Que barbaridade, o TSE decidiu contra a democracia e o povo brasileiro!

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Todo este trabalho para quê? Ora, para nada.

Jorge Béja

Não. Não podemos aceitar. É preciso reagir. O Brasil é uma democracia. Cidadania e dignidade da pessoa humana são dois pilares fundamentais. A menor fissura os compromete. E o que se viu foi a derrubada, de um só golpe, da cidadania e da dignidade de todos os brasileiros. O povo não aceita arranjos. O povo não aceita a corrupção. O povo não admite decisões judiciais incoerentes, estapafúrdias e injustas. Os brasileiros são honestos.  Em tudo e por tudo, o povo quer lisura. Votar e ser eleito é democracia pura. Pura, imaculada e imaculável.  É o primeiro dos muitos direitos democráticos. Porque todos somos eleitores. E eleitores obrigatórios, segundo a lei.

Quem chega aos 70 anos, fica isento da obrigação. Mas continua eleitor. E se decidir ir à urna, vai e vota. Todos somos eleitores até mesmo desde a fecundação. A lei (artigo 2º do Código Civil) não protege os direitos dos nascituros? O que demanda tempo é o exercício desse sagrado direito democrático. É preciso, segundo a lei, atingir os dezesseis anos de idade. Mas nem esse tempo de espera deixa as crianças sem o atributo de cidadãos-eleitores.  Até lá, o voto dos pais e dos tutores é o voto do pequeno filho e do infante-pupilo-tutelado.

ELEIÇÕES LIMPAS – A Justiça Eleitoral brasileira foi criada para a defesa dos direitos, garantias e prerrogativas dos eleitores. E garantir eleições limpas, rigorosamente limpas e cândidas, é dever que compete à Justiça Eleitoral assegurar. É a Justiça Eleitoral que representa o eleitor, que fala pelo eleitor, que decide pelo eleitor sobre a legalidade, ou não, da eleição que o eleitor participou.

Mas o que se viu nesta semana foi uma Justiça Eleitoral adversária do eleitor. Inimiga mesmo. Sua mais alta corte, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), legalizou, aprovou e declarou ter sido limpa uma eleição que foi podre, promíscua, prostituída, corrompida, fétida e sujíssima.

Só os “índios desconectados do Amazonas” é que não souberam que a Odebrecht fez delação premiada, como bradou o brilhante ministro e relator Herman Benjamin, ao falar sobre “fato público e notório”. Mas até esses mesmos índios souberam da abuso do poder econômico e político que a avassaladora corrupção levou a chapa Dilma-Temer ao poder em outubro de 2014.

PROVAS ABUNDANTES – Nem era preciso tantas e tantas provas, que o bravo e exemplar ministro Herman Benjamim obteve e exibiu, para que o TSE, tribunal constitucional eleitoral que tem o dever, o poder e a obrigação de defender todos os eleitores brasileiros, condenasse Temer à perda do mandato. Bastaria apenas uma, a de que o “caixa 1” foi abastecido com dinheiro fruto da corrupção, fruto de muitos e muitos crimes. E isso vai muito além do mero abuso do poder econômico e político.

Dinheiro roubado para provisionar campanha eleitoral não é mero abuso. É crime de lesa-pátria. É crime contra a honra e a soberania nacionais. É crime contra todo o povo brasileiro. E o dano é coletivo, difuso e geral. É dano irreparável. É crime imprescritível, sem limitação no tempo para ser apurado e punidos os que dele foram autores.

UM PAÍS ENLUTADO – O Brasil está de luto. Não de três, sete ou trinta dias. O Brasil, desde o final deste horroroso julgamento, está de luto para todo e sempre. Choram 220 milhões de brasileiros contra a patifaria judicial-eleitoral que o TSE cometeu. E a esse luto-lamento até nossos antepassados desceram do paraíso, que é a Eternidade, para chorar junto conosco.

Estão vazias as tumbas em que repousavam Haroldo Teixeira Valladão, Adaucto Lúcio Cardoso, Pontes de Miranda, Aguiar Dias, Sobral Pinto, Víctor Nunes Leal, Carlos Maximiliano, Helly Lopes Meirelles e tantos outros vultos notáveis do mundo jurídico nacional.

Todos se levantaram e reencarnaram para dizer à decisão deste atual TSE um sonoro “Não, não concordamos. Foi um absurdo”.

DESCONHECIMENTO – Um detalhe, que parece que passou despercebido. A grande maioria dos eleitores brasileiros nem sabe para que serve a Justiça Eleitoral. Também desconhecem os locais onde a instituição tem sede, nas capitais dos Estados e em Brasília, capital federal. Pode-se contar no dedo os que sabem os nomes de seus juízes.

E quando veio a oportunidade de conhecer o plenário de sua mais alta corte e seus ministros, que entraram em nossas casas pela televisão durante toda a semana que hoje termina, nos deparamos com um ambiente sombrio. Muito sombrio, feio e fúnebre. É um auditório inclinado. E tudo na cor vermelha: paredes vermelhas, cortinas vermelhas, um monte de poltronas vermelhas… A cor vermelha não é a cor do céu. É uma cor que lembra sangue e fogo. Cor que indica perigo. Mas neste cenário de nenhuma inspiração e esperança brilhou a estrela do ministro Herman Benjamin, que ninguém conhecia. Saiba, Vossa Excelência, ministro Benjamin, que o senhor não perdeu. Nem o senhor nem os ministros Luiz Fux e Rosa Weber, que acompanharam o seu voto. Vossa Excelência foi o grande vencedor.

E ao grande vencedor termina-se este modesto articulado com a exortação de Rui Barbosa, lida em “Cartas de Inglaterra”: “Vós, juízes, que sois alevantados do povo para julgar os seus atos, lembrai que este próprio povo julgará a vossa justiça”.

29 thoughts on “Que barbaridade, o TSE decidiu contra a democracia e o povo brasileiro!

  1. Parabéns pelo artigo, entretanto, estamos sendo governados pela ditadura dos bandidos (Temer, Angorá, Sarney, Quadrilha, Lula, Aécio, etc). Não temos saída a não ser aceitar calados a ditadura dos bandidos. Temer não responde a PF, manda no TSE e STF. O Brasil mostrou a sua cara, a ditadura dos bandidos.

  2. A decisão do TSE era previsível…..como é previsível o que virá em seguida….

    De Carlos D’Incao

    A farsa da democracia burguesa é exatamente essa: criar uma ilusão ao povo de que são eles que decidem, através do voto, quem os governa. E hoje podemos ver – tão claro como a lua cheia – que quem nos governa não são os governantes eleitos, mas aqueles que SÃO do poder.

    … muito provavelmente o TSE vai arquivar ou inocentar a chapa Dilma-Temer, dando sinal verde para que o rolo compressor do neoliberalismo condene – no mínimo – as próximas dez gerações a viverem em uma sociedade injusta, perversa e selvagem.

    O que assistimos hoje é o silêncio dos lobos, antes do ataque final. Pois é exatamente isso o que são aqueles que SÃO do poder… São predadores que sempre julgaram o povo como suas presas… O gado que a JBS abate nos seus matadores vale mais do que os milhões de cidadãos que são abatidos pela fome, pelo desemprego e pelo desespero.

    Romper com o silêncio é a única alternativa. E isso só é possível de se fazer nas ruas.

    Não haverá tempo para um acerto de contas nas urnas em 2018. Acreditar que “2018 é logo mais” é uma armadilha dos lobos. A verdade é que 2018 será tarde demais… E os lobos sabem muito bem disso…

    https://goo.gl/PmnwyC

  3. As instituições estão funcionando.
    Estão funcionando contra o Povo Brasileiro.
    Ontem tivemos o melhor exemplo de como funciona a Justiça na Casa Grande.
    Parabéns Ministro Hermam Benjamim!

  4. Deplorável tudo isso que está acontecendo.
    O MAL está saindo vitorioso, por ora.
    Se eu soubesse que essa porcaria toda ia dar nisso aí, não teria comparecido ao “comício das diretas” na Candelária (já no longínquo abril de 1984).
    São anos, décadas, entrando na segunda geração, de erros premeditados em TODOS os “poderes”.
    A NOVA REPÚBLICA é um regime doente, tal qual seu “fundador”, Tancredo Neves – que cheguei a conhecer bem rapidamente.
    É um “corpo” terminal, mantido em sobrevida Deus sabe como. Pelo menos o Dr. Tancredo deu a vida por uma causa, por uma idéia: democracia. Ninguém praticamente esteve à altura deste destino.
    Infelizmente.
    Para que serve a teoria do três poderes de Montesquieu? Executivo-Legislativo-Judiciário tornaram-se “castas” malignas, não?
    Esta é a impressão. Pois os BONS estão submersos, sei lá.
    Alguém acha NORMAL dois presidentes terem sofrido impeachment em poucos anos?
    Sei que não vai acontecer. Por mim seria melhor devolver tudo isso aí aos Orleãns e Bragança.
    Mas, nem eles querem o “poder” seriamente.
    Acho que o BRASIL funcionou melhor com DOM PEDRO I e com o Conselho de Estado.
    Mesmo outorgada, a Carta de 1824 foi legitimada pelas assembléias provinciais da época. Digo isto porque ALGUÉM ACHA NORMAL ESSA ZONA TODA, COM NÃO SEI QUANTAS CONSTITUIÇÕES ao longo dos anos????
    Só louco mesmo, afffff
    Estamos assistindo “de camarote” à lei do VALE-TUDO.
    E vale mesmo!!!!

  5. Passei o dia de ontem pensando: O doutor Béja, amante do direito e da verdadeira justiça, deve ser ficado o dia inteiro e parte do início da noite indignado, injuriado, agastado, chateado, …, !!!

    • Com certeza ficou sim !!!!
      Se eu tivesse dedicado uma vida inteira a esses princípios, nem sei como “digeriria”.
      Muito triste isso tudo.
      E já vem acontecendo “de longe”.

      • Francisco Vieira e Antonio Pedro.
        Fiquei, sim. E muito. Os votos vencedores não foram votos. Ambos, tapeação. Era impossível, sem parcialidade, rebater e refutar o voto do relator, ministro Herman Benjamin. A “súmula” que o dr. José Carlos Werneck sugere mais abaixo está perfeita.
        Ontem, após o término da sessão e hoje, sábado, só estou tocando ao piano a Marcha Fúnebre de Chopin. O Réquiem, de Mozart, não tenho a partitura. Se a tivesse, alternaria, Marcha Fúnebre e Réquiem. Uma atrás da outra, sem cansar a mente, o corpo, os braços, as mãos e os dedos. Até os vizinhos, de tanto ouvir a repetição, sabem o motivo.

  6. Uma reflexão.
    Estamos vendo a NÍVEL NACIONAL aquilo que ocorre em níveis menores (estadual e municipal).
    O ditos “cidadãos” não querem nem saber de tomar conhecimento de qualquer lei ou assemelhados. Morei no Rio de Janeiro, ao que me lembre fui na Câmara Municipal UMA VEZ e na Assembléia Legislativa UMA VEZ tb (para fazer um “passeio turístico”).
    Será que raciocino corretamente? Nós não temos o hábito de tomar conhecimento da elaboração das leis, nem da votação delas.
    Aqui em Petrópolis, estive uma vez tb na Câmara de Vereadores local (“visita turística” tb).
    No geral é isso que ocorre.
    QUAL CIDADÃO COMUM PODE DIZER QUE ACOMPANHA POR HÁBITO ESSE PROCESSO TODO?

  7. Resumindo:

    NOVA SÚMULA DO TSE
    “Fica desproduzida toda prova produzida,que venha a provar o que não deveria ter provado”

    • Obrigadíssimo. dr. Martinelli. É a partitura originalíssima, sem mínima alteração, do Réquiem KV 626 de Mozart. Partitura para piano e também canto. Vou pedir a um vizinho para imprimir. Depois vou estudá-la, pois é peça de difícil execução. E quanto tudo estiver na ponta dos dedos, vou tocar todinha. Mas já dá para, devagar, ir fazendo a leitura e ir tocando nestes dias fúnebres para o povo brasileiro. O Brasil está de luto, dr. Oigres Martinelli. Mais uma vez muito agradeço a prestatividade. É a primeira vez que me deparo com esta partitura. E graças ao senhor.

  8. Por outro lado, acima do que seria uma decisão justa, a convulsão criada pela queda de Temer com a sucessiva assunção do governo, provisoriamente, pelo Rodrigo Maia e posterior eleição indireta (quando seria eleito mais um pulha), possivelmente, sob o aspecto da estabilidade institucional e da economia, seria certa.

    O fato é que não foi dessa vez. Mas Temer não resistirá aos fatos que foram desenxergados agora, mas, inexoravelmente haverão de ser vistos em futura ação. As provas são muito fortes.

  9. Caro Dr. Beja,
    Comungo in totum do seu entendimento desabafo.
    Aonde é que eu o assino?
    Permita-me transcrever a parábola a seguir que resume o que ocorreu esta semana no julgamento de cartas marcadas realizado no TSE.

    ‘O Porco’: a parábola em homenagem aos quatro ministros que traíram a pátria
    O ladrão é preso com um porco nas costas ao sair do sítio da vítima.
    Enquanto era algemado, perguntou ao policial:
    — Como foi que o senhor me prendeu tão depressa?
    O policial respondeu:
    — Um vizinho denunciou. Ele viu quando você entrou no sítio da vítima…
    Malandro, o ladrão arguiu:
    — Então eu devo ser solto imediatamente, porque o porco que eu roubei ainda não estava nas minhas costas quando entrei no sítio. Portanto, não era parte da denúncia quando ela foi apresentada. Ou seja, se desconsiderado o porco, não temos roubo nenhum, não há crime!
    O policial deu-lhe uma porrada com o cassetete, enfiou o meliante no camburão e disse:
    — Você está pensando que isto aqui é o TSE, seu merda?!
    Helder Caldeira
    Parábola em homenagem a Suas Excelências, os ministros Gilmar Mendes, Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

  10. Maravilha esta página.

    Tantos personagens realmente interessados no que diria o nosso especialista e douto jurista, Dr. Beja, sobre o julgamento e os ” sábios” que o conduziram.

    Maravilha a nota das súmulas, que permitam-me reproduzir por conta de quem não as leu, respectivamente, de José Carlos Werneck :

    “: Fica desproduzida toda prova produzida ,que venha a provar o que não deveria ter provado”.

    Igualmente, a do Dr. Béja, sensacional:

    ““As provas nos autos, ainda que produzidas na forma da lei, são irrelevantes para o julgamento da causa”.

    É a nossa triste sina e realidade… me lembra por analogia o que fazem os clubes e outros tipos de agremiação quando formalizam os seus “conselhos fiscais”…é igualzinho.

  11. Dr. Béja, o Judiciário está cheio de Pôncio Pilatos, aquele que sabia da inocência de Cristo “não acho nele crime algum”, mas assim mesmo o condenou à crucificação. Ele – Pilatos – tinha que conquistar o povo que não ia muito com a cara dele e queria a crucificação de Cristo, para continuar sendo Governador da Judeia. O “lavar as mãos” não o livrou da responsabilidade da morte de Cristo, O Credo continua “padeceu sob o poder de Pôncio Pilatos, foi crucificado, morto e sepultado…
    Todos os ministros são Pilatos, com poder de condenar e absolver.

    • A propósito do oportuno comentário da leitora Carmen Lins. À exceção dos ministros Herman Benjamin, Luiz Fux e Rosa Weber, o veredicto proferido pelo TSE foi tão deplorável quanto a invocação da crucificação e morte de Jesus, paralelo que nunca poderia ter sido invocado, a pretexto algum, O sagrado jamais pode estar entre o que é profano. Mas a sordidez é tanta que nem respeitaram o crucifixo, preso no centro da parede, bem atrás e acima da cabeça da cadeira onde teve assento Gilmar Mendes!.

    • Desculpe-me, Dª Carmen, mas Pilatos não condenou Cristo, ele deixou que os seus (!!!) o julgassem. Se ele tivesse mesmo condenado, hoje estaríamos reclamando que Pilatos não teria ouvido a “voz” do povo.

      Confesso que fui “politicamente correto” ao me referir aos “seus” sem dizer quem eram.

  12. Dr. Béja.
    Tem mais alguma coisa ai para o senhor tocar.
    Ópera em dois atos de Ruggiero Leoncavallo, PAGLIACCI , árias VESTI LA GIUBBA e NO! PAGLICCIO NO SON”.
    Acho que esta obra foi escrita para nós, os brasileiros..

    • Ôba, agora não me abastecem apenas os comentários. Recebo partituras também. Que ótimo. Muito obrigado. Elas são raras. Aquelas lojas da Rua da Carioca (centro do Rio), que vendiam, não vendem mais. Estiveram cem anos de portas abertas. Depois, fecharam. Na Escola Nacional de Música tem. Mas não é fácil encontrar alguém de boa vontade que empreste para xerocopiar. Muitíssimo obrigado.

  13. Eu já sugiro, Faith, além de acabarmos com o TSE, darmos fim também ao STF. No STJ (que também é um antro, reconheço)se destinaria uma das turmas – são 5 – a julgar apenas constitucionalidade.As demais julgariam o arroz com feijão das leis.

  14. Afrânio Silva Jardim

    O BRASIL NÃO MERECIA ISTO !!! CHEGO A FICAR ENVERGONHADO …
    TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. ACHO QUE A NOSSA JUSTIÇA ESTARÁ DE LUTO AMANHÃ …
    EU ESTOU PERPLEXO COM TUDO ISSO, INCLUSIVE COM O NÍVEL TÉCNICO-JURÍDICO DE ALGUNS MINISTROS. O CINISMO CAMPEIA.
    Praticamente, apenas o ministro relator Benjamin examinou a prova…
    Julgamento ridículo e meramente simbólico. O voto do ministro Napoleão foi patético. Triste, mesmo !!! Um voto como este é uma vergonha para a justiça de meu país !!!
    Pode um magistrado participar de um julgamento sem ter lido a prova dos autos do processo ??? Como não estudaram a prova, Ministros se limitam a ler doutrina comezinha e sabida por qualquer estudante de Direito. O relator Benjamin jamais disse que estava julgando fora do pedido ou da causa de pedir … De qualquer maneira, por que não consideram as demais provas que não as decorrentes dos executivos da Odebrecht ???
    Não sei como estes homens têm coragem de lerem votos como estes perante toda uma nação atenta e perante tantos professores de Direito existentes em nossa pátria.
    O senhor Gilmar Mendes não poderia estar presidindo este julgamento, dado os seus pronunciamentos e comportamento anteriores, bem como não poderia dele participar um ministro que foi advogado de uma das partes.
    Chega a impressionar o acintoso corporativismo dos ministros. Ficam, o tempo todo, uns elogiando os outros, muitas vezes sem ser sinceros.
    Repugnante e injustas as agressões verbais feitas ao Ministério Público pelo ministro Gilmar Mendes. O Ministério Público tem independência funcional assegurada na Constituição Federal e seus membros não estão submetidos ao poder disciplinar do poder judiciário. O Ministério Público não pertence ao poder judiciário e tem a atribuição de fiscalizá-lo na atuação jurisdicional. O procurador Nicolau Dino deveria ter respondido de forma mais veemente ao destempero do ministro.
    O senhor Temer foi “absolvido”, mas a história não absolverá os ministros responsáveis por este lamentável julgamento.
    Vamos memorizar estes nomes, não vamos esquecê-los jamais. Não merecem, de minha parte, maior consideração e respeito.
    Como professor de Direito Processual, por 37 anos consecutivos, fico absolutamente decepcionado com este julgamento. Um simulacro. Um teatro de terceira categoria !!!
    Na minha opinião, este julgamento foi um verdadeiro escárnio.
    Tomado de indignação com a fala do min.Gilmar Mendes, emocionado por chegar a pensar que a ética não mais existe, me nego a ser enganado por cinismos tão gritantes.
    Chego a pensar que não valeu a pena muito do que fizemos e dissemos, ao longo dos meus 67 anos.Nada vale a pena quando a imoralidade não é pequena.
    O Superior Tribunal Eleitoral, no dia de hoje, feriu de morte a esperança dos jovens estudantes de Direito. Feriu de morte a esperança das pessoas honestas e éticas. Eu estou na UTI …
    O dano que este julgamento está causando em nossa sociedade demorará gerações para ser reparado.
    O povo não tem outro caminho, senão o de tomar as ruas deste país e “refundar” a nossa civilização. “Quem sabe a hora, não espera acontecer”, já dizia a música de Geraldo Vandré.
    Afranio Silva Jardim, professor associado de Direito Processual Penal da Uerj. Mestre e Livre-Docente em Direito Processual Penal (Uerj)

  15. Dr. Béja, assino em baixo de teu artigo e demais comentaristas, permita dizer, voto de 18 anos, meu 1º voto, foi no Gen.Dutra, voto imaturo, me arrependi, por isso acho, o voto, só após os 18 anos, e não deve ser obrigatório, formador de curral eleitoral, cujo resultado, estamos vivendo ou melhor sobrevivendo, estou com 88 anos, com a consciência tranquila, para prestar contas além túmulo, destino de todos nós.
    Rogo à Deus, pela nossa humanidade, em especial, pelo Brasil, para que cumpra seu destino de Coração do Mundo e Pátria do Evangelho, livro de psicografia de Chico Xavier, que todo brasileiro deveria ler, para sentirmos a responsábilidade, de aqui termos reencarnados. aceite meu forte abraço, de irmão em DEUS. Peça ao Papa Francisco, que admiro, para rogar à Deus pelo Brasil, sair pacificamente desse oceano de lama.

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