Raquel Dodge considera que essa decisão do Supremo representa um ‘triplo retrocesso’

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Raquel Dodge acredita que a Justiça vai ficar ainda mais lenta

Eliane Cantanhêde
Estadão

O Supremo finalmente cumpriu a ameaça de derrubar a prisão após condenação em segunda instância – instrumento importantíssimo contra os crimes, em especial de colarinho branco –, mas é bom que se saiba que a guerra continua. Agora num outro foro também improvável, mas igualmente legítimo: o Congresso Nacional.

“Sim, a guerra continua”, concordou ontem a ex-procuradora geral da República, Raquel Dodge, descartando o frágil argumento de que o “trâmite em julgado”, que se contrapõe à prisão em segunda instância, é cláusula pétrea da Constituição. Não é. Logo, pode ser mudada por Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

PODE MUDAR – Se fosse cláusula pétrea, argumenta ela, o Supremo jamais poderia ter admitido a prisão após a condenação em segunda instância, como até ontem, e, aliás, teria votado por unanimidade contra sua aplicação.

Como PGR (aliás, a primeira mulher a ocupar o cargo), Dodge assinou longo parecer contra nova mudança de entendimento. E, muito antes, quando a prisão em segunda instância voltou, era procuradora junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e atuou para o cumprimento antecipado da pena passasse a valer rapidamente.

Dodge, que tem no currículo também três anos na prestigiada universidade de Harvard, elogia a firme decisão da ministra Carmen Lúcia que, em seus dois anos de presidência do STF, se negou peremptoriamente a colocar em pauta, mais uma vez, uma questão já decidida pelo plenário em três oportunidades muito recentes.

SEM MOTIVO – “Não há fatos novos nem mudança na composição do plenário”, diz a procuradora, repetindo quase que literalmente os argumentos de Carmen Lúcia, que enfrentou ameaças, agressões, insinuações e ironias, inclusive de colegas e em sessões transmitidas ao vivo pela TV Justiça, mas não arredou pé da sua convicção. Seu sucessor na presidência, Dias Toffoli, esperou mais de um ano para fazer o oposto e por em votação, mas já assumiu determinado a fazê-lo. Tardou, mas não falhou.

Como vem dizendo Dodge, o fim da prisão após segunda instância é um triplo retrocesso: falta de estabilidade, com idas e vindas; perda de eficiência do sistema, com a volta de processos penais infindáveis, recursos protelatórios e prescrições; risco de perda de credibilidade junto à sociedade, pela eterna sensação de impunidade, principalmente de réus ricos e poderosos.

FORÇA INIBITÓRIA – Assim como os especialistas militares defendem pesados investimentos em Defesa e Forças Armadas para garantir o “papel dissuasório” dos países, mesmo os mais pacíficos, como o Brasil, Raquel Dodge lembra da importância da “força inibitória” da Justiça. Uma justiça efetiva, ágil e realmente justa (pleonasmo necessário) é fundamental para inibir ímpetos criminosos e, portanto, os próprios crimes. A estabilidade e a credibilidade são fatores inalienáveis nessa direção.

Quanto à questão política, sobre a qual Dodge não fala, há que se destacar que se pode apoiar ou discordar da decisão do Supremo, mas esqueçam a possibilidade de rebeliões, manifestações imensas, tumultos.

NA SANTA PAZ – Dizia-se que o impeachment de Dilma Rousseff pararia o País, mas ele foi aprovado na mais santa paz. A presidente do PT previu que, se prendessem Lula, iam ter de “matar gente”. Lula foi preso, ninguém matou, ninguém morreu. E até a reforma da Previdência, que gera os maiores tumultos mundo afora, foi aprovada sem protestos nem mesmo nos gramados do Congresso.

Logo, a arena de manifestações e ataques deve continuar restrita às redes sociais. Com muita histeria e grosserias, mas sem sangue, sem mortes, sem quebra-quebra. Fora isso, “a guerra continua” no Congresso, como concorda Dodge. O resto fica para o julgamento da história.

15 thoughts on “Raquel Dodge considera que essa decisão do Supremo representa um ‘triplo retrocesso’

  1. Uma correção que faço no texto de Eliane Cantanhêde, comentando a fala de Raquel Dodge:

    “SEM MOTIVO – “Não há fatos novos nem mudança na composição do plenário”, diz a procuradora, repetindo quase que literalmente os argumentos de Carmen Lúcia, que enfrentou ameaças, agressões, insinuações e ironias, inclusive de colegas e em sessões transmitidas ao vivo pela TV Justiça, mas não arredou pé da sua convicção. Seu sucessor na presidência, Dias Toffoli, esperou mais de um ano para fazer o oposto e por em votação, mas já assumiu determinado a fazê-lo. Uma demonstração de que a Justiça sempre tarda, e também falha.

  2. … a guerra continua no congresso até o dia que o Bozocraudio baixar o santo do pacote dos costumes e impor seu “toque de recolher” personalizado….
    Aí então, até a caserna irá arder….

  3. Blá, blá, blá, … e a caravana dos que realmente mandam no Paí$ passa.
    Um dos ministros do STF disse que o presidente da corte é somente um coordenador dos trabalhos. Ficou evidente que é bem mais do que isso.

  4. Prezado Carlos Newton, simplesmente, em meio as lutas diárias para manter este espaço e alguns problemas de saúde que lhe afetaram, como brasileiro iguais a tantos outros Aposentados e sofridos Cidadãos, tenho o dever de lhe agradecer a lucidez democrática, cidadã, de respeito ás Leis e a Ordem Constituída no dever sagrado de Jornalista sério e que ama e cuida do Brasil, por cada linha que escrevestes, firmes e premonitórias de tudo isso que acontece com a Nação Brasileira. A sensibilidade de quem faz Jornalismo Sério e Correto o fez prever esse mar de lama a que o país foi jogado pela “troika usurpadora do stf toffolli,mendes,lewandovski” e outra figuras menores dessa Nação. Precisamos no unir independente de ideologias ou corres e preferências partidárias, a Nação sangra, o Crime Organizado quando domina um Poder resta aos Cidadãos de Bem da Nação juntar fileiras e restaurar a Democracia e o Verdadeiro Direito de todos os Cidadãos, não podemos deixar que o Brasil se consolide como uma Nação de Bandidos, seria o fim de um sonho de mais de 500 anos de um Povo que construiu a Nação pelo sangue das 3 Raças, o Índio, o Branco e o Negro, nas Colinas Sagradas dos Montes Guararapes em Pernambuco, Berço da Nacionalidade Brasileira ! Muito Obrigado a todos os Comentaristas sérios e Brasileiros de Bem que defendem a cada dia o Futuro de nossas Famílias e do Brasil nesse espaço, não vamos correr e nem se amedrontar com a canalha corrupta dos “podreres e da mídia”, nossa Bandeira jamais será vermelha. Olho para meus filhos e vejo o Brasil que precisa caminhar e ter um Futuro Digno e em nome deles e de vocês que realmente são DEMOCRATAS E CIDADÃOS DE BEM , que temos de Combater com Fé, Coragem e Determinação os Inimigos da Pátria e Traidores da Nação Brasileira. Ontem à noite um jovem que vai fazer o Enem no domingo me perguntou à noite na rua…”Tio, esses bandidos vão voltar com apoio da Corte será que eles são maiores que o Povo Brasileiro e o Brasil para nos destruir, e o meu futuro” ?? E olhando nos olhos lhe disse….Nós vamos lutar pelo seu Futuro com Deus e os Bons Brasileiros ,não tema faça sua Prova com a mesma Fé e Coragem, jamais seremos derrotados por Traidores do Brasil !!!!!

    • Gratíssimo por suas palavras, amigo Edjailson Correia. Você tem razão, a Nação sangra, gravemente ferida pela anunciada vitória da impunidade. Nós, porém, jamais desistiremos.

      Abs.

      CN

      • Nesse caso atual, senhor Newton, palavras sensatas precisam de microfone e alto-falante potentes. O presidente tem ambos os dois conjuntamente juntos mas lhe falta coragem, hombridade. Entretanto não lhe falta ousadia quando se trata da mulher do presidente da França! Aí ele é valente do rabo quente.

  5. Se colocarem a PEC em votação para modificar o que diz a Constituição, no que se refere a prisão só após o trânsito em julgado, não será aprovado. Alguém acha que o PT, os chamados partidos de esquerda e os parlamentares de outros partidos que estão sendo investigados e não são poucos, votarão a favor da PEC? Cada um envolvido em corrupção quer salvar a sua pele, pouco importa que ladrões do povo, corruptos e criminosos de todo o tipo sejam soltos.

  6. Sr, Nélio Jacob,

    A aprovação da PEC realmente vai ser difícil, conta-se com a adesão da opinião pública para cercar os deputados e senadores que foram eleitos e fazerem pressão pela aprovação da PEC. Mas veja a notícia que vem do site jurídico abaixo :

    DIREITO E JUSTIÇA

    Proposta que autoriza prisão após segunda instância causa polêmica na CCJ

    Em razão da sessão do Plenário, CCJ encerrou reunião sem votar a proposta; oposição faz obstrução

    15/10/2019 – 18:29   •   Atualizado em 15/10/2019 – 20:22

    A reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados desta terça-feira (15) para votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/18, proposta pelo deputado federal Alex Manente (CIDADANIA-SP) que deixa clara a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, foi encerrada devido ao início da Ordem do Dia no Plenário.

    Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

    Francischini: o Parlamento tem que tomar posição sobre alguns assuntos

    A previsão era de que a relatora, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), lesse seu parecer à proposta. Mas a obstrução patrocinada por partidos de oposição, como PT e Psol, fez com que a reunião de duas horas tratasse apenas de requerimentos protelatórios.

    Segundo a deputada Maria do Rosário (PT-RS), a proposta fere cláusulas pétrea da Constituição, além de servir a propósitos persecutórios. “Mais uma vez, um direcionamento persecutório contra o ex-presidente Lula. Nós não podemos aceitar com naturalidade uma pauta como esta, que mais uma vez se volta contra aqueles que são perseguidos, fere o direito de defesa, impede que as pessoas possam exercê-lo na plenitude, como a Constituição define”, avaliou.

    Maria do Rosário questionou, ainda, se a CCJ estaria a serviço do ministro da Justiça, Sérgio Moro, ou de integrantes da Operação Lava Jato.

    O presidente do colegiado, deputado Felipe Francischini (PSL-PR) rebateu. “Não falei nem com presidente da República nem com ministro da Justiça. Eu estou pautando porque vejo que o Parlamento, em determinados momentos, tem que tomar posição sobre alguns assuntos”, afirmou.

    Segundo Francischini, seu objetivo, ao pautar a comissão, foi evitar insegurança jurídica. “Eu estou aqui pautando assuntos importantes, para mais uma vez nós não ficarmos esperando uma decisão do Supremo Tribunal Federal que, na minha visão, tem atualmente a decisão acertada pela prisão em segunda instância. Não podemos correr o risco de ter mais de 160 mil presidiários, bandidos, condenados em segunda instância sendo soltos”.

    Jurisprudência

    Em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) mudou a jurisprudência vigente até então e passou a permitir o cumprimento de sentença penal condenatória após confirmação em grau de recurso (2º grau).

    O STF volta ao tema nesta quinta-feira (17,) quando deve votar três ações que discutem a validade da prisão após a condenação em 2ª instância.

    Pelo texto da PEC 410/18, após a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso (tribunal de 2º grau), o réu já será considerado culpado, podendo ser preso.

    Hoje, o texto constitucional estabelece que o réu só pode ser considerado culpado – para fins de prisão – após o trânsito em julgado, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos em todas as instâncias da Justiça.

    A proposta ganhou destaque no ano passado após a prisão do ex-presidente Lula. Ele foi condenado, em segunda instância, a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá, em São Paulo.

    Um dos pontos de maior embate com relação ao texto é justamente se ele fere ou não cláusula pétrea da Constituição. Para a deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ), a resposta é sim. “O Supremo Tribunal Federal está discutindo se a prisão em segunda instância ataca ou não o princípio de presunção de inocência que está descrito no artigo 5º. A proposta faz o oposto, altera o artigo 5º, é claramente inconstitucional. Somente uma nova Constituinte pode alterar cláusulas pétreas. O projeto é inconstitucional e oportunista”, afirmou.

    Já o autor da proposta, deputado Alex Manente (CIDADANIA-SP), defendeu o oposto. “Não há modificação alguma na cláusula pétrea porque o texto está garantindo a presunção de inocência. O que nós estamos mudando é o momento em que a pessoa começa a cumprir sua condenação”, avaliou.

    A CCJ volta a se reunir nesta quarta-feira às 9h30, e proposta continua na pauta.

    Reportagem – Paula Bittar
    Edição – Wilson Silveira

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