Queixa de Lula continua fora de pauta para avaliação no Comitê da ONU

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Lula denunciou Moro à ONU e não deu em nada

Jamil Chade
Estadão

Esperança da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para frear uma eventual condenação no Brasil, a queixa do ex-presidente ao Comitê de Direitos Humanos da ONU ainda não tem data para ser avaliado pelos 18 peritos independentes da entidade.  Estado apurou que, em sua reunião que decorre durante todo o mês de julho, o organismo não a inclui.  De acordo com a assessoria de imprensa da ONU, o caso está ainda sendo examinado e “não há uma previsão” de quando ele entraria na agenda do Comitê. Para 2017, o organismo tem apenas mais um encontro, em outubro. Se não for incluído na agenda dessa sessão, o exame do caso seria adiado para 2018.

As regras da ONU permitem que, em caso de emergência, um caso pode ser tratado de forma prioritária. Mas isso se aplicaria especialmente em casos de pena de morte, extradição e expulsão de um país.

SEM URGÊNCIA – Durante os doze meses em que o caso de Lula foi tratado na ONU, em nenhum momento a entidade levantou a possibilidade de um tratamento acelerado. Com uma condenação, porém, não se exclui que os prazos sejam revistos.

Estar fora da agenda do Comitê não significa que ele não esteja sendo tratado. Neste momento, a administração da entidade está avaliando a queixa e considerando as respostas dadas pelo governo. Mas é apenas quando o caso chega aos 18 membros do Comitê que ele pode ser julgado e uma recomendação pronunciada ao estado brasileiro.

Em julho de 2016, os advogados acusavam o juiz Sérgio Moro na ONU de não estar sendo imparcial no julgamento do ex-presidente e apontam que os direitos de Lula estão sendo ameaçados no Brasil. Em outubro, a ONU passou a examinar o caso, sem caráter de urgência.

FASE PRELIMINAR – O Comitê já deixou claro que ainda não está avaliando o conteúdo da queixa. Apenas estuda se a ONU tem o direito ou não de examinar a questão e fazer suas recomendações. De acordo com a entidade, o caso pode levar dois anos para ser concluído.

Mesmo assim, os advogados do ex-presidente consideraram que o fato de o estado brasileiro ter sido obrigado a dar explicações já é um sinal de que a ONU estaria disposta a ouvir o argumento da defesa e considerar o caso.

Há pouco mais de um mês, os advogados de Lula voltaram à ONU para apresentar novos dados e documentos ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, tentando reforçar a tese de que existe um processo que não atende ao estado de direito no Brasil. O informe foi apresentado por Geoffrey Robertson, chefe da equipe legal de Lula no exterior e que convocou a imprensa internacional para uma coletiva em Genebra anunciada como “a perseguição contra Lula”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Sonhar ainda não é proibido. A queixa de Lula à ONU é apenas uma jogada de marketing político, não influencia em nada as decisões dos processos judiciais que o ex-presidente responde por acusações criminais. (C.N.)

19 thoughts on “Queixa de Lula continua fora de pauta para avaliação no Comitê da ONU

  1. A chamada esquerda brasileira, representada pelo PT/Lula e seus aliados, mesmo perdendo a batalha política, não desistem, sempre procuram um meio de se safar. São encardidos (gíria usada no meio galístico, quando um galo não larga a luta de jeito nenhum, até o juiz dar a luta como terminada)

  2. Sobre a adoção do bayesianismo e o explanacionismo para “dentro” da teoria da prova, como tem feito a Lava-Jato….

    Livre apreciação da prova é melhor do que dar veneno ao pintinho?

    Como o Direito, mormente o Penal e Processual Penal, trata de direitos fundamentais à liberdade e integridade, parece-me que tais teorias não podem ser aplicadas aqui, sob pena de estarmos criando uma espécie contemporânea de ordálias ou “prova do demônio”: atirem o réu às probabilidades! Direito e democracia não combinam com qualquer forma de teoria cética ou não cognitivista moral.

    Teorias céticas constituem um problema, porque, nelas, há uma crença de que a verdade, com um mínimo grau de objetividade, não importa. Quer dizer: paradoxalmente, para essas teorias “é verdade que não existe verdade”.

    para uma teoria da prova, não se pode jogar com probabilidades, intuições, deduções e subjetivismos tipo “busco a verdade real”. No fundo, isso dá tudo no mesmo, porque há um desprezo por critérios substantivos e uma ode à ficcionalização das respostas. Na verdade, teorias como essas querem dar respostas antes das perguntas. Fazem “deduções” porque constroem, artificialmente, as premissas.

    Quem tem de provar robustamente a culpa do réu é o Estado. Isso não pode vir de presunções. E nem de probabilidades. E duvido alguém provar a existência de um fato a partir do Teorema de Bayes.

    Por Lenio Luiz Streck

    https://goo.gl/WXfE2y

    • Lênio Streck é daqueles teóricos do Direito.

      Um inventor de teses, ideias, pensamentos, a respeito dos códigos Civil e Penal, sobre a Constituição, querendo nessas suas escaramuças onde mistura literatura com leis, enaltecer a si próprio, ser um formador de opinião, mas um Procurador de Justiça aposentado, cuja carreira profissional foi absolutamente comum.

      Voltado à filosofia do Direito e Hermenêutica, sempre foi da sua natureza esmiuçar certos elementos e tentar apresentar algo novo, vencido pela realidade dos fatos, como este caso de Lula que, sem ter consigo os autos do processo, critica o juiz Moro, e de forma antiética!

      O que disse acima, copiado pelo Alex Cardoso, Lênio tenta discutir e provar que o bater de asas de uma borboleta na ilha de Creta, aflige a fauna e flora da ilha de Guadalcanal!

    • Mortadela Podre, agora só trabalhando para sobreviver. Só um doido para ler os teus posts, que são muito similares ao do Boff. Totalmente fora da realidade e tentando justificar o roubo e a podridão do PT e do Lulla.

  3. PSICOPATAS não se satisfazem somente em ROUBAR e JOGAR NO LIXO O SONHO das suas vítimas. PSICOPATAS querem mais, e humilham as suas vítimas. Vide Lula falando dos moradores de Pelotas ou afirmando que aumentava o número de moradores de rua.

  4. Não importam os pensamentos de Afrânio e Lênio, que querem se aproveitar da sentença prolatada de Moro e estarem presentes nas manchetes da mídia nacional.

    Aliás, Afrânio com aquele cabelo e barba, indiscutivelmente confunde alhos com bugalhos, mais parecendo um eremita que um jurista, um desiludido da vida que formador de opinião!

    Lênio sempre se mostrou polêmico, que não lhe aufere a certeza de que suas divulgações não possam ser contestadas por outros juristas, simplesmente questões de posicionamentos.

    Assim, na medida que te amparas em opiniões diferentes da sentença de Moro, continuo com este porque um magistrado, conhecedor do processo como ninguém, um juiz independente, correto, isento, imparcial, honesto, e querendo limpar o país de gente imoral, ladra, traidora do país e do povo, aproveitadores, estelionatários, enganadores, mentirosos, ideologistas de chacinas e de lutas entre compatriotas, reles criminosos e párias da sociedade, vagabundos profissionais!

    Os Lênio e Afrânio que fiquem com seus pensamentos tacanhos, contrários aos anseios populares, de brasileiros que não suportam mais a corrupção, a desonestidade, que Lula encarna com perfeição!

    Não te esqueces do churrasco, que terás de me pagar, e que será saboreado com imensa satisfação, ainda mais com Lula na cadeia, finalmente!

    • Também reparei na barba desgrenhada, desleixo total com a aparência, esqueceu das tatuagens, cobrindo ambos os braços, sendo professor da Uerj, antro de doutrinadores, petralha nato!

  5. Alverga,

    Não, não estou julgando a obra de Afrânio pela sua aparência, pois se eu levasse em conta a minha, eu não poderia escrever porque sequer sou parecido como um ser humano pelo meu tamanho!

    Se eu perder este julgamento não só aceito que tu convides o Lula para eu pagar o churrasco – SOMENTE PARA VOCÊS DOIS, pois os petistas de graça até injeção na cabeça -, como declaro neste espaço democrático que pedirei desculpas ao ex-presidente!!!

    Observa o meu compromisso que, espero, o teu seja também de pagar o churrasco como pedir desculpas à Tribuna da Internet pela defesa que fizeste de Lula, em vão, inútil, pois devidamente comprovada a sua culpa!

  6. Alverga,

    Por outro lado não existe churrasco a “Osvaldo Aranha”.

    Existe o filé mignon, cortado alto, acompanhado de alho frito, batatas portuguesas, arroz e farofa, que ele consumia no restaurante Cosmopolita, na Lapa, apelidado de “senadinho”, entre os anos de trinta e quarenta.

    Vais saborear, pagando ou não, um legítimo churrasco gaúcho, e acompanhamentos típicos da região.

    Agora, se estiver o Lula presente, lamento que será apenas se ele for inocentado, pois se eu for o vencedor poderemos levar o churrasco para o ex-presidente na cadeia!

  7. Sobre a sentença do juiz Sérgio Moro em relação ao ex-presidente Lula.

    Na parte do triplex ele (Sergio Moro) não avança um centímetro em relação à peça do ministério público. Elenca um conjunto de afirmações umas contra as outras a favor da propriedade por Lula e no fim ignora as peças contra e diz que a propriedade foi provada. Quem duvidar olhe. É direito dedutivo com descarte de provas contrárias à opinião do juízo.

    Mas o pior é a parte sobre lavagem. O crime de lavagem é descrito como consequência da incapacidade do MP de provar a propriedade. Como a propriedade não ficou comprovada opta-se pela intenção de oculta-la, um raciocínio que está mais para tribunais da época do nacional socialismo do que na boa tradição do direito empírico anglo-saxão. Na sentença não há nenhuma tentativa de traçar uma relação entre atos de ofício ou da presidência ou da Petrobrás e os recursos que a princípio seriam de Lula , como a lei exige.

    Mas a grande pérola da sentença é a admissão pelo juiz que não houve ato de ofício. Aí ele cita algumas sentenças americanas, diga-se de passagem nenhuma da Suprema Corte nos EUA e uma decisão do STj. Claro que, como lhe convem, ele ignorou a decisão do STF sobre o assunto que diz que é necessário o ato de ofício. 

    Conclusão: Os dias de Moro como herói parecem estar no fim.

    Leonardo Avritzer 

    https://goo.gl/GjFYn6

  8. No meu entendimento, o que comprovaria seria um contrato ou o registro do imóvel. No meu entendimento, Moro errou feio. Vamos lá, cade a fazenda do FHC e o apartamento na França? Como conseguiu o dinheiro? Não é possível que com tanta roubalheira do PT, foi logo atrás de um apartamento que está no nome de laranjas. É um julgamento político. Cadê aquela conta no exterior que a JBS colocou no nome do Lularápio e da ANTA, aí assim, teremos provas fundamentadas.

  9. Óbvio que o apartamento e a chácara são do Lularápio, mas a prova é o registro do imóvel. Imagina se fosse denunciar todos os laranjas deste país. Meu Deus, o dinheiro da Previdência teria que ser desviado para construir cadeias.

  10. Ainda bem que os comentários acima são de gente leiga, que desconhece o Direito e, principalmente, o processo que condenou Lula!

    Mesmo as opiniões de ditos juristas, estes desconhecem os autos que Moro se baseou para julgar e condenar, tratando-se de palpites os mais esdrúxulos e desconexos possíveis, ainda mais quando blogs reconhecidamente em favor da quadrilha petista se arvoram como especialistas na matéria!

    Moro é um homem honrado, que não jogaria a sua carreira profissional pela janela justamente quando tem nas mãos o julgamento mais importante da sua vida, de um ex-presidente da República.

    E foi detalhista ao extremo, exatamente para não ter no TRF da 4ª Região, em Porto Alegre, RS, a sua sentença retificada, mas ratificada e, possivelmente, ampliada pelos desembargadores!

    O resto é mimimi, como diz o pessoal mais informal.

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