Quem tem medo das urnas eletrônicas?

Silvana Batini e Eduardo Muylaert
Estadão

A animosidade não se dissipou: a bola da vez é o pedido de “auditoria especial” formulado pelo PSDB, inclusive com base em suspeitas das redes sociais. O TSE pode apenas indeferir o pedido que, aparentemente, não invoca previsão legal nem aponta fato específico. Por se tratar de um pedido administrativo, nada impede que o TSE o receba e decida enfrentar a discussão.

A Lei Eleitoral prevê que os partidos podem fiscalizar todas as fases da votação e processamento dos resultados, mas não há previsão de auditoria especial, a não ser nas contas partidárias. Interferência indevida no sistema eleitoral – ou seja, fraude – é grave e prevê pena de 5 a 10 anos de reclusão.

O TSE, no âmbito de sua atuação administrativa, pode auditar a qualquer tempo seus sistemas, sem ser provocado. Outra questão são os efeitos que a auditoria poderia ter nas eleições deste ano. Provavelmente nenhum, já que o prazo das ações de impugnação de mandato por eventuais fraudes termina em janeiro.

A desconfiança não foi inventada agora, vem desde o caso Proconsult. Em política, não basta que as coisas sejam claras. Devem parecer claras. O fuso horário e o mapa dos votos geraram desconforto. O TSE jura que não houve vazamento. Na próxima eleição, não seria melhor votarmos simultaneamente em todos os Estados pelo horário de Brasília? Alguns acordarão mais cedo, mas é um preço pequeno por uma maior transparência. Revelar o eleito – ou a eleita – de uma vez é decepcionante e pouco pedagógico.

A credibilidade do sistema não precisa (nem deve) ser uma questão de fé. A confiança se renova a cada pleito, e a segurança só pode vir de certezas. Se o sistema é seguro, não há o que temer, e a confiança se constrói aos poucos. Juntamente com a democracia.

Silvana Batini e Eduardo Muylaert são professores da FGV Direito Rio.

One thought on “Quem tem medo das urnas eletrônicas?

  1. E não é que os professores que assinam o artigo partem do pressuposta que esse sistema que adotam esse modelo de urna eletrônica, acham que é possível ser aperfeiçoado ao longo do tempo. Desconhecem eles que o Brasil é o único país do mundo que adotam esse modelo, chamado de 1a geração, que inadmitem a convivência simultânea do voto impresso ? Que a India através da sua Corte Supremo o aboliu e que a Alemanha que o adotava o declarou inconstitucional? Acho que os leitores dos nossos jornais tem o direito de saber o destino do seu voto, dentro desse modelo de urna eletrônica adotado no Brasil, que mais parece um imenso buraco negro.

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