Raquel Dodge afirma que recurso contra a prisão de Lula não tem fundamento

Imagem relacionada

Parecer de Raquel Dodge e longo e minucioso

Mariana Oliveira
TV Globo, Brasília

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta terça-feira (31) que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que pede a suspensão da pena de prisão do petista. Lula foi preso em 7 de abril, depois de ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP). Lula se diz inocente.

Em parecer de 80 páginas, a chefe do Ministério Público afirma que não há “plausibilidade” no recurso da defesa de Lula contra condenação de 12 anos e 1 mês na Operação Lava Jato.

SEM ARGUMENTOS – Ou seja, na visão de Raquel Dodge, não há argumentos convincentes de que a pena possa ser reduzida ou de que Lula possa ser absolvido. Conforme a procuradora-geral, os argumentos são inadmissíveis e improcedentes e, por isso, não há motivo para suspender a prisão até o julgamento dos recursos.

Raquel Dodge enviou parecer após ser solicitada pelo STF para opinar em relação ao novo recurso apresentado pelos advogados do ex-presidente da República contra a decisão do ministro Luiz Edson Fachin que rejeitou suspender a pena de prisão nos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP).

FACHIN CONCORDA – Relator da Lava Jato na Suprema Corte, Edson Fachin também considerou descabida a argumentação principal de que deveria ser dada uma decisão provisória porque o Tribunal Regional Federal (TRF-4) demorou a analisar a admissibilidade dos recursos para os tribunais superiores. Isso porque, após o pedido, o TRF-4 negou enviar recurso para o STF por considerar que não havia questão constitucional a ser tratada.

Segundo os advogados de Lula, o petista foi condenado mediante cerceamento de defesa e ofensa ao princípio do juiz natural. Para a defesa, o processo não deveria estar com o juiz federal Sérgio Moro já que os fatos investigados não se referem a crimes cometidos na Petrobras.

Fachin negou a liminar para suspender a prisão, mas o mérito do recurso, que tenta suspender a prisão até julgamento das instâncias superiores, ainda será julgado pelo plenário do STF, provavelmente em agosto.

PARECER DA PGR – Ao rejeitar o pedido da defesa de Lula, Fachin pediu um parecer da PGR, que foi enviado nesta terça. De acordo com Raquel Dodge, a pena fixada para o ex-presidente foi “proporcional e adequada”.

“Comprovada a existência de graves e diversas circunstâncias judiciais amplamente desfavoráveis ao condenado, a fixação da pena-base consideravelmente acima do mínimo legal é medida que se impõe, de forma que a pena fixada pelo acórdão recorrido não merece qualquer redimensionamento. Pesando de maneira intensa contra o recorrente gravíssimas e inúmeras consequências judiciais, as quais não encontram precedentes no sistema jurídico brasileiro, a sanção penal fixada no acórdão recorrido deve ser mantida”, afirma o parecer.

Ainda conforme a procuradora, Lula foi julgado pelo juízo correto, uma vez que houve crime federal e se referia à corrupção na Petrobras.

12 thoughts on “Raquel Dodge afirma que recurso contra a prisão de Lula não tem fundamento

  1. “A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento do inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e que apura se o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, cometeu crime ambiental. Raquel Dodge justificou que os supostos crimes já estão prescritos. O parecer da procuradora-geral foi enviado ao ministro Ricardo Lewandowski, relator do inquérito na Corte.

    Raquel Dodge solicitou ainda que seja declarada a prescrição da investigação com consequente extinção da punibilidade e a remessa dos autos à 7ª Vara Federal de Porto Alegre, “para o que se entender cabível quanto aos demais administradores da Girassol Reflorestamento”. A manifestação é de 24 de julho….”
    DCM

  2. Desembargadora Kenarik Boujikian

    “não me prestaria a exercer o papel de censor, pois cabe ao magistrado, nos termos da Constituição Federal, exercer o papel de garantia de direitos”

  3. É unanimidade na internete, o roda viva tá morto, e os jornalistas humilhados,
    O constrangimento de inúmeros jornalistas ao se referi ao assunto é gritante, o incomodo de ser jornalista e ser representado por um bando de imbecis está rendendo mais comentários que todas as entrevistas anteriores não pelo candidato em si mas pelos imbecis.
    R A com inteligencia e maestria deu uma pincelada leve e rápida nos imbecis para não passar em branco, e mesmo sem fazer entrevista fez seu comentário desconstruindo o candidato magistralmente com sua capacidade cognitiva e levando os desavisados para o lado que deseja.
    Realmente R A é acima do nivel.

  4. Fux contra Fux

    Fux já escreveu em seu livro “Novos Paradigmas do Direito Eleitoral” que “sempre que houver possibilidade do candidato reverter a inegibilidade, a Lei garante que o candidato prossiga na corrida eleitoral”.

    “Por isso que a fala de hoje do ministro sobre candidatos “em situação definitiva” não poderem concorrer não se aplica a Lula.

    Fux tem dezenas de decisões nesse sentido para outros candidatos. Se continuar decidindo conforme tem feito até hoje Fux irá reconhecer que Lula pode sim ser candidato à presidência da República”

    • É impressionante como os petistas não desistem de mentir, o que Fux tratava aí era de inelegibilidade como pena e não como pré-requisito exigido pela lei da ficha limpa. A inelegibilidade advinda da lei da ficha limpa não advém de pena passível de reversão e independe do conceito de presunção de inocência. Trata-se claramente de estabelecimento de pré-requisito para elegibilidade. Lula como condenado por colegiado simplesmente não pré-requisitos para que seja aceita sua candidatura. Ponto final, essa é jurisprudência que está sendo usada e já está pacificada. Então amigo pare de mentir.

  5. Será que Aécio Neves, Moreira Franco e outros mais deste governo terão seus processos prescritos também? Bem, se vê que há muita safadeza neste país, não sou partidário de nenhuma sigla, mas também não sou idiota para acreditar que existe justiça séria.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *