“Quem tem de investigar é o MP. O STF não investiga nada”, diz ex-procurador Fonteles  

Ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles: 'O STF não investiga nada. Quem tem que investigar é o MP' Foto: Jorge William / Agência O Globo

Claudio Fonteles diz que o ministro Toffoli cometeu um grave erro

Juliana Dal Piva
O Globo

Claudio Fonteles foi o primeiro procurador-geral escolhido por meio de uma eleição na Associação Nacional dos Procuradores da República. Nomeado pelo ex-presidente Lula em 2003, ele foi o mais votado da lista tríplice, dando início a essa tradição. Não há previsão legal para que a indicação seja feita deste modo, mas o Ministério Público Federal (MPF) defende que o método garante mais independência à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Aposentado, Fonteles afirma ver com preocupação as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relativas ao inquérito aberto para investigar ataques à Corte e seus integrantes. Para ele, mesmo com o recuo do ministro Alexandre de Moraes — que, após ser alvo de críticas, revogou a censura à revista “Crusoé” e ao site “O Antagonista”—, o inquérito deveria ser encerrado.

Como o senhor viu as decisões do STF no inquérito para apurar ataques contra a Corte?
Lamentáveis. Primeiro, o STF não investiga nada. Quem tem que investigar é o MP. O que caberia ao ministro Toffoli, se sentisse que estava ameaçado, ou a instituição? Encaminhar à doutora Raquel Dogde, procuradora-geral da República, para as providências cabíveis. Esse é o caminho constitucional. Segundo, a decisão do ministro Alexandre de Moraesé lamentável também. Numa democracia, não há pessoa acima da lei ou isenta de qualquer suspeita. Não importa a condição funcional da pessoa até porque a democracia é o regime da plena transparência e o que permite a plena transparência é a investigação.

O senhor acredita que a liberdade de expressão ficou sob ameaça?
Claro. Não tenho a menor dúvida. Se você entende que aquilo (a reportagem) não tem o menor sentido, peça direito de resposta. Se sentir que foi além disso, se sentiu-se ofendido, promova medidas cíveis e de natureza criminal. Mas faça tudo dentro do sistema legal e processual consagrado.

Raquel Dodge chegou a pedir o arquivamento, mas o STF manteve o inquérito. Há um choque entre as instituições?
Quem é que pela Constituição brasileira, pela tradição jurídica consagrada, tem a atribuição funcional de acusar ou não acusar alguém? O juiz? Não. Nós vivemos o sistema acusatório. Se a PGR, instância maior do MPF, se manifesta pelo arquivamento, o STF se limita a arquivar. Essa é a clareza da Constituição e do Código Penal.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes de retirar a censura resolveu a questão?
Foi um recuo parcial, mas deveria ser total, porque ficou claramente caracterizado que o ministro foi infeliz na sua decisão. Deveria o ministro continuar na trilha e decidir por ato monocrático por um ponto final a tudo isso e tranquilizar a nação brasileira encerrando o inquérito.

Como o senhor vê a sucessão na PGR e a possibilidade de a lista tríplice não ser seguida?
É uma luta histórica nossa. Começa até com uma tentativa de enfrentamento ao sistema ditatorial. Naquela época, o procurador-geral da República era um DAS (denominação de cargo comissionado) do general que estava de plantão no poder. Ele indicava. Tínhamos uma visão da necessidade de uma instituição da sociedade, até para, em determinados momentos, se contrapor ao Estado. Sociedade e Estado são realidades autônomas. Dentro dessa linha, a liderança (do MPF), por consequência, precisa ser oriunda de uma convocação da própria classe. Não faz sentido manter o líder da instituição que vai defender a sociedade como um funcionário do Poder Executivo.

O presidente Michel Temer não escolheu o mais votado da lista, quando nomeou Raquel Dodge…
Eu critiquei isso naquela época. A lista tríplice eu vejo como uma deferência à classe. Aquele que vai pinçar o nome (o presidente), acho que deveria escolher o número um, o mais votado. A não ser em uma situação de empate técnico.

Houve algum tipo de ruptura na atuação do MPF por não ter sido escolhida a mais votada?
Não. A Raquel (Dodge) tem se mostrado fiel aos nossos princípios institucionais. Tanto é que ela denunciou o próprio Temer.

O presidente Jair Bolsonaro não se comprometeu em escolher alguém da lista. O senhor se preocupa?
Isso é típico de quem é uma pessoa arbitrária. De alguém que não está vocacionado ao diálogo, respeito e deliberações colegiadas de instituições. Já o fato de escolher o segundo ou o terceiro, não, porque está dentro do processo.

A escolha de um PGR fora da lista poderia trazer que consequências ao MPF?
A própria eloquência disso é o colega (o subprocurador-geral Augusto Aras, que lançou seu próprio nome à sucessão de Dodge mas é crítico à tradição da lista tríplice) que se aventura a falar em nome pessoal. É muito sério. Não vai fazer uma liderança calcada no compromisso institucional. Será um retrocesso brutal, comprometendo o sistema democrático.

Na sua opinião, qual foi o ponto alto da Lava-Jato e seu principal resultado?
Foi trabalhar em equipe, embora um ou outro se estrelou um pouco. Veja a diferença da equipe do Paraná com a do Rio de Janeiro. Transformaram o (procurador Deltan) Dallagnol (coordenador da força-tarefa no MPF do Paraná) em uma estrela, mas no Rio, não, em São Paulo, não. Na prisão do Temer (pela força-tarefa do Rio), eles falaram em conjunto. Vejo eles todos em equipe. O principal resultado foi esse sentimento de que há que se combater a corrupção nesse país nas altas esferas, na elite. O direito penal não é seletivo para os miseráveis.

4 thoughts on ““Quem tem de investigar é o MP. O STF não investiga nada”, diz ex-procurador Fonteles  

  1. Uma das razões que ensejou esse “conflito de alçada”, foi a ausência de um delineamento funcional do Ministério Público. Essa indefinição que perdura desde 05/10/1988, quando ao MP foram legadas novas atribuições, parece ser interesse dos três Poderes o quadro continuar confuso. Aqui acolá, é corriqueiro algum figurão, quando acossado pelo Parquet, reagir: “Isso não é da competência do Ministério Público!”. Juízes, delegados, políticos e até advogados são os maiores entraves do MP, no cumprimento do seu ex officio.
    Em meio a esta sociedade “bandidocrática”, a asfixiar a todos – embora não sejam eleitos pelo sufrágio popular – restaram promotores e procuradores, como únicos paladinos dos cidadãos ávidos por justiça.
    De certo modo, essa resposta aos desesperados induz um feed-back carismático entre o MP e uma parcela majoritária da população. Então mais uma motivo para o Órgão sofrer cerceamentos por parte daqueles entes e agentes públicos, cujas funções parecem se interpenetrarem com as do MP. Uma espécie de inveja suscitada pela sensação do desprezo coletivo! Síndrome do patinho feio?

  2. Só lembrando que a nomeação do mais votado da lista tríplice veio com o Lula e que outros antes, como depois do presidente, no caso, depois do Golpe, não nomearam o que mais recebeu voto na categoria.

    A atual PGR Raquel Dodge, por exemplo, foi a segunda da lista, nomeada pelo Vampiro Temer.

    Já FHC nomeou por três vezes seguidas Geraldo Brindeiro, que ficou conhecido por engavetador-geral, já que mandou arquivar metade dos processos que recebia.

  3. Por falar em miseráveis, os caminhoneiros que rodam por estradas miseráveis irão topar ficar ainda mais miseráveis só com o papo de patriotismo do bozó?

    Miseráveis tempos esses com um governo tão patético…

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