafrios só em ouvir essas nefastas palavras socialismo/comunismo.
        Que essa gente abjeta e deletéria que vem nos desgraçando há 33 anos que nos deixem em PAZ para que possamos colocar o Brasil nos trilhos do pleno desenvolvimento e com ORDEM e PAZ para todos os brasileiros indistintamente.

    • A petralhada teve que comer os foguetes com a mortadela podre que sobrou de Curitiba. E a fonte ainda é a Folha na qual nem o Diabo acredita.

  2. O Moro é parcial nos casos petistas. Imparciais são Gilmar Mendes, Toffoli, Lewandoswski e agora o mais novo “mosqueteiro”, o glorioso Favreto.
    De uma coisa eu tenho certeza, alguém fez alguma coisa errada neste episódio vergonhoso e tem que ser punido O Favreto, o Moro, o Gilbran ou o Thompson Flores.
    Impune é que não pode ficar, porque a ninguém é dado o direito de desconhecer a lei, muito menos que seja bacharel em direito.

  3. Petista,vagabundo,mortadela e safado,assim como todo petralha.
    Esse desenbargadorzeco deveria ser preso e demitido do serviço público.
    Rogério Favreto,tu envergonha até seus filhos.

  4. Esse tipo de trapalhada só dá mais munição a candidatura do Bolsonaro.
    A cada jogada sem pé nem cabeça do pt o Bolsonaro ganha mais votos e expõe mais ainda a capacidade criminosa do pt e dos assemelhados, deixando ainda mais distante a capacidade de um candidato de centro ou de esquerda vir a ser eleito no próximo pleito.

  5. O PT sabe que a condenação do lula sobre o sitio de Atibaia vai ser pesado, e depois a revisão no TRF4 vai ser dura.

    A delação do italiano deve colocar muita gente na mão do Moro, esse é o medo dos que ainda estão soltos. Caso Bolsonaro ganhe o poder de articulação sobre a justiça vai quase a zero, o temor é grande do mecanismo vigente.

  6. Fundação Internacional dos Direitos Humanos afirma que Lula é Prisioneiro Político

    A Fundação Internacional dos Direitos Humanos concede o estatuto de prisioneiro de consciência em prisão arbitrária ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Conforme a nota publicada a pouco, a conceção de Estatuto de prisioneiro de consciência foi tomada hoje, dia 8 de julho, depois de mais um flagrante desrespeito a constituição promovido pelo judiciário brasileiro. Segue a nota, publicada em Português, Inglês, Francês e Espanhol. Para a Fundação, o que antes era difuso, agora fica claro: Lula é Preso Político por que não tem respeitados os seus direitos de cidadão.

    https://goo.gl/2EYtet

  7. Enquanto a justiça tiver indicações políticas, vai dar nesta merda. Em geral os indicados não tem competência para exercer o cargo, o maior exemplo é o toffoli, um incompetente que não passou em concursos para juiz e como prêmio de consolação foi indicado para o stf.

      • Isto acontece porque este País não tem vergonha. Fomos e seremos governados por incompetentes. Por isto a história se repete neste País.

        • Jorge
          O ponto é este. No fundo, somos um povo incompetente.
          Que poderia eleger tantos vigaristas e incompetentes?
          Somente eleitores vigaristas e incompetentes!

          É preciso, urgentemente, que reconheçamos isto e temos de agir sobre este fato. E só nós podemos mudá-lo.

          Abraço e saúde.

          Fallavena

  8. Eles tem que soltar o lula de qualquer jeito , o bebum de rose é o tio patinhas, está cheio de dinheiro em algum lugar , é o mapa da mina . Se o gedell estava guardando 51 milhões de reais em um apto, imagina o lularápio que ficou 13 anos no poder em um governo notadamente corrupto, dito pela operação lava jato e condenações da justiça ..

  9. Assim como no STF, onde existem ministros comprometidos politicamente, nos tribunais estaduais a situação é a mesma.

    O desembargador que liberou Lula tem uma ficha de serviços prestados ao PT de longa data, inclusive como filiado ao partido por vinte anos!

    Evidente que os bandidos petistas esperaram que este abjeto magistrado estivesse de plantão para entrar com o Habeas Corpus, pois seria deferido sem qualquer problema.

    No entanto, como disse um ministro do STF, a liberação de Lula foi teratológica, ou seja, algo monstruoso, inadmissível, absolutamente condenável!

    Pois antes de este desembargador meliante soltar Lula ou ter tentado, Zé Dirceu – livre pelo STF! -, liberava um vídeo onde anunciava Lula solto, com um imenso sorriso na sua cara de canalha, ladrão e traidor do povo brasileiro!

    Como se vê havia um golpe muito bem elaborado, que deu errado porque era tão absurdo que a própria PF entendeu que não podia cumprir com a decisão do petista-desembargador, aguardando por manifestações oficiais, e não de um plantonista!

    Agora, essas decisões que têm sido monocráticas no sentido de derrubar as que são colegiadas são os maiores problemas que temos no Judiciário, cujos maus exemplos são dados pela sentenças monocráticas do STF, em confronto com as decisões do plenário.

    Enfim, a normalidade voltou com Lula preso.

  10. Cada vez mais, fica mais claro para os simpatizantes e mesmo os alheios, o que é o partido dos trabalhadores.
    Cada vez menos eco, se terá nas convocações estapafúrdias da presidente da sigla pt.
    O mesmo está acontecendo com o Alex Cardoso; cada vez mais ele fala/escreve sozinho.

  11. Vejam, conforme demonstrei aqui, segundo o art. 92, pgf. 1º do Regimento Interno do TRF 4, o desembargador plantonista tem competência para decidir sobre o habeas corpus. O certo, se estivéssemos num Estado Democrático de Direito normal, teria sido o Ministério Público recorrer da decisão do Favreto para o órgão fracionário do TRF 4 que condenou Lula em 2ª instância para que este, então, revogasse a decisão do desembargador plantonista, que é o responsável pelo Tribunal até o final do plantão. O Habeas Corpus tinha como autoridade coatora o Juiz da Vara de Execuções Penais, e não o Juiz Titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, que estava de férias em Portugal, inclusive havendo uma Juíza Federal substituindo o referido titular, o qual interveio indevida e ilegalmente na questão, que não lhe era pertinente. A Polícia Federal tinha que ter cumprido a ordem judicial, cujo descumprimento caracteriza crime previsto, tipificado, no Código Penal. Se a decisão do plantonista foi equivocada, a solução seria sua revogação pelo órgão competente para tal, o órgão fracionário do TRF 4 que condenou Lula em 2ª instância, mas nunca o descumprimento de ordem judicial prolatada por autoridade competente.

    https://www.conjur.com.br/2004-out-15/desobediencia_ordem_judicial_punida_prisao

    • Tudo isso é um absurdo tão grande que dá até desânimo de contestar. Uma sentença criminal é proferida, mantida pelo tribunal, aguarda julgamentos de recurso que não vão mais rever o mérito, os Tribunais de Brasília não concedem HC, e agora esse “imperador por um dia” do TRF4 se arroga o direito de ir contra uma decisão de seu próprio tribunal? Como o tribunal mantém a condenação, o juiz de execução penal que cuida do cumprimento da pena é autoridade coatora? Que absurdo é esse?

      • Caro leitor e comentarista Pedro Meira,
        Há um absurdo tão grande que é o cidadão que defende governante ou político corrupto.
        O TRF-4a. Região não só manteve a sentença condenatória exarada contra a alma mais honesta do mundo como majorou a pena para 12 anos e 1 mês.
        O juízo prévio de admissibilidade dos recursos excepcionais – recurso especial (STJ) e recurso extraordinário (STF) – já foram exercidos pela Vice-Presidente do TRF-4a. Região.
        O recurso extraordinário (apelo nobre) para o STF foi negada a sua subida. Agora a defesa do apedeuta tem o direito de interpor agravo no recurso.
        O recurso especial (apelo nobre) para o STF foi admitido em parca extensão.
        Não foram concedidos EFEITOS SUSPENSIVOS à sentença condenatória, de modo que ela se encontra hígida.
        Talvez, com o imbróglio de ontem, a a defesa do apedeuta já tenha interposto em torno de 80 (oitenta) “recursos”.
        Mais não precisa ser dito.
        A situação de nossa amada pátria mãe gentil Brasil é TRÁGICA.
        A sociedade brasileira está desagregando.
        Estamos na iminência de virarmos uma Venezuela de Nicolás Maduro.
        Será que é esse regime nefasto que queremos deixar para os nossos filhos, netos e bisnetos?
        Eu não pretendo sob hipótese nenhuma.

        • Onde se lê “O recurso especial (apelo nobre) para o STF foi admitido em parca extensão.” leia-se “O recurso especial (apelo nobre) para o STJ foi admitido em parca extensão.”

      • Você sabe ler?
        Acho que você não leu a resposta de Moro. É uma das mais finas ironias que eu já li. A propósito, quem é o troncho nesta história? Aquele que vai de canetada para o STF que tomou pau em dois exames para juiz, ou o Juiz que passou em todos os procedimentos com honra?

  12. Comentaram por aí sobre uma tal Afundação.
    “isso” aí está mais para
    F.alcatrueiros
    I.nfames
    D.esavergonhados
    H.ipócritas

    Ademais o sujeitim NÃO É presidente; sim, um marginal que esteve no cargo.
    É Presidiário, Detento 700004553280,
    na Solitária por Alta Periculosidade.
    Tudo porque foi CONDENADO como LADRÃO !!!

  13. Não existe vinculação entre decisões colegiadas e monocráticas. Só existe vinculação em Súmula Vinculante. É o princípio do livre convencimento do juiz. Nem súmulas persuasivas são de cumprimento obrigatório. Somente se o STF aprovasse, por 2/3 de seus membros, Súmula Vinculante estabelecendo a prisão em 2ª instância, é que todos os juízes e desembargadores estariam obrigados a decidir conforme o teor da Súmula. Agora, as pessoas não entendem, acham que juiz é só para condenar; não, juiz é para julgar, ou condenar ou absolver.

    • Se fizessem um absurdo desses em favor do Eduardo Cunha ou do Aécio Neves, você estaria protestando indignado.
      Um processo que tramitou longamente e se encontra agora na terceira instância não se transforma em arbitrariedade por contra de ‘livre convencimento’ de um plantonista cuja suspeição é evidente aos olhos de qualquer um que não seja militante partidário. A decisão ‘soberana’ do plantonista foi imotivada, salvo do ponto de vista político.

      • Meira,

        “Água mole em pedra dura, tanto bate até que fura”.

        O PT não acata a Justiça quando as sentenças prolatadas são contra seus desejos!

        Entende que está acima das leis, dos costumes, das regras, da sociedade.

        O PT não é um partido político, pois representa uma ideologia que se mistura com política, religião e economia.

        Na política vale tudo para atingir seus objetivos;
        religião não tem, pois o ídolo a ser cultuado é Lula;
        economia para ser usada em benefício da agremiação, logo, os roubos praticados e o povo permanente explorado!

        O que o PT fez ontem é imperdoável, e se tivesse mesmo obtido a soltura de Lula, hoje o Brasil estaria afundado numa crise institucional e jurídica gravíssima!

        Abraços.

    • Alverga, Toffoli está fazendo piada de súmula vinculante, e Gilmar Mendes picadinho de HC. Sua explicação esgota-se nela, sobrestada pelos fatos.

  14. Mesmo para quem é leigo em Direito, como no meu caso, sabe pela lógica, pelo bom senso, que uma decisão monocrática não pode passar por cima de uma sentença prolatada colegiada, como foi o caso do TRF4.

    Se os deputados criminosos do PT quisessem tentar soltá-lo, teriam de recorrer ao STJ, e não ao desembargador de plantão!

    O pior deste magistrado abjeto, deplorável é o seu comprometimento com o PT, então a tentativa de soltar Lula só teria chances com ele à disposição quando plantonista, demonstrando a picardia e patifaria dos autores da ação!

    Agora, quererem acusar Moro, o desembargador relator e o presidente do Tribunal, conforme o PT anda divulgando é a imagem da bizarrice, da má intenção, de querer perturbar mesmo o país e criar a instabilidade jurídica de qualquer maneira!

    E concordo que este desembargador de merda, que liberou Lula, deve sofrer uma rigorosa punição, indiscutivelmente!

  15. Vergonhoso o conluio do PT com este juiz canalha, não há nenhum fato novo. Parabéns ao juiz Moro pela brilhante intervenção impedindo a libertação de um crápula que, além de criminoso, faliu o país.

      • Caro leitor e comentarista Pedro Meira,
        Lamentavelmente, ainda que prevista no CPC, a SUSPEIÇÃO do magistrado, virou figura de retórica.

    • Alverga, você levantando uma tese que me parece insustentável. O Bendl fez uma ilação, não uma afirmação contestatória. Você remeteu o leitor a um artigo que não trata diretamente do assunto levantado pelo Bendl. Este não está a falar de amizade entre Moro e Gebran.

      A cabeça do comentário dele introduz a sua ira que se segue: “Mesmo para quem é leigo em Direito, como no meu caso, sabe pela lógica, pelo bom senso, que uma decisão monocrática não pode passar por cima de uma sentença prolatada colegiada, como foi o caso do TRF4.”

      O Dr. ‘Graveto’ funciona aí no raciocínio do Bendl como ‘decisão monocrática’ contra ‘sentença [decisão] colegiada, o TRF-4.

      Você leu supra petita, meu caro.

  16. Os fatos consumados para libertar Lula este fim de semana apenas provam que as plantonistas da Vila Mimosa são mais confiáveis e prestam melhores serviços para a sociedade do que os plantonistas petralhas do desmoralizado Poder Judiciário de nossa Republiqueta de Bananas Podres.

  17. Os petistas estão inconsoláveis, tentaram um golpe que não deu certo devido a brilhante intervenção de Sérgio Moro. Este juizeco Favreto irá carregar para a vida toda a vergonha da desonra a que se submeteu, uma decisão deste crápula daqui para diante não serve nem para limpar a bunda, deveria ser afastado imediatamente da magistratura.

    • “Um plantonista pode conceder uma liminar em habeas corpus como essa dada ao ex-presidente Lula ?
      Não pode conceder em um caso que não é urgente e está sub judice. É preciso haver gravidade e urgência. O magistrado de plantão não foi juiz de sua própria atribuição e cassou por vias tortas uma decisão da Turma. Ora, uma liminar como aquela só poderia ser concedida em caso de flagrante ilegalidade ou abuso. Isso é um conhecimento básico, até para se passar no exame de Ordem (Ordem dos Advogados do Brasil, necessário para se exercer a advocacia). O magistrado (Rogério Favreto) devia pedir informações à autoridade coatora (que cometeu a ilegalidade), a 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal-4, o TRF-4). Nenhum juiz é obrigado a cumprir decisão ilegal. Assim, Sérgio Moro agiu corretamente ao se negar a soltar Lula.”

      Maierovitch, colaborador de longa data da Carta Capital, que não pode ser acusado de direitista, expôs de forma concisa e clara a absurdidade da decisão de Favreto.

  18. Cada cidadão normal neste País tem direito a um mês de férias. Por que está casta superior ( e os políticos) tem direito a recessos. Se isto não ocorresse talvez estes absurdos não existiriam? A constituição disse que todos são iguais. Isto nos indica que nossa constituição é uma farsa.

  19. Se a decisão do desembargador plantonista foi equivocada, como parece ter sido, a forma legalmente admitida para revogar essa decisão seria o Ministério Público recorrer da decisão ao órgão competente para julgar o recurso, para que este revogasse a decisão do plantonista, e não o descumprimento da ordem judicial. Agora, o plantonista tem competência regimental para decidir sobre habeas corpus, conforme o abaixo transcrito.

    “Art. 92. Nos sábados, domingos e feriados, nos dias em que não houver expediente normal, e fora do horário do expediente, haverá plantão no Tribunal, mediante rodízio dos Desembargadores, em escala aprovada pelo Plenário.

    § 1º Durante o plantão somente poderão ser apreciadas matérias urgentes para evitar perecimento de direito tais como habeas corpus, mandado de segurança, ou para decretar medidas cautelares de natureza penal, ou atender pedido de busca e apreensão de pessoas, bens e valores, desde que objetivamente demonstrada sua imprescindibilidade.”

    https://www2.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/apg_regimento_interno_6_6.htm#p2t1c3s1

  20. O PT é uma quadrilha criminosa que inclusive infiltrou seus membros até no judiciário. O episódio de ontem é mais um exemplo disso.

  21. Eduardo, você está equivocado.

    Esse meu comentário não teve nada a ver com o Bendl, e sim com o Pedro Meira, que fez o comentário abaixo:

    “Se fizessem um absurdo desses em favor do Eduardo Cunha ou do Aécio Neves, você estaria protestando indignado.
    Um processo que tramitou longamente e se encontra agora na terceira instância não se transforma em arbitrariedade por contra de ‘livre convencimento’ de um plantonista cuja suspeição é evidente aos olhos de qualquer um que não seja militante partidário. A decisão ‘soberana’ do plantonista foi imotivada, salvo do ponto de vista político.”

    Minha resposta:

    “Isso é muito relativo. O Desembargador Gebran tem amizade notória com o juiz Moro e nem por isso se julgou impedido de relatar a apelação de uma sentença criminal exarada pelo seu amigo Juiz Titular da 13ª Vara Federal, conforme o link abaixo.

    https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,primeiros-livros-aproximaram-moro-e-gebran,70002122823

  22. Porquê o MPF evita ouvir o que o advogado Tacla Duran sabe, há caroço neste angú, ficará no ar a suspeição sobre o poder judiciário, já está bastante desgastado.

  23. Além do MPF poder recorrer ao STF diante da decisão bestial do desembargador que tentou soltar o ladrão e genocida Lula, conforme o próprio Judiciário o Tribunal Federal poderia solucionar a pendenga através do seu presidente, e foi o que aconteceu.

    A tecla que venho batendo – e agradeço ao Eduardo ter entendido o meu comentário acima -, trata-se da desobediência explícita quanto às sentenças colegiadas, onde a lei impede que outra decisão monocrática prevaleça sobre esta!!!

    Apesar de o STF estar agindo dessa forma, através da Segunda Turma ou decisão de algum ministro, como no caso de Zé Dirceu, o plenário do STF está sendo desprezado porque votou em 2016 que a prisão em Segundo Grau pode ser executada.

    Logo, tanto o desembargador quanto os ministros que têm insistido nessas decisões teratológicas, absurdas, monstruosas e inaceitáveis, simplesmente desobedecem as suas próprias leis mais os estatutos do Judiciário, levando o país não para conflitos positivos, como divulgam, mas para confrontos inevitáveis!

    Agora, vamos e venhamos, que o golpe petista foi bem tramado:
    Aguardaram o Judiciário ter o seu recesso;
    Esperaram que o petista-desembargador Favreto estivesse de plantão;
    Apresentaram a tese de um fato novo(!), que seria a pré-candidatura de Lula;
    Saíram festejando prematuramente a soltura do ladrão e genocida!

    Os caras estão fazendo a Justiça de parque de diversões, e desembargadores e ministros estão se apresentando comprometidos com o PT sem qualquer pudor, sem vergonha!

  24. Veja, o meu ponto é absolutamente argumentativo e totalmente impessoal. A atual legislação permite que o juiz ou Ministro, em decisão monocrática em sede de habeas corpus, contrarie decisão colegiada proferida em outras ações de habeas corpus, como no caso do pleno do STF. Isso, claro, no controle difuso de constitucionalidade, pois no controle concentrado, as decisões definitivas de mérito têm efeito vinculante. Seria o caso das 2 Ações Declaratórias de Constitucionalidade sobre o artigo 283 do Código de Processo Penal. Aí sim, assim como no caso de Súmula Vinculante, a decisão teria caráter vinculante e nenhuma decisão monocrática de juiz ou Ministro poderia dela discrepar. Como exemplo da veracidade do meu argumento, seguem três links para matérias que tratam do assunto.

    São três habeas corpus em que o Ministro Gilmar Mendes, em decisões monocráticas, concedeu habeas corpus contrariando a posição de 6 x 5 do colegiado do STF admitindo a execução da pena de prisão em segunda instância. As três decisões estão em vigor e não foram cassadas ou revogadas.

    https://www.conjur.com.br/2017-ago-23/gilmar-concede-primeiro-hc-prisao-segunda-instancia

    https://www.conjur.com.br/2017-set-19/hc-gilmar-mendes-volta-afastar-execucao-provisoria-pena

    https://www.conjur.com.br/2018-mai-23/gilmar-mendes-concede-hc-delegado-rio-preso-lava-jato

    Mais uma comprovação do meu argumento é a decisão liminar do Ministro Marco Aurélio cujo link segue abaixo, que também diverge da posição do colegiado do STF sobre o assunto, e também não foi nem cassada nem revogada.

    https://www.conjur.com.br/2018-mar-09/marco-aurelio-suspende-prisao-antecipada-delegada-condenada

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